Escolhidos os integrantes das comissões permanentes para 2019

por Tatiane Souza última modificação 07/02/2019 13h08
04/02/2019 – No retorno às sessões plenárias de 2019, realizado nesta segunda-feira, 4, definiram-se os integrantes das oito comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo, de acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município. Para a composição dos grupos, que contam com presidente, secretário e relator, deve-se assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos. Essa questão está prevista no Art. 16 da LOM. Também foi escolhida a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Escolhidos os integrantes das comissões permanentes para 2019

Foto: Maíra Kiefer / CMNH

Em reunião realizada no Plenarinho não se alcançou consenso na escolha de apenas duas comissões – Saúde e Obras e Mobilidade Urbana, por esse motivo foi realizada votação em Plenário para a escolha de uma entre duas chapas concorrentes para cada um dos grupos de trabalho. Após a votação, alguns vereadores ficaram em três Comissões, então, debateram novamente um novo rearranjo. A definição dos cargos de presidente, relator e secretário será feita na primeira vez que os integrantes se reunirem oficialmente.

As comissões trabalharão ao longo de 2019 na análise de proposições pertinentes às suas áreas de atuação, na potencialização do caráter fiscalizador sobre as ações do Executivo e na intercessão junto a demandas da população.

- Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur):

Todos os projetos que tramitam na Câmara, bem como suas emendas, recebem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. À Cojur cabe opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições. O grupo de trabalho deve manifestar-se sobre o aspecto gramatical e lógico das matérias, além de deliberar sobre as razões dos vetos do Executivo. A comissão deve ainda elaborar a redação final das propostas aprovadas com emendas parlamentares. 

Integrantes 2019: Gabriel Chassot (Rede), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Cristiano Coller (Rede)

Reuniões: segundas-feiras


- Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin):

Sob a responsabilidade da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento está a avaliação de matérias de grande impacto para os cidadãos hamburguenses, como as peças orçamentárias. Além disso, compete ao grupo opinar sobre os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa Diretora, analisar proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, fiscalizar a Previdência do Município, além de sugerir a adoção de medidas que tornem Novo Hamburgo mais competitiva economicamente. 

Integrantes 2019: Enio Brizola (PT), Nor Boeno (PT) e Gerson Peteffi (MDB)

Reuniões: segundas-feiras


- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp):

Entre as atribuições da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana está a análise sobre a criação, extinção e transformação de cargos e funções nos Poderes Executivo e Legislativo, a organização dos serviços públicos e demais assuntos relativos a obras públicas, saneamento, habitação, mobilidade urbana, viação, transporte, comunicações, fontes de energia e mineração. Além disso, encontra-se entre suas competências a fiscalização sobre o cumprimento do Plano Diretor da cidade, denunciando ao Executivo eventuais transgressões. 

Integrantes 2019: Fernando Lourenço (Solidariedade), Vladi Lourenço (PP) e Patricia Beck (PPS)

Reuniões: quartas-feiras


- Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu):

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia tem por incumbência sugerir medidas e opinar sobre proposições atinentes à educação, cultura, esporte, patrimônio histórico e desenvolvimento artístico, científico e tecnológico. 

Integrantes 2019: Semilda dos Santos – Tita (PP), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Nor Boeno (PT) 

Reuniões: segundas-feiras


- Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir):

Entre os deveres da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor estão o zelo pelo cumprimento integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a abordagem de assuntos relacionados ao idoso, à criança e ao adolescente, bem como a investigação, no território do Município, de qualquer tipo de lesão, individual ou coletiva, que tenha sido apresentada através dos meios de comunicação ou denúncia. 

Integrantes 2019: Semilda dos Santos – Tita (PP), Fernando Lourenço (Solidariedade) e Enfermeiro Vilmar (PDT)

Reuniões: segundas-feiras


- Comissão de Saúde (Cosde):

Compete à Comissão de Saúde propor e opinar sobre problemas relacionados à higiene e à saúde pública, analisando proposições legislativas e intercedendo em prol da população em demandas como falta de atendimento. 

Integrantes 2019: Nor Boeno (PT), Gabriel Chassot (Rede) e Sergio Hanich Serjão (MDB)

Reuniões: segundas-feiras


- Comissão de Meio Ambiente (Comam):

A preservação do ambiente natural, a análise de projetos com impacto ambiental e temas como gestão de resíduos e tratamento de água e esgoto estão no escopo da Comissão de Meio Ambiente. 

Integrantes 2019: Enio Brizola (PT), Cristiano Coller (Rede) e Sergio Hanich – Serjão (MDB)

Reuniões: segundas-feiras


- Comissão de Segurança Pública (Coseg):

Acompanhar as ações desenvolvidas pelo Executivo, bem como propor políticas públicas em conjunto com o Município, o Estado e a União estão entre as atribuições da Comissão de Segurança Pública. Aos integrantes desse grupo de trabalho cabe ainda zelar pelo cumprimento da legislação na área e promover palestras, estudos, debates e trabalhos técnicos visando à redução da violência. 

Integrantes 2019: Inspetor Luz (MDB), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PPS)

Reuniões: quartas-feiras

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 

Conselho de Ética Parlamentar é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram o Legislativo. O grupo se reúne sempre que necessário ou quando convocado por um de seus membros, por comissão da Casa ou pelo presidente da Câmara Municipal.

Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando no sentido da preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante o presidente do Conselho.

O Código de Ética é regulamentado pela Resolução nº 4/2001.

Integrantes: Inspetor Luz (MDB), Enio Brizola (PT) e Semilda dos Santos – Tita (PP)

Saiba mais:

Resolução n° 2/2018

Resolução n° 6/2015 - Institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal