Moção critica recurso contra bloqueio do fundo eleitoral para ações de combate à Covid-19

por Luís Francisco Caselani última modificação 29/04/2020 16h26
29/04/2020 – No último dia 7, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, que somam valor próximo a R$ 3 bilhões, para aplicação em medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Imediatamente, a Advocacia-Geral da União e o Congresso Nacional entraram com recurso pedindo a suspensão da liminar. O movimento desagradou o vereador Inspetor Luz (MDB), que elaborou moção de repúdio à ação. O parlamentar entende que a decisão representa uma “profunda resistência” em prestar ajuda diante de uma situação delicada. Aprovada por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 29, a moção será agora encaminhada ao presidente da Mesa do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre.
Moção critica recurso contra bloqueio do fundo eleitoral para ações de combate à Covid-19

Crédito: Kassiane Michel/CMNH

A justificativa apresentada pelo Governo Federal e pelo Senado é de que os poderes já vêm adotando ações para conter o avanço da Covid-19. Inclusive já tramita no Congresso Nacional proposta de destinação dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para o combate à pandemia. A Advocacia do Senado ressalta que é necessário respeitar as normas constitucionais, o devido processo legislativo e a harmonia e independência entre os poderes.

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Inspetor Luz considera que os argumentos são descabidos em razão do atual momento de calamidade pública. “A resistência do Congresso Nacional em não destinar o montante arrecadado para a saúde pública se demonstra imoral e em desacordo ao princípio da dignidade da pessoa humana. Tais atitudes não representam os anseios e os direitos da sociedade, que se encontra profundamente abalada e clama pela redução das desigualdades sociais, liberdade, justiça e solidariedade”, destaca o vereador.

Eles não estão pensando na população. Essa é a nossa forma de dizer para eles que os cidadãos não estão contentes com essa decisão”, emendou Inspetor Luz. O vereador Felipe Kuhn Braun (PP) salientou que a moção é uma ferramenta que permite aos diferentes municípios apresentarem a visão de seus cidadãos e pressionarem outras esferas governamentais. “Mas dependemos dos parlamentares federais para que esse valor seja realmente direcionado para o combate à Covid-19. Isso será um grande aporte para a área da saúde”, pontuou.

Leia na íntegra a Moção nº 13/2020.

Moção de apoio

Além das críticas à decisão da Mesa do Congresso, Inspetor Luz também apresentou moção de apoio ao Projeto de Resolução nº 10/2020, de autoria do senador Reguffe, que destina recursos da verba indenizatória e metade da verba dos gabinetes do Senado Federal para a saúde pública e medidas de combate à Covid-19. O vereador ressalta que a situação socioeconômica do país demanda cortes financeiros visando ao bem-estar e a dignidade da população.

Luz aponta ainda a incerteza da projeção econômica de municípios, estados e país frente a paralisação de diversos segmentos produtivos e lembra que as cidades dependem, entre outras fontes, de recursos oriundos da União. Também aprovada por unanimidade, a Moção nº 14/2020 será enviada ao senador Reguffe e ao presidente da casa legislativa, Davi Alcolumbre. “Essa, sim, é uma atitude meritória, digna de elogio”, finalizou o autor.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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