Dois projetos de lei do vereador Nor Boeno avançam na Cojur

por Luís Francisco Caselani última modificação 23/07/2019 18h57
23/07/2019 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 22 de julho, para a análise de três projetos de lei de origem parlamentar. Desses, dois receberam parecer favorável e já poderão ser levadas a plenário para votação em dois turnos. Ambas as proposições são assinadas pelo vereador Nor Boeno (PT).
Dois projetos de lei do vereador Nor Boeno avançam na Cojur

Fotos: Kassiane Michel/CMNH

O Projeto de Lei nº 45/2019 inclui no calendário de eventos do Município a Semana da Bíblia. O período sugerido é a segunda semana de dezembro, já marcada, conforme o autor, por celebrações cristãs em todo o país. O intervalo escolhido abrange também o Dia da Bíblia, instituído pelo arcebispo britânico Thomas Cranmer em 1549 e adotado em boa parte do mundo.

Já o PL nº 47/2019 nomeia via pública no bairro Canudos em homenagem ao líder comunitário Antônio Saldanha. Localizada no loteamento Arroio Pampa, a hoje rua 05 tem início na avenida Alcântara, seguindo em direção leste até a rua Macieira. Nascido em Frederico Westphalen, Antônio mudou-se para Novo Hamburgo em busca de uma vida melhor para sua família. Profissional do setor coureiro-calçadista, tornou-se militante social em prol de melhor qualidade de vida aos moradores de Canudos. O texto também recebeu nesta segunda-feira posicionamento favorável da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp).

Ponto de ônibus

A terceira matéria analisada pela Cojur permanecerá vinculada à comissão por 10 dias úteis, prazo regimental para que o autor Enio Brizola (PT) apresente sua defesa ao parecer contrário. Acompanhando estudo técnico da Procuradoria-Geral da Câmara, o presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) e o secretário Gabriel Chassot (Rede) entenderam que o PL nº 41/2019 incorre em vício de iniciativa por criar atribuições e comandos ao Executivo, invadindo a competência exclusiva da prefeita.

A Cojur também destaca a existência de dispositivos autorizativos, considerados antijurídicos por não imporem norma a ser cumprida. O texto institui no Município o programa Adote um Ponto de Ônibus, aberto a pessoas jurídicas preferencialmente da cidade. O relator Cristiano Coller (Rede) não pôde acompanhar os trabalhos.

Inspeção sanitária

Outra comissão a se reunir na tarde de segunda-feira foi a de Finanças. O trio, formado por Enio Brizola, Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno, aprovou a tramitação do PL nº 44/2019, que adéqua a implantação do novo Serviço de Inspeção Municipal à estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A matéria acrescenta às competências da pasta a fiscalização de produtos de origem animal, a vistoria dos locais de produção e a análise de projetos e plantas de agroindústrias vinculadas ao segmento. O projeto ainda depende da análise da Comissão de Meio Ambiente antes de ir a plenário.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.