Moção repudia inatividade do Centro de Referência da Mulher

por Luís Francisco Caselani última modificação 11/03/2026 20h35
11/03/2026 – Uma pauta debatida há quase uma década por órgãos públicos, entidades e coletivos que lutam pelo fim das desigualdades e da violência contra a mulher ganhou novos contornos na última semana em Novo Hamburgo. No dia 8 de março, a Prefeitura anunciou a retomada do Centro de Referência da Mulher (CRM). Três dias antes, o vereador Ito Luciano (Podemos) havia protocolado na Câmara uma moção de repúdio pelo fato de o serviço estar desativado há anos. O autor da proposição, mesmo após o anúncio do Executivo, decidiu manter a matéria em discussão nesta quarta-feira, 11, para reforçar a importância de que o espaço de escuta e acolhimento seja retomado o quanto antes. O documento foi aprovado por unanimidade.
Moção repudia inatividade do Centro de Referência da Mulher

Foto: Moris Musskopf/CMNH

Em um cenário em que os índices de violência contra a mulher seguem alarmantes, é inadmissível que um serviço tão importante permaneça fechado por tantos anos”, aponta Ito. “O Centro de Referência da Mulher é um equipamento público essencial para o acolhimento e a orientação psicológica, social e jurídica de mulheres vítimas de violência, além de desempenhar papel fundamental na construção de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. Sua ausência representa um retrocesso significativo na rede de proteção às mulheres, deixando muitas vítimas sem o suporte necessário em momentos de extrema vulnerabilidade”, indica o texto da moção.

O Legislativo hamburguense vem se mobilizando pela causa reiteradas vezes. Em 2025, duas audiências públicas debateram a retomada do CRM, com expressiva participação da comunidade. Neste ano, no dia 21 de fevereiro, uma manifestação com autoridades, coletivos e movimentos sociais foi realizada na Praça do Imigrante. O protesto foi motivado pelos números alarmantes de feminicídios registrados no estado nos primeiros meses do ano.

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Com o acréscimo das assinaturas de Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT), a Moção nº 14/2026 será agora enviada ao Executivo municipal, solicitando providências urgentes para a reabertura e o pleno funcionamento do serviço. “Não podemos deixar as coisas só no papel. As mulheres precisam ter esse amparo na nossa cidade”, cobrou Deza. Daia Hanich falou sobre a importância do CRM para acelerar os encaminhamentos que sucedem a denúncia de violência doméstica. “Esse centro de referência é de suma importância”, avaliou.

Lamento que tenha sido permitido o fechamento do CRM. Não estamos avançando. Estamos trazendo de volta um equipamento público que um dia já tivemos. É importante que façamos o acompanhamento quanto a isso. Queremos acreditar na responsabilidade do gestor público que, no dia 8 de março, uma data tão significativa, vai à mídia institucional e fala sobre a reabertura. A reativação do CRM não é apenas uma medida administrativa, ela é um compromisso com a vida, com a dignidade e com a proteção das mulheres da nossa cidade”, posicionou-se Luciana, que anunciou, ao lado da bancada feminina, o protocolo de um pacote de quatro projetos de lei ligados ao combate à violência de gênero.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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