Lomba Grande deve ter grande representação na audiência pública do dia 24 para debate do Plano Diretor
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
Conduzido pelo presidente do colegiado, Gustavo Finck (PP), o evento teve a presença dos vereadores Cristiano Coller (PTB), Felipe Kuhn Braun (PP), Gerson Peteffi (MDB), Lourdes Valim (Republicanos), Raizer Ferreira (PSDB) e os representantes Maria Suziane Gutbier, assessora do vereador Enio Brizola (PT), e João Carlos de Oliveira, assessor da vereadora Tita (PSDB).
"As sugestões de vocês vão constar no relatório final da comissão. O documento será apresentado na Câmara para os demais vereadores e servirá de embasamento para o nosso voto. Devemos analisar em plenário esse projeto por setembro ou começo de outubro", relatou Finck aos presentes, lembrando que as alterações não começaram a tramitar na Casa.
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Durante a primeira etapa da reunião, o vereador explicou que a empresa Urbtec apresentou, em dois encontros na Câmara, o conteúdo que irá compor a proposição do Plano Diretor. Finck exibiu em um telão as principais mudanças sugeridas pelo Executivo. Na sequência, os moradores tiveram oportunidade de fazer questionamentos e apresentar demandas. Esse é o segundo debate promovido no bairro. O anterior havia ocorrido na sede da Sociedade Gaúcha de Lomba Grande.
Além de dúvidas sobre o índice construtivo e a ampliação do limite de hectares para novos condomínios, tema que trouxe indagações sobre a estrutura de saúde, viária e esgotamento sanitário devido ao incremento do número de moradores, os participantes externaram preocupações com o traçado da RS-010, impactos ambientais, impostos e a ausência de investimentos básicos no bairro.
Os parlamentares reforçaram que a ideia das discussões preliminares é coletar sugestões e reclamações para formatar propostas e agregar outro olhar à minuta de projeto de lei.
Análise dos vereadores
Raizer lembrou que, há dez anos, quando se debateu o tema no Parlamento, 70% dos vereadores da atual legislatura não estavam presentes. Por isso, a importância do aprofundamento da discussão neste momento para se pensar a cidade do futuro. “Nós queremos que o projeto seja votado, atualizado, que avance para aquilo que queremos de cidade. Mas precisamos ouvir quem mora na cidade. Isso é o mais básico de tudo”, concluiu.
Peteffi relatou que diversos moradores de Lomba Grande o procuraram e fizeram indagações sobre a questão envolvendo taxação para aqueles que já possuem negócio em um terreno que faz parte de uma propriedade rural de maior extensão. O vereador acredita que esse ponto precisa ser bem analisado em virtude do peso que essa tributação vai acarretar ao produtor.
Lourdes Valim questionou o índice construtivo proposto na minuta, alteração que considerou um retrocesso que prejudicará o crescimento do município. “Sobre a RS-010, vai atravessar Lomba e prejudicar o agricultor. Diz o edital que é 180 metros para dentro para poder construir. O proprietário daquele terreno não pode ter comércio na RS. É justo isso? Qual é a vantagem da RS passar por Lomba?”, perguntou a parlamentar.
Maria Suziane Gutbier, moradora da região e assessora de Brizola, externou o anseio da comunidade. “Como Novo Hamburgo está se articulando para ter contrapartidas para o bairro, já que ele vai ter o maior impacto dessa estrada?”, indagou.
Felipe Kuhn Braun exaltou a mobilização da comunidade de Lomba Grande e a importância do envolvimento da população para o encaminhamento de sugestões que possam, mais adiante, se tornar emendas parlamentares, quando a matéria entrar em votação. “Também conseguimos aos poucos as informações. Nós nos assustamos, porque não era a realidade que a gente vive aqui em Lomba Grande nem em Novo Hamburgo. Alguns pontos acredito que já avançaram, porque tivemos várias reuniões com entidades e nos bairros”, ponderou Felipe.
Coller relatou que vem participando das discussões desde o princípio. Ele reforçou que as demandas de cada localidade são diferentes e expressou descontentamento por algumas regiões não terem sido ouvidas. “Eu fico feliz que aqui em Lomba Grande o povo realmente participa, dando a sua opinião. O bairro não pode deixar de ser rural, tem que manter a sua essência. Quem quiser morar aqui, que more. Não pode querer trazer fábricas para cá, grandes indústrias”, avaliou o parlamentar.
Plano Diretor
Sem revisar seu Plano Diretor desde 2010, Novo Hamburgo deu início ao processo de reformulação da norma em junho do ano passado. A lei é definida como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, delineando estratégias para o ordenamento territorial e o crescimento sustentável da cidade.
A atual reformulação do Plano Diretor tem sido trabalhada conjuntamente por equipes técnicas da Prefeitura, profissionais da empresa Urbtec (consultora contratada para a realização dos estudos) e população. Dividido em quatro etapas, o processo envolveu eventos comunitários, reuniões, análises técnicas, atualização de dados municipais, produção de relatórios e, por fim, a proposição de ações e adequação da legislação vigente. Todo o material do desenvolvimento do trabalho está disponível no site da Prefeitura.
Comissões especiais
Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.
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