Executivo apresenta metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025 e encerra exercício com superávit orçamentário
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
À frente dos trabalhos, o presidente do colegiado, vereador Eliton Ávila (Podemos), destacou o papel da comissão no acompanhamento dos indicadores e na transparência da gestão pública. O vereador Giovani Caju (PP), secretário da Cofin, também participou da condução e dos encaminhamentos. A audiência contou ainda com a presença do vereador Joelson de Araújo (Republicanos) e da vereadora Professora Luciana Martins (PT), que acompanharam a exposição técnica e o detalhamento dos dados apresentados pela SMF.
A secretária municipal da Fazenda, Michele Antonello, reforçou que a prestação de contas é um instrumento de controle social previsto na legislação. “Apresentamos os resultados do quadrimestre e do exercício com foco na responsabilidade fiscal, no equilíbrio das contas e na transparência, demonstrando os principais indicadores e o cumprimento das metas”, afirmou.
Resultado consolidado do exercício
No consolidado do Município, o orçamento de 2025 teve previsão inicial de R$ 2,004 bilhões e receita realizada de R$ 1,824 bilhão, com despesa liquidada de R$ 1,663 bilhão. A diferença entre receita e despesa liquidada resultou em superávit orçamentário de R$ 161,1 milhões no fechamento do ano.
Quando observados apenas os números da Prefeitura Municipal, a receita realizada somou R$ 1,360 bilhão e a despesa liquidada foi de R$ 1,210 bilhão, o que levou a um superávit orçamentário de R$ 149,9 milhões.
Durante a apresentação, Michele destacou que o resultado reflete o acompanhamento periódico da arrecadação e da execução das despesas. “O objetivo é manter a previsibilidade e a capacidade de pagamento do Município, sem perder de vista as políticas públicas essenciais, como saúde e educação”, salientou.
Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
No Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do período, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada nos últimos 12 meses foi de R$ 1,496 bilhão. A Despesa Total com Pessoal no mesmo intervalo totalizou R$ 437,4 milhões, o equivalente a 29,50% da RCL. Conforme informado na audiência, o percentual permanece dentro dos limites legais e abaixo dos patamares de alerta previstos na LRF.
Outro ponto enfatizado pela SMF foi que não houve operações de crédito no exercício até o quadrimestre de referência.
Dívida e capacidade de endividamento
A apresentação também apontou Dívida Consolidada Líquida de R$ 781,1 milhões ao final de 2025. Na comparação com o encerramento de 2024, houve redução do endividamento, com diminuição de R$ 150,9 milhões.
Além disso, a Secretaria detalhou que a relação entre o nível de endividamento e a receita ajustada do Município se mantém abaixo do limite legal estabelecido pelo Senado Federal, preservando a capacidade de financiamento dentro das regras vigentes.
Saúde e educação acima dos mínimos constitucionais
Nos percentuais constitucionais, a SMF apresentou que, em 2025, o Município aplicou 25,88% das receitas de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo de 25%. Em ações e serviços públicos de saúde, o percentual aplicado foi de 26,55%, também superior ao mínimo constitucional de 15%.
Para a vereadora Professora Luciana Martins, os indicadores devem ser acompanhados com atenção contínua. “Os percentuais acima do mínimo são relevantes, mas é fundamental observar como esses recursos chegam na ponta e impactam a qualidade dos serviços”, comentou.
Previdência e dívida ativa
No recorte do regime previdenciário, as receitas previdenciárias realizadas somaram R$ 247,6 milhões, enquanto as despesas previdenciárias liquidadas chegaram a R$ 251,8 milhões, resultando em saldo previdenciário negativo de R$ 4,24 milhões.
A SMF também apresentou dados de dívida ativa, com redução do montante em cobrança judicial na comparação entre 31/12/2024 e 31/12/2025, ao mesmo tempo em que houve aumento nas esferas administrativa e em cartório.
Transparência e acesso aos demonstrativos
Ao final da audiência, o presidente Éliton Ávila reforçou que o debate público qualifica a fiscalização. “A Cofin atua para garantir que a comunidade tenha acesso às informações e que a Câmara cumpra sua função de acompanhar a execução orçamentária com responsabilidade e transparência”, afirmou.
A SMF informou que os relatórios analíticos e demonstrativos oficiais são encaminhados aos órgãos competentes e publicados dentro dos prazos legais, podendo ser consultados nos portais oficiais de transparência.
Acesse a prestação de contas na íntegra
