Criação de escolas cívico-militares avança em outras duas comissões
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
Voltada para as unidades de educação básica da rede municipal, a iniciativa proposta por Juliano Souto busca envolver ex-integrantes das forças armadas, Brigada Militar e Guarda Municipal na elaboração de atividades extracurriculares que estimulem valores como civismo, honestidade, respeito e preparem os alunos para o exercício consciente da cidadania. Conforme o PLC nº 2/2025, a adesão das escolas ao programa será voluntária, a partir de consulta pública às suas comunidades.
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Dos cinco colegiados que já se manifestaram, apenas a Comissão de Direitos Humanos foi contrária à proposta, acompanhando parecer de antijuridicidade emitido pela Procuradoria da Casa. Na Comissão de Segurança Pública (Coseg), o projeto avançou nesta segunda com o voto favorável dos três parlamentares presentes: a presidente Daia Hanich (MDB) e os vereadores Joelson de Araújo (Republicanos) e Ico Heming (Podemos). Joelson compôs a mesa em substituição ao relator Felipe Kuhn Braun (PSDB), licenciado do cargo por motivos particulares. Já Ico ocupou o lugar do próprio Juliano Souto, que optou por não avaliar proposta de sua autoria.
Na Comissão de Educação (Coedu), a votação foi dividida. A relatora Professora Luciana Martins (PT) acompanhou o parecer da Procuradoria, mas acabou derrotada por Deza Guerreiro (PP) e Eliton Ávila (Podemos), que também substituíram os titulares Felipe Kuhn Braun e Nor Boeno (MDB). O PLC ainda aguarda o posicionamento da Comissão de Finanças. Em reunião anterior, o grupo solicitou ao autor o envio de estudo de impacto orçamentário.
Votos favoráveis
Outro projeto elaborado por Juliano Souto também avançou na Coseg. O PL nº 14/2025 proíbe que Prefeitura e autarquias contratem shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que façam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Já a Coedu assinou voto favorável, desta vez por unanimidade, ao Substitutivo nº 2/2025. Protocolado por Enio Brizola (PT), o texto cria em Novo Hamburgo a Política Municipal de Educação Ambiental.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.