Comissão Especial define encontros para debater novas diretrizes do Plano Diretor de Novo Hamburgo

Gustavo Finck (Presidente/PP), Lourdes Valim (Relatora/Republicanos) e Cristiano Coller (Secretário/PTB) iniciaram o debate destacando a audiência pública da quarta etapa da revisão do Plano Diretor, que será promovida nesta terça-feira, dia 23, a partir das 19h, no Plenário da Câmara. O evento será coordenado pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A equipe técnica da URBTEC, empresa consultora responsável pela elaboração do PDUA, apresentará um resumo dos projetos de lei que integram o pacote de normas referentes ao Plano Diretor, assim como as diretrizes que definem parâmetros para novos investimentos voltados ao crescimento e desenvolvimento sustentável do município.

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O colegiado deliberou que, assim que as minutas da proposta da URBTEC forem protocoladas na Casa Legislativa, seus integrantes farão uma análise do texto e debaterão posteriormente com a sociedade viabilidade das diretrizes apontadas pelo Executivo.

“Nossa intenção é debater com a cidade as propostas formalizadas pela empresa contratada pela prefeitura e entregar um relatório final da Comissão Especial na primeira quinzena de agosto, que servirá de subsídio aos demais colegas vereadores para orientação nas votações que ocorrerão na Câmara e definirá o futuro da cidade de Novo Hamburgo”, destacou Gustavo Finck. Também integram a Comissão Especial os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP) e Gerson Peteffi (MDB).

 Acompanhe as datas definidas para as reuniões pré-agendadas da Comissão Especial do Plano Diretor:

06/06 – Reunião com Sinduscon ASAEC e Creci/RS

14/06 – Reunião com empresários da Construção Civil

21/06 – Reunião no bairro Lomba Grande

05/07 – Reunião no bairro Hamburgo Velho

11/07 – Reunião no bairro Centro

19/07 – Reunião no bairro Boa Saúde

01/08 as 19h – Evento Final – Audiência Pública na Câmara de vereadores promovido pela Comissão Especial do Plano Diretor

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO AMBIENTAL DE NOVO HAMBURGO

Etapa 4 — Formatação e Aprovação do Projeto de Lei

Dia: 23 de maio de 2023 (terça-feira)

Horário: das 19h às 21h

Local: Câmara Municipal de Vereadores

Endereço: Rua Almirante Barroso, 261 – Centro

O que é o Plano Diretor?

Sem revisar seu plano desde 2010, Novo Hamburgo deu início à reformulação em junho de 2022. O Plano Diretor é a lei que determina como o município vai crescer e se desenvolver, para direcionar o futuro da cidade. Definido como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor define estratégias para o ordenamento territorial e crescimento sustentável do município. Foi determinado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que prevê sua revisão a cada dez anos.

A atual reformulação do Plano Diretor de Novo Hamburgo é realizada através de um trabalho conjunto das equipes técnicas da Prefeitura, da consultoria contratada e da própria população. Os trabalhos, divididos em quatro etapas, envolvem eventos comunitários, reuniões e análises técnicas, atualização de dados municipais, produção de relatórios e, por fim, a proposição de ações e adequação da legislação vigente. Todo o material do desenvolvimento do trabalho está disponível no site da Prefeitura de Novo Hamburgo.

Comissões especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.