Coosp e Cofin aprovam duas matérias que exigiram prorrogação de análise
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), por sua vez, voltou novamente sua atenção ao Substitutivo n° 7/2021. Por meio dele, Darlan Oliveira (PDT) institui o Programa Farmácia Solidária em Novo Hamburgo. O presidente do colegiado, Enio Brizola (PT), havia pedido mais tempo de análise porque há dois anos o PL nº 86/2019, que versa sobre o mesmo tema, foi considerado inconstitucional. Nessa segunda avaliação, tanto Brizola como Ricardo Ritter – Ica (PSDB), relator, e Gerson Peteffi (MDB), secretário, foram favoráveis ao trâmite da matéria.
Confira também o teor do PL nº 31/2021.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões dos colegiados Ada Casa, podendo questionar seus integrantes.