Comissão reúne moradores da região central da cidade e empresários para discutir o novo Plano Diretor
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
Finck explica que a ideia das discussões preliminares é coletar sugestões e reclamações para formatar propostas e agregar outro olhar à minuta de projeto de lei formulada por Prefeitura e Urbtec. “Queremos ampliar o debate, ouvir os anseios da comunidade e mostrar os avanços e retrocessos presentes no novo Plano Diretor. É fundamental que a sociedade participe da discussão para que possamos construir um plano ideal e eficiente para o progresso de Novo Hamburgo”, afirma o parlamentar.
Em formato de conversa, moradores de bairros como Guarani e Hamburgo Velho, empresários e representantes de associações industriais e ligadas à construção civil externaram suas concordâncias e contestações ao estudo elaborado pelo Executivo. Voltaram a ser tema de discussão a revisão dos índices de aproveitamento, a ampliação das áreas permitidas para condomínios horizontais e a importância de estarem previstas zonas industriais, fortalecendo as atividades do setor secundário.
Sobre Hamburgo Velho, abordou-se a preservação do centro histórico-cultural e maneiras de eventualmente priorizar a compra de potencial construtivo junto a proprietários de imóveis inventariados ou tombados, hipótese descrita na minuta. Moradores de outras regiões da cidade também fizeram suas manifestações conforme as peculiaridades de suas situações.
Presente à reunião, o relator da comissão especial, Cristiano Coller (PTB), enalteceu a importância de ouvir representantes de diferentes partes do município, cada um com suas agendas, para a construção de uma lei que beneficie o maior número de pessoas. “O Plano Diretor vai impactar a vida de muitos hamburguenses. Por isso, precisamos escutar todas as regiões da cidade. Às vezes, o que é bom para os moradores de Hamburgo Velho não é bom para o pessoal da Santo Afonso. Ou o que é bom para a Santo Afonso não é para Canudos. Então temos que escutar todas as parcelas da nossa sociedade. E assim a Câmara está fazendo. Esse debate tem que acontecer”, salientou o vereador. Membros da comissão, Felipe Kuhn Braun (PP) e Lourdes Valim (Republicanos) estiveram representados no plenário por suas assessorias.
Antes da audiência pública proposta pela comissão, uma última reunião prévia está marcada para o próximo dia 10, a partir das 19h30, envolvendo moradores do bairro Lomba Grande. O local do encontro ainda será divulgado.
Plano Diretor
Sem revisar seu Plano Diretor desde 2010, Novo Hamburgo deu início ao processo de reformulação da norma em junho do ano passado. A lei é definida como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, delineando estratégias para o ordenamento territorial e o crescimento sustentável da cidade.
A atual reformulação do Plano Diretor tem sido trabalhada conjuntamente por equipes técnicas da Prefeitura, profissionais da empresa Urbtec (consultora contratada para a realização dos estudos) e população. Dividido em quatro etapas, o processo envolveu eventos comunitários, reuniões, análises técnicas, atualização de dados municipais, produção de relatórios e, por fim, a proposição de ações e adequação da legislação vigente. Todo o material do desenvolvimento do trabalho está disponível no site da Prefeitura.
Comissões especiais
Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.