Comissão especial ouve Hospital Regina e planeja envolver o parlamento estadual na luta pela retomada do atendimento oncológico

A comissão é composta pelos vereadores Enio Brizola (presidente/PT), Raizer Ferreira (relator/PSDB) e Semilda dos Santos – Tita (secretária/PSDB). Os parlamentares Inspetor Luz (MDB), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP), Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB), representado pelo assessor Fahbricio Müller Pereira, acompanharam as explicações, assim como a médica oncológica clínica com atuação no Hospital Regina Daniela Lessa, a atual presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, Regina Dau,  voluntárias da entidade, e representantes da OAB/NH.

Veja na íntegra dados trazidos pelo Hospital Regina.

Regina lutou pela permanência

A diretora-executiva Gisele Albani iniciou seu discurso reforçando a luta do Hospital Regina pela permanência do atendimento. “Desde 2014, estamos em negociação com o Executivo. Trabalhamos por anos com um volume muito maior do que está estipulado em contrato e é o próprio Município que sinaliza à instituição quantos atendimentos podemos realizar por mês. Temos 184 autorizações de internações hospitalares, mas internamos muito mais que isso. Dizer que o Regina fecha as portas não é verdade. Existe um recurso, um teto físico e financeiro. Mesmo assim não medimos esforços, mas chega um momento que não dá mais para suportar”, apontou Gisele. Segundo ela, o Regina produziu, em 2021, uma média de 215 internações por mês. Ela explicou que 908 pacientes estavam em tratamento no ano passado nos cinco municípios – Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti. “Tratamento não é acompanhamento. São 908 pacientes fazendo quimioterapia, hormonioterapia e cirurgias. Ao todo, o serviço acompanha 3.500 pacientes pelo tempo médio de cinco anos”, disse.

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Segundo a diretora do Regina, o contrato prevê o repasse de R$ 276 mil mensais, mas para a realização dos 5.285 procedimentos são gastos R$ 416.777,40. O Sistema Único de Saúde prevê R$ 1.500,00 por cada internação hospitalar. “Nós não recebemos essa diferença”, alertou Gisele. “Em um hospital 100% SUS, os recursos são diferentes. Quando o paciente acessa, nós tratamos o paciente. O Regina não regula quem é o paciente que acessa ou não o tratamento. É dever do Município regular essa questão. Agora, tudo é feito por meio do Sistema de Agendamento de Consultas do Estado. São 62 novos acessos por mês e mais uma média de 10 a 12 pacientes que são transferidos de outro hospital para cá. São 650 cirurgias por ano, em uma média de 54 por mês, e quase 90 mil atendimentos ano ambulatoriais”, especificou.

Para finalizar sua fala, ela destacou que foi o Estado que definiu a troca do hospital referência, no dia 7 de dezembro. O início do processo de transição de todos os pacientes em tratamento para Taquara começou já no dia 8.

A oncologista clínica Daniela Lessa atende no Regina desde 2001, quando, segundo ela, era realizado somente um serviço isolado de quimioterapia. Atualmente, é bem diferente, conforme explicou. “A internação, todas as tomografias, as cirurgias, exames complementares, mastologia, cirurgias torácica, abdominal, cabeça e pescoço, ginecológica. Tudo isso compõe, hoje, a oncologia. O paciente complica, vai na emergência, interna, vai para a UTI etc. Quando atendemos o paciente oncológico, apenas se inicia a sua trajetória de tratamento. Depois segue o fluxo com todas as complexidades que tem”, falou. Daniela afirmou que o Regina recebe R$ 10,00 pela primeira consulta, isso sem a retirada dos impostos.

“No momento que o paciente entra para o hospital, começa uma série de atendimentos. O SUS não atende a tudo, isso é uma falácia. O Hospital Conceição de Porto Alegre, por exemplo, relatou que gasta 11 vezes mais que o Hospital Regina por paciente. E ele é um hospital 100% público. Uma coisa é tu abrigar as pessoas, mas deixar elas sentarem, respirarem, é outra coisa. O que queremos: que sejam atendidos ou que saiam do nosso campo de visão?”, indagou aos presentes. Segundo a oncologista, o Regina fez investimentos pesados ao longo dos anos e possui uma estrutura complexa.

"Os hospitais filantrópicos, essa parceria público-privada é o que está suportando o atendimento oncológico do SUS no Brasil. E isso não é uma situação somente vista aqui”, complementou.

Daniela falou, ainda, sobre a importância da sociedade reconhecer melhor o trabalho oncológico. “O paciente não tem só o câncer. Geralmente já tem outras doenças, sofreu AVC, tem cardiopatias. E o Hospital Regina nunca deixou de atender. Nesse sentido, o Hospital Municipal e as Unidades Básicas de Saúde poderiam ter auxiliado mais”, avaliou. Ela também destacou como problema o fato de Novo Hamburgo ter em média 250 mil habitantes e 400 mil cartões SUS, o que acaba sobrecarregando o sistema. E finalizou alertando que a fila de atendimento oncológico está zerada porque há duas instituições/cidades – Novo Hamburgo e Taquara – recebendo recursos neste momento de transição.

Questionado sobre a possibilidade de renovação do contrato do Hospital Regina, Fabio Kinsel informou que a ação, hoje, é ilegal. Segundo ele, a instituição estava operando com um deficit de R$ 13 milhões ano. “Temos de começar do zero em um contrato novo. O desmanche já está sendo feito, os pacientes transferidos e Taquara instituída como cidade definitiva. Inclusive todos os novos acessos já estão se dando lá”, admitiu.

Conclusão e futuras ações

O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Referência Oncológica do SUS, Enio Brizola, destacou a importância de ter ouvido a congregação do Regina e as reflexões proporcionadas pela médica Daniela Lessa, especialmente sobre as informações dos hospitais filantrópicos e de todo esse serviço de suporte que o Regina dá ao SUS na cidade. “Foi importante conhecer esse deficit e daqui saímos com iniciativas de ir ao governo do Estado e construir forças com as entidades; de conhecer os serviços prestados pelo Hospital Bom Jesus; de trabalharmos com a ideia de que o atendimento oncológico não seja consolidado em Taquara; e que a gente lute em curto, médio e longo prazo para que esse serviço volte a ser prestado urgentemente pelo Município. É desumano ter mais essa carga negativa ao tratamento, como esse deslocamento”, frisou o petista.

De acordo com Brizola, a prefeita Fátima Daudt precisa liderar o processo e a Assembleia Legislativa precisa estar junto nessa construção, chamando à responsabilidade o governo federal. "Todos juntos lutando pelos pacientes oncológicos da cidade de Novo Hamburgo", concluiu o vereador.

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