Moção aprovada pede a revogação do teto dos gastos públicos para fortalecer combate à Covid-19

por Luís Francisco Caselani última modificação 08/04/2020 16h50
08/04/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo enviará moção de apelo ao Congresso Nacional e à Presidência da República pedindo a revogação imediata da Emenda Constitucional nº 95/2016. O texto, válido por duas décadas, limita o crescimento das despesas e investimentos do Governo Federal à variação inflacionária anual. A intenção do vereador Enio Brizola (PT), autor da moção, é impedir que a emenda se torne um obstáculo para o enfrentamento da Covid-19 no país. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 8.
Moção aprovada pede a revogação do teto dos gastos públicos para fortalecer combate à Covid-19

Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

Brizola defende que a emenda do teto dos gastos públicos já retirou cifras bilionárias do Sistema Único de Saúde (SUS), recursos que, segundo ele, fazem falta diante de uma pandemia. “A necessidade se fortalece diante dos casos do novo coronavírus no Brasil. Em meio a um cenário emergencial, alertado inclusive pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia mundial, é urgente que o Congresso reveja qualquer medida que retire dinheiro da Saúde”, argumenta o vereador. “É necessária a alocação de recursos extraordinariamente altos para que o Ministério da Saúde aplique na prevenção e no combate à Covid-19”, complementa.

Este tema nunca esteve tão atual quanto neste momento. A emenda constitucional retirou mais de R$ 20 bilhões da Saúde do nosso país, promovendo o sucateamento dos nossos hospitais e a desarticulação da atenção básica. Mais uma vez esta Câmara é convocada a se manifestar contra essa legislação tão cruel. Sofremos a consequência na nossa cidade, pois tivemos uma redução violenta dos repasses de recursos federais. Precisamos chamar a atenção de deputados e senadores para a necessidade de revogação dessa medida”, continuou Brizola.

Patricia Beck (PP) ressaltou que os acontecimentos recentes mostraram a relevância do cuidado com a saúde em todo o país. “Aqui se abre uma pauta importante de discussões em todos os níveis. Esse congelamento precisa ser revisto urgentemente. A saúde pública mostrou que para um país. Em Novo Hamburgo, acredito que esta semana teremos um desfecho da liberação de verbas vinculadas em fundos próprios de quase R$ 3 milhões para o combate ao coronavírus. Mas precisamos dar atenção também aos demais pacientes. Não estamos conseguindo dar conta de outras doenças, porque o câncer, por exemplo, não parou. Não podemos deixar de dar atenção a essas pessoas na atenção básica. Precisamos continuar discutindo a saúde pública como um todo, porque ela não pode parar”, salientou.

O vice-presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), destacou que os municípios enfrentam muitos problemas em custear a saúde devido às outras esferas governamentais não cumprirem os percentuais mínimos de investimentos. “Temos que ter uma ideia muito clara de que não existe saúde sem financiamento. Equipamentos, medicamentos e exames têm custo”, finalizou o vereador.

Leia na íntegra a Moção nº 10/2020.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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