Comissões aprovam propostas da Prefeitura para permuta de imóveis

por Luís Francisco Caselani última modificação 06/08/2019 16h17
06/08/2019 – Três comissões permanentes da Câmara analisaram e assinaram parecer favorável na segunda-feira, 5 de agosto, a dois projetos de lei do Executivo que solicitam autorização para permutar terrenos. O objetivo da troca de imóveis é promover o alargamento das ruas Mundo Novo e Rincão. Avaliação feita por engenheiro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação aponta que as permutas não resultarão em prejuízo ao Município, que não precisará ressarcir a diferença de preço dos terrenos. Com a aprovação das comissões, os textos já estão aptos para serem apreciados em plenário.
Comissões aprovam propostas da Prefeitura para permuta de imóveis

Fotos: Kassiane Michel/CMNH

Por meio do Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, o Executivo propõe permuta com a empresa Hamburgo Village Incorporações Ltda. O terreno cedido, com área de 463,65 metros quadrados e avaliado em R$ 260 mil, fica localizado na rua João Schwan Filho, no bairro Canudos. Já o imóvel pretendido, também situado em Canudos, teve valor atribuído de R$ 363 mil. A área de 471,61 metros quadrados fica de frente para a rua Mundo Novo, em trecho que a Prefeitura destinaria para o alargamento da via. A permuta foi analisada e aprovada pela Comissão de Parcelamento do Solo do Plano Diretor. O grupo entendeu que a troca atende ao interesse urbanístico de Novo Hamburgo.

Já o PLC nº 10/2019 indica a permuta de terreno no final da rua da Figueira, no bairro Ideal, com superfície total de 182 metros quadrados. A área, avaliada em R$ 158 mil, seria destinada ao casal Pedro José Schwab e Elisabeth Pereira Rodrigues Schwab. Em troca, entrariam no acordo três imóveis localizados na rua Rincão, entre as ruas Hungria e Polônia, no bairro Petrópolis. Somados, os terrenos totalizam 249,88 metros quadrados e valor estimado de R$ 162.006,50. O interesse do Município na área está atrelado às obras de alargamento da rua Rincão. Os textos foram aprovados pelas Comissões de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp).

Micro e pequenas empresas

A Cojur ainda analisou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2019, assinado por Raul Cassel (MDB), que estabelece, no âmbito municipal, regras que garantam tratamento diferenciado e simplificado para as empresas de micro e pequeno porte nas contratações públicas de bens, obras e serviços. Acompanhando parecer da Procuradoria-Geral da Casa, a comissão notificará o autor para que promova adequações no texto da matéria. As alterações necessárias para seu prosseguimento englobam o respeito ao princípio constitucional da proporcionalidade, a adoção de melhor técnica legislativa e a concessão de prazo hábil para a vigência da lei após sua promulgação. Cassel terá 10 dias úteis para responder aos apontamentos da Cojur.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.