Comissões analisam propostas sobre empreendedorismo, transporte e uso de materiais plásticos

Além do Projeto de Lei nº 2/2021, a Cofin, composta pelos vereadores Enio Brizola (PT), presidente, que não pôde participar, Ricardo Ritter (PSDB), relator, e Gerson Peteffi (MDB), secretário, aprovou ainda no dia 10 a proposição que autoriza o pagamento pelo Poder Executivo de R$ 137.886,00 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). Esse valor corresponde ao montante de Novo Hamburgo no contrato de rateio.

Tanto Cofin quanto a Comissão de Segurança Pública (Coseg) voltaram sua atenção à análise do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, que trata do direito ao desembarque entre os pontos de ônibus das 20h às 8h, em qualquer dia da semana para qualquer passageiro. Atualmente, a permissão em vigor é das 22h às 6h. Na justificativa, o proponente esclarece que a ideia é proporcionar mais segurança aos usuários do transporte. Ambos os grupos deram aval para a matéria. A Coseg é composta por Felipe Kuhn Braun (PP), presidente, que não esteve no último encontro, Vladi Lourenço (PSDB), secretário, e Darlan Oliveira (PDT), relator. 

A reunião da Coosp contou com a participação do presidente Sergio Hanich (MDB), do relator Fernando Lourenço (PDT) e do secretário Ito Luciano (PTB). Além de se deter na avaliação na proposta da Sala do MEI, os vereadores também foram favoráveis aos Substitutivos n° 3/2021 e nº 4/2021, que estabelecem a proibição de copos descartáveis nas repartições públicas e a substituição progressiva do uso de sacolas e sacos plásticos por itens biodegradáveis na cidade. As duas propostas também foram tema da reunião da Comissão de Meio Ambiente (Comam) com a participação de representantes do setor. 

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes.