Coosp e Cofin aprovam duas matérias que exigiram prorrogação de análise

por Maíra Kiefer última modificação 09/06/2021 04h03
02/06/2021 – Duas comissões permanentes deliberaram sobre matérias legislativas na última segunda-feira, 31. A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) aprovou o PL nº 31/2021, de autoria de Raizer Ferreira, que atualiza a Lei Municipal nº 543/2001 sobre colocação de placas informativas em obras públicas. A proposição já havia sido debatida na semana anterior pelo colegiado e teve sua análise adiada porque revogava a lei em vigor, excluindo penalidades em caso de infração sem mencioná-las em sua nova redação. Uma emenda foi apresentada pelo autor corrigindo essa questão apontada pelo presidente da Coosp, Sergio Hanich (MDB). O grupo é formado ainda por Ito Luciano (PTB), secretário, e Fernando Lourenço (PDT), relator.
Coosp e Cofin aprovam duas matérias que exigiram prorrogação de análise

Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), por sua vez, voltou novamente sua atenção ao Substitutivo n° 7/2021. Por meio dele, Darlan Oliveira (PDT) institui o Programa Farmácia Solidária em Novo Hamburgo. O presidente do colegiado, Enio Brizola (PT), havia pedido mais tempo de análise porque há dois anos o PL nº 86/2019, que versa sobre o mesmo tema, foi considerado inconstitucional. Nessa segunda avaliação, tanto Brizola como Ricardo Ritter – Ica (PSDB), relator, e Gerson Peteffi (MDB), secretário, foram favoráveis ao trâmite da matéria.

 

Confira também o teor do PL nº 31/2021.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões dos colegiados Ada Casa, podendo questionar seus integrantes.