Diretoras de RH depõem à CPI e esclarecem trâmite envolvendo a nomeação da secretária da Fazenda

As oitivas foram conduzidas pelo presidente da CPI, Ricardo Ritter – Ica (MDB), que teve ao seu lado o relator Ito Luciano (Podemos) e o secretário Giovani Caju (PP). Felipe Kuhn Braun (PSDB), Joelson de Araújo (Republicanos) e Professora Luciana Martins (PT) completaram a formação da comissão. Os seis membros puderam inquirir cada uma das depoentes pelo período máximo de oito minutos. Embora não integre o colegiado, Ico Heming (Podemos) acompanhou a reunião.

Primeira depoente do dia, Aline Buttelli Ramos é servidora concursada da Prefeitura desde 2014. Assistente administrativa, chefiou a Diretoria de Desenvolvimento Humano entre janeiro e novembro de 2025. Aline ocupava o cargo no momento da nomeação da secretária Michele Antonello, em 3 de fevereiro daquele ano. Atualmente, a servidora está cedida ao município de Esteio.

Aline contou ter assumido a função de diretora após atuar por dez anos dentro da área de recursos humanos. Era de sua responsabilidade, inclusive, os processos de cedência. Foi Aline quem conduziu o trâmite da vinda de Michele Antonello, servidora concursada em Santa Maria. “O processo de cedência fui eu que fiz, baseada na Lei Municipal nº 113/1990 e no artigo 141 do Estatuto do Servidor”, relatou.

Segundo ela, ficou definido que Santa Maria pagaria o salário de origem de Michele, posteriormente ressarcido por Novo Hamburgo. Paralelamente, no entanto, Novo Hamburgo passou também a depositar mensalmente o subsídio integral relativo ao cargo de secretária. “Os processos correram separadamente”, explicou Aline, que sublinhou o ineditismo do caso. “Eu nunca tinha recebido um servidor cedido de outro município com a modalidade de ressarcimento que ocupasse um cargo de secretário”, afirmou.

Giovani Caju questionou se existia alguma orientação clara e consolidada sobre como proceder o pagamento da remuneração nessa situação. Aline negou. “A lei não fazia menção de como seria”, respondeu. O vereador indagou ainda sobre a existência de indícios de irregularidade na forma adotada para a composição da remuneração. “Em todo esse tempo que fiz as cedências, nunca recebi nenhum apontamento”, frisou. Em resposta a Felipe Kuhn Braun, Aline reforçou o silêncio tanto de órgãos de controle interno quanto externo.

A ex-diretora reiterou ainda que a vinda de Michele seguiu o mesmo rito de outras cedências e descartou a hipótese de que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) teria exarado pareceres sugerindo a adoção de procedimentos específicos para esse caso. Em seu ponto de vista, todo o processo corria dentro da legalidade. “Se tivesse dúvidas, teria encaminhado um memorando à PGM pedindo um parecer jurídico. Não o fiz porque não houve dúvida”, declarou. Aline comentou que a Procuradoria não lhe solicitou nenhuma informação sobre o caso até ser notificada, em junho deste ano, a prestar esclarecimentos em um processo paralelo conduzido pelo órgão.

Ao final de seu depoimento, Aline agradeceu o espaço concedido pela CPI e desabafou. “Todo servidor concursado sabe que, quando há algum problema em uma gestão, a corda sempre cede para o lado mais fraco, que é o servidor. Então este espaço aqui é realmente muito importante para mim. No período em que fiquei na direção do RH, tenho certeza absoluta de que fiz um trabalho exemplar”, destacou. “Aguentei assédio e perseguição. Fiquei doente. Fiquei de licença de dezembro até o final de abril, quando pedi guarida para o município de Esteio para conseguir voltar a trabalhar, restabelecer minha vida e minha saúde. Quero muito que a verdade prevaleça neste processo”, finalizou.

Segunda oitiva

Professora da rede municipal, Daniela Campos Maurer é servidora de Novo Hamburgo desde dezembro de 2003. Diretora de Desenvolvimento Humano da Prefeitura entre 2021 e janeiro de 2025, retornou à função após o desligamento de Aline, em novembro do ano passado. Sobre a cedência de Michele Antonello, Daniela explicou ter encontrado a situação já constituída. Ainda assim, buscou informações sobre a regularidade dos pagamentos.

“Quando assumo como diretora, solicito esclarecimentos, por se tratar de um assunto inédito na administração. Verifiquei a inconsistência e me reportei à secretária de Gestão, Governança e Desburocratização e ao procurador-geral do Município. Nomear um servidor cedido para o cargo de secretário era uma solução simples e evidente. A situação só se torna uma dúvida jurídica quando se mantém o ressarcimento”, analisou.

Em resposta à vereadora Professora Luciana Martins, Daniela informou que a comunicação feita à PGM ocorreu no dia 18 de dezembro, menos de um mês após retornar ao cargo de diretora. O questionamento foi formalizado no dia 9 de janeiro. A resposta, segundo ela, chegou apenas em julho. “Você considera esse tempo razoável?”, indagou Luciana. Daniela disse que não.

Giovani Caju perguntou se houve algum tipo de interferência do prefeito Gustavo Finck com relação à forma como deveria ocorrer o pagamento à secretária. “Não há registro nenhum de intervenção. O único documento que localizei com a assinatura do prefeito foi a nomeação de Michele como secretária, e isso é obrigatório em um ato oficial. O que posso relatar foi que, em 10 de junho, conversei com ele pela primeira vez, a seu pedido, porque já havia relatado minha preocupação a sua chefe de gabinete. Esclareci tudo e ele se manifestou muito surpreso com as minúcias do caso”, revelou Daniela.

“Ele me pediu expressamente que eu suspendesse o ressarcimento e me pediu os relatórios dos pagamentos feitos a Santa Maria. Em 18 de junho, enviei um e-mail solicitando a suspensão. No dia 30, recebo um retorno de Santa Maria dizendo que ele não seria suspenso. Seria dada continuidade por orientação da secretária da Fazenda, Michele Antonello”, concluiu a depoente.

Próximos passos

Ao final da reunião desta quinta, os integrantes da CPI aprovaram três requisições de documentos à Prefeitura. A comissão pedirá cópias integrais de consultas e orientações realizadas pela PGM à administração a respeito da cedência; da pasta funcional da secretária, incluindo eventuais processos vinculados e apensos; e dos relatórios emitidos pelo setor de controle interno entre janeiro de 2025 e junho de 2026.

A comissão parlamentar de inquérito voltará a se reunir na próxima quinta-feira, 6, às 9h, para quando são esperadas as oitivas de Andrea Schneider Pascoal, ex-secretária de Gestão, Governança e Desburocratização de Novo Hamburgo, e Bruna Vizzotto Barcellos, superintendente da Secretaria de Gestão de Pessoas do município de Santa Maria.

Confira a cobertura fotográfica

Assista na íntegra à reunião da CPI: