CPI rejeita novos requerimentos e confirma depoimento de Michele Antonello para o dia 17
Foto:Tatiane Lopes/CMNH
Antes dos depoimentos, o presidente da CPI, vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), solicitou a leitura de parecer da Procuradoria da Câmara que acolheu pedido do procurador municipal Felipe Leal Markusons para não comparecer à comissão. Conforme a manifestação, Markusons atua na defesa do Município em uma ação popular relacionada aos fatos investigados pela CPI. A comissão aprovou ainda, por três votos a dois, a definição desta quinta-feira, 10, como prazo final para apresentação de requerimentos de novas convocações. Votaram favoravelmente à medida o relator Ito Luciano (Podemos), o secretário Giovani Caju (PP) e Joelson de Araújo (Republicanos). Os vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Professora Luciana Martins (PT) manifestaram-se contrários ao encerramento do prazo, defendendo a possibilidade de novas solicitações de oitivas durante o andamento dos trabalhos.
Ao longo de seu depoimento, Daiana Monzon explicou que tomou conhecimento do caso envolvendo os pagamentos à secretária da Fazenda em dezembro de 2025, quando assumiu interinamente a Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização. Segundo ela, diante da identificação de uma situação considerada inédita no município, a pasta encaminhou consulta à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para obter orientação jurídica sobre os procedimentos a serem adotados.
A secretária relatou que a análise jurídica foi solicitada em janeiro e que a manifestação da Procuradoria chegou em junho. Conforme Daiana, após o retorno da PGM, a administração promoveu os ajustes indicados em relação ao subsídio e ao processo de cedência da servidora.
Felipe Kuhn Braun ressaltou que o objetivo dos questionamentos era compreender em que momento a gestão municipal teve conhecimento da situação e quais encaminhamentos foram adotados para buscar uma solução jurídica para o caso. Segundo o vereador, a comissão busca esclarecer a cronologia dos fatos e as medidas tomadas pelos setores responsáveis dentro da administração municipal. Joelson de Araújo questionou se Monzon teria sido indicada para compor o governo, ao que ela respondeu que seu nome foi lembrado à época pela secretária Andrea Schneider, que já a conhecia pelo trabalho realizado na Universidade Feevale.
Questionada pela vereadora Professora Luciana Martins sobre apontamentos feitos pelo Controle Interno do Município, que identificaram possível pagamento em duplicidade e recomendaram providências administrativas, Daiana afirmou que a secretaria tinha conhecimento das recomendações, mas destacou que o caso já estava sob análise da PGM desde janeiro. Segundo ela, as medidas adotadas seguiram a orientação jurídica recebida posteriormente.
A secretária também respondeu questionamentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, encaminhado pelo Executivo à Câmara. Ela informou que a proposta foi elaborada com participação da Diretoria de Recursos Humanos e análise da Procuradoria, cabendo à sua função o encaminhamento formal do projeto ao Legislativo.
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Na segunda oitiva da manhã, a comissão ouviu a gerente de Relacionamento com o Poder Público da RGE Sul, Elisandra Maciel Terres de Castro. Convocada após ter seu nome citado em depoimentos anteriores, ela confirmou que conheceu Michele Antonello quando ambas residiam em Santa Maria e que forneceu o contato da atual secretária ao prefeito Gustavo Finck quando ele informou estar buscando nomes para compor o governo municipal.
Elisandra ressaltou que a indicação ocorreu em caráter pessoal e negou qualquer relação entre a sugestão do nome de Michele e as negociações envolvendo débitos do município com a concessionária de energia. Segundo ela, a decisão sobre eventual contratação coube exclusivamente à administração municipal.
Ao detalhar suas atribuições na empresa, a representante da RGE explicou que atua no relacionamento institucional com prefeituras, câmaras de vereadores e demais órgãos públicos dos municípios atendidos pela concessionária, prestando suporte em demandas relacionadas ao fornecimento de energia, atendimento em situações de crise e acompanhamento de questões administrativas.
Questionada sobre uma eventual relação entre a indicação e as dívidas da Fundação de Saúde com a RGE, Elisandra negou qualquer vínculo. A consultora também afirmou que as cobranças e negociações financeiras seguem procedimentos internos separados e transparentes na empresa.
Sobre as tratativas envolvendo débitos do município, ela relatou que ocorreram algumas reuniões ao longo de 2025, sempre com a participação de representantes jurídicos da RGE e da Prefeitura. Segundo ela, não houve reunião de negociação envolvendo simultaneamente prefeito, secretária e a consultora.
Ao final da oitiva, o presidente agradeceu a presença de Elisandra e destacou a importância da manutenção de um canal institucional entre a RGE e o Legislativo para o encaminhamento de demandas da comunidade, especialmente em situações de falta de energia e outros momentos de crise.
Requerimentos
No final da reunião, os vereadores analisaram requerimentos para novas oitivas. A vereadora Professora Luciana Martins defendeu a convocação da servidora Márcia Regina Grasel, da Unidade Central de Controle Interno, responsável por manifestação emitida em fevereiro que apontou inconsistências relacionadas ao caso investigado. Também foram sugeridos os nomes do prefeito Gustavo Finck e do subprocurador Bruno Alves Gomes, que assinou diversos documentos vinculados ao tema.
Luciana argumentou que os depoimentos poderiam contribuir para o esclarecimento dos fatos apurados pela comissão. A proposta, porém, foi rejeitada com votos contrários de Giovani Caju, Ito Luciano e Joelson de Araújo. O presidente da CPI, Ricardo Ritter – Ica, só vota em caso de empate.
Antes do encerramento da reunião, os integrantes da comissão confirmaram o depoimento da secretária da Fazenda, Michele Vargas Antonello, para o próximo dia 17 de setembro, às 14h. A vereadora Professora Luciana Martins manifestou-se contrária à realização da oitiva por videoconferência, defendendo a participação presencial da secretária em razão da dedicação integral exigida pelo cargo. A CPI tem prazo legal para conclusão dos trabalhos até 28 de outubro.