Moções pedem a prorrogação dos prazos do IPVA e do ICMS

por Tatiane Souza última modificação 29/04/2020 17h42
27/04/2020 – Sensibilizado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus na economia e na vida dos cidadãos gaúchos, o vereador Cristiano Coller (PTB) apresentou duas moções pedindo a ampliação do calendário de pagamento do IPVA, bem como a prorrogação do ICMS em 180 dias. Os textos receberam a adesão de diversos vereadores, que assinam as matérias como coautores, e foram aprovados por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 27. As moções de apelo serão enviadas agora ao governador do Estado, Eduardo Leite.
Moções pedem a prorrogação dos prazos do IPVA e do ICMS

Foto: Daniele Souza/CMNH

A Moção nº 12/2020, que trata especificamente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), levou também as assinaturas de Enfermeiro Vilmar (PSL), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gerson Peteffi (MDB), Nor Boeno (PTB), Patricia Beck (PP) e Tita (PSDB). O texto destaca que o cenário emergencial provocado pela pandemia tem afetado diretamente as atividades industriais e comerciais, reduzindo o faturamento. Coller defende ser este o momento de o Estado prestar incentivo às empresas, criando caminhos para evitar a inadimplência, bem como eventuais falências e demissões. 

Já a Moção nº 11/2020, referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ressalta que a prorrogação dos prazos de pagamento minimizaria as dificuldades enfrentadas por cidadãos que sofrem com desemprego e cortes salariais. A proposição recebeu a adesão dos mesmos sete vereadores, aos quais ainda se somaram Gabriel Chassot (PSDB), Raul Cassel (MDB) e Vladi Lourenço (PSDB). 

Fernando Lourenço pediu para incluir o nome na autoria das duas moções apresentadas na noite.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.