Comissão debaterá situação do transporte escolar

por Daniele Silva — última modificação 08/10/2020 20h32
08/10/2020 – A situação dos transportadores escolares, sem trabalho devido à pandemia do coronavírus, será tema de um grupo de trabalho no Legislativo. Por meio do Requerimento nº 825/2020, de autoria do vereador Fernando Lourenço (PDT), foi aprovada na sessão desta quarta-feira, dia 7, a criação de comissão especial para tratar do auxílio aos motoristas de transporte privado coletivo de passageiros escolares em Novo Hamburgo. Recentemente, a Câmara encaminhou sugestão ao Executivo de compra antecipada de vagas para alunos, professores e funcionários em vans escolares.
Comissão debaterá situação do transporte escolar

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Além do autor, os vereadores Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Patricia Beck (PP), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB) também deverão compor a comissão. O assunto já foi discutido em encontro da Comissão de Finanças e também em reunião com todos os parlamentares realizada no Plenarinho da Casa.

 

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Projeto de Sugestão

Na última segunda-feira, dia 5, a Câmara aprovou o Projeto de Sugestão nº 4/2020. A proposta é que seja realizada a compra de 12 vagas junto a cada condutor, correspondente ao transporte de ida e volta pelo período de um mês, no valor total de R$ 3.588,00 – ou R$ 299,00 por vaga. A utilização das vagas ocorreria a partir da revogação dos decretos de calamidade pública e da retomada das atividades presenciais.

Além do pagamento antecipado pela prestação do serviço, o texto também propõe que cada transportador escolar receba uma cesta básica por mês nos 90 dias subsequentes à publicação da lei e que os profissionais sejam isentados da tarifa de água pelo mesmo período.

Comissão especial

Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.