Comissão de Obras deve monitorar problemas nos bairros Lomba Grande e Santo Afonso
Fotos: Kassiane Michel/CMNH
No bairro Santo Afonso, os moradores, que participaram da reunião por intermédio do gabinete do vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), reclamam do assoreamento do arroio Gauchinho e da dificuldade de vazão de água pluvial em vias marginais. Ferreira afirmou que existe um cuidado de limpeza com o local de deságue do arroio, a fim de evitar transbordamento em toda a extensão do córrego, e que a Casa de Bombas do bairro atua hoje em sua integralidade. O presidente da Coosp, Sergio Hanich (MDB), lembrou que muitos dos problemas são causados pela falta de cidadania de muitos moradores, que depositam resíduos em locais indevidos. Apesar disso, a comissão, formada também pelo relator Fernando Lourenço (SD) e o secretário Vladi Lourenço, deve acompanhar a demanda.
O mesmo ocorrerá com a situação relatada pela comitiva de Lomba Grande, intermediada pela assessoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). Moradores das ruas Albino Germano Roth, Angélica Peteffi e João Guilherme Moehlecke reivindicam a pavimentação das vias, como já ocorreu em ruas do entorno. Segundo eles, os principais problemas são enfrentados em dias de chuva. Ferreira afirmou que a secretaria tem ciência do pleito, mas sofre com questões orçamentárias. “Nossos recursos são inferiores às demandas da nossa cidade. Há diversas ruas, como as de vocês, que esperam há muitos anos por melhorias”, destacou. Ainda assim, o secretário participará de vistoria no local junto à Comissão de Obras. Proposta pelo presidente Sergio Hanich e agendada para a manhã da próxima terça-feira, 10, a visita tem o intuito de identificar possíveis ações por parte da Prefeitura para amenizar as dificuldades enfrentadas.
Rua Holanda
No bairro Petrópolis, os problemas de alagamento eram tratados pelo Executivo há mais tempo. Por ocorrer na divisa com Estância Velha, Raizer Ferreira explicou que ainda foi necessária uma reunião com a prefeitura vizinha no ano passado antes de se tomar uma ação. Um processo licitatório já foi lançado pelo Município, com investimento estimado em mais de R$ 960 mil, para a execução do serviço de macrodrenagem. “Já captamos o recurso e encaminhamos a tomada de preços. Tem projeto, tem dinheiro, tem tudo. Quero poder começar a obra até o início de abril”, sinalizou o secretário. A visita dos moradores da rua Holanda foi proposta pelo relator Fernando Lourenço.
Código de Posturas
Além das reivindicações de moradores, a comissão também analisou e aprovou a tramitação de duas matérias parlamentares. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria do vereador Raul Cassel (MDB), revisa integralmente o Código de Posturas do Município. Os quase 300 artigos da peça jurídica atual, datada de 1954, são condensados e reduzidos a 67, mais condizentes aos costumes atuais e despidos de dispositivos obsoletos. Na segunda-feira, o texto também recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, garantindo seu encaminhamento a plenário.
O projeto estabelece regramentos para calçadas, estradas, praças, jardins, publicidade urbana, animais domésticos, nomeação e numeração de bens públicos, postes, cabeamento, limpeza pública, danos ao patrimônio público e privado e licença para o comércio. Omissões ou ações contrárias ao código proposto configurarão infrações. A pena, além de impor a obrigação de fazer ou desfazer, também pode ser aplicada em multas. As cobranças variam, conforme a gravidade da infração, de 30 Unidades de Referência Municipal (ou R$ 106,99, em 2020) a 1.000 URMs (ou R$ 3.566,40). Os valores poderão ser dobrados em casos de reincidência.
A outra proposição aprovada pela Coosp foi o Projeto de Lei nº 10/2020, assinado por Inspetor Luz (MDB), que propõe a instalação de câmeras de vigilância nas principais áreas de acesso às escolas municipais. Conforme o texto, devem ser priorizados espaços educacionais em locais com maiores índices de violência. Com o nome Mais Segurança nas Escolas, o programa busca coibir práticas criminosas como furtos e roubos. O projeto também teve nessa segunda-feira os avais das Comissões de Educação e de Finanças.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.