Comissão Especial busca melhorias para BR-116 no trecho entre Novo Hamburgo e Dois Irmãos em reunião com DNIT

Presidente da comissão especial, Enio Brizola (PT), reforçou a necessidade de intervenções urgentes na rodovia em razão dos frequentes acidentes fatais que vitimaram 12 pessoas nos últimos meses. Os parlamentares apresentaram demandas ao DNIT, com impacto imediato, como melhorias de iluminação, sinalização e colocação de redutores para diminuir a velocidade no trecho crítico, e futuramente a construção de passarelas nos bairros Roselândia (Novo Hamburgo) e Rincão Gaúcho (Estância Velha) e diversas melhorias em acessos viários, como a construção do viaduto na Roselândia. A comissão especial é completada pelo relator Cristiano Coller (PTB), o secretário Gustavo Finck (PP), a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) e o vereador Felipe Kuhn Braun (PP). O presidente da Comissão de Obras da Câmara, Raizer Ferreira, também participou do encontro.

“Viemos aqui representando a Câmara de Novo Hamburgo para apresentar um conjunto de sugestões ao DNIT para melhorias significativas no trecho entre a RS-239 e o bairro Roselância e discutir uma permanência maior de fiscalização, seja pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou por meios eletrônicos. Levaremos demandas daqui para discutir com os municípios vizinhos no sentido de contribuir com as melhorias para a nossa região afetada pela BR-116. E uma das questões bem importantes e significativas é o esforço da superintendência do DNIT em desmembrar contratos para que haja a possibilidade da duplicação, em um primeiro momento, no trecho que hoje causa tantos acidentes e mortes, favorecendo a mobilidade urbana e garantindo também a segurança dos pedestres”, relatou Brizola. O parlamentar ainda destacou a necessidade de construção da passarela sobre a rodovia no bairro Roselândia e a possibilidade de debater essas obras em Brasília, no DNIT nacional. “Precisamos que essas obras tão necessárias entrem logo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que possamos estar contemplados no próximo orçamento”, reforçou o edil.

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Já existe um esboço de duplicação de um trecho de 12,5 quilômetros que abrange o trajeto entre Novo Hamburgo e Dois Irmãos, mas que não contam com projetos mais acabados de engenharia e licenças ambientais. Os parlamentares avaliam como necessário que as obras contemplem desde as proximidades da ligação com a RS-239, no limite entre Estância Velha e Novo Hamburgo, até o trevo do acesso norte a Dois Irmãos. O plano do DNIT, conforme apontou o superintendente Hiratan, é de dividir em duas partes a duplicação. O primeiro ponto, o mais crítico, de cerca de dois quilômetros, envolveria um percurso de Estância Velha até Ivoti. O restante seria contemplado em um momento posterior. Mesmo que o DNIT utilize esse critério de divisão, os projetos para a primeira fase não deverão ficar prontos antes de dois anos, o que postergará o início das obras da duplicação.

A comissão especial foi acompanhada pelo morador do bairro Roselândia, Florisvaldo Ramos, que que reside no local a 42 anos. Ele deu seu depoimento sobre a realidade cotidiana dos moradores da região. "Estamos perdendo nossas vidas por falta de informações e sinalizações básicas no trecho que divide os bairros Rincão Gaúcho em Estância Velha e a Roselândia. São trabalhadores que transitam de um lado a outro entre as cidades e precisam atravessar a BR 116. Os pedestres precisam andar no acostamento em algumas partes, falta uma passarela no local por cima da rodovia. Muitos usam bicicletas e não há uma ciclovia para transitar com segurança", relatou Ramos. 

De acordo com Felipe Kuhn Braun, as notícias destacam a gravidade da situação. "É muito movimento e vivemos uma situação delicada. Em um curto intervalo de tempo esses problemas podem se acentuar e precisamos encontrar soluções", disse.

Raizer Ferreira reforçou a importância em aumentar a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no trecho onde estão ocorrendo as mortes e reforçou a necessidade da duplicação da via.

Cristiano Coller lembrou de um local que causa transtornos diários para quem vem no sentido interior-capital e traz prejuízos econômicos a Novo Hamburgo, que perde fluxo turístico pela dificuldade em acessar o Centro via BR-116. “Não há um acesso fácil no viaduto Ayrton Senna. Há um ‘cotovelo’ de retorno entrando pelo bairro Primavera para acessar o viaduto, o que já causou grandes engarrafamentos na rodovia e é motivo de vergonha para todos nós. As pessoas se perdem e acabam indo embora”, informou Cristiano Coller.

Gustavo Finck lamentou que a obra de duplicação do trecho da BR 116 entre Novo Hamburgo e Dois Irmãos não esteja atendida no Novo PAC do Governo Federal. “Sabemos que esses processos são lentos e sem previsão alguma torna mais difícil a obra”. O parlamentar também sugeriu ao superintendente do DNIT um novo traçado na via junto ao Posto do Sapatão, em confluência com a rótula da Roselândia, para inibir o trânsito de quem busca ‘atalhar’ a rota em direção à Ivoti, cortando caminho na rua paralela à BR.

Lourdes Valim lembrou que, além da duplicação, é preciso a realização de outras obras, que mudam a realidade local. "É fundamental a construção de passarelas que garantam o ir e vir das pessoas entre o Rincão Gaúcho e a Roselândia em segurança. Não podemos perder tantas vidas", frisou a parlamentar.

Ao retomar a palavra, o presidente da comissão especial, Enio Brizola, pontuou a necessidade de estudos para desenvolver a mobilidade urbana e criar rotas que liguem a zona oeste à parte central da cidade. “Queremos conhecer o planejamento das obras, cobrar agilidade e levar ao DNIT outras demandas da comunidade, como as passagens de nível nas proximidades da avenida Coronel Frederico Linck e da rua Pedro Álvares Cabral”.

O superintendente do DNIT ressaltou que intervenções emergenciais, como melhorias de iluminação, colocação de redutores de velocidade ou radares eletrônicos dependerão de parcerias com os municípios envolvidos. “No momento, não há licitação para itens como radares. Instalá-los dependeria de algum município disponibilizar os equipamentos. E a sinalização, como a rodovia está, é de responsabilidade dos municípios. O DNIT entrega iluminação em obras novas ou de duplicação, passando a gestão dos equipamentos aos municípios após a entrega da obra. Podemos, e vamos, avançar em ações complementares como qualificação da sinalização, na melhoria dessa sinalização no trecho aqui debatido”, informou Hiratan Pinheiro da Silva. Sobre as passarelas, o superintendente informou que cada uma tem o custo atual de R$ 3,5 milhões e que o contrato vigente prevê instalação de passarelas entre um trecho da rodovia que não abarca a Roselândia, sendo necessários novos estudos, projetos e previsão orçamentária.

Comissões Especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.