Com 33 emendas, orçamento para 2019 é aprovado em primeira votação

por Luís Francisco Caselani última modificação 03/12/2018 20h22
03/12/2018 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 3 de dezembro, em primeiro turno, a projeção de orçamento elaborada pela Prefeitura para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 89/2018 estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, para todo o exercício de 2019. A peça prevê valores totais de R$ 1.409.175.663,00, discriminando a aplicação dos recursos em projetos e atividades. Junto à matéria, também foram aprovadas 33 emendas parlamentares, redistribuindo quase R$ 2,5 milhões. Tanto o projeto quanto as alterações propostas por vereadores serão novamente analisados nesta quarta, dia 5.
Com 33 emendas, orçamento para 2019 é aprovado em primeira votação

Foto: Daniele Souza/CMNH

A receita estimada pelo PL nº 89/2018 é R$ 149,7 milhões maior do que a descrita na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em setembro. O valor também supera a previsão para este ano em quase R$ 100 milhões. As maiores fatias do orçamento estão destinadas às Secretarias de Saúde (17,8%) e Educação (16,4%). A Câmara de Vereadores receberá do Executivo, através de parcelas mensais, pouco mais de R$ 19,1 milhões. O detalhamento da arrecadação e da despesa pode ser encontrado nos diferentes anexos ao projeto de lei.

A matéria ainda possibilita à Prefeitura a abertura de créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados ao Legislativo. A vereadora Patricia Beck (PPS) questionou, contudo, a liberdade garantida pelo projeto ao Executivo de abrir créditos suplementares até o limite de 25% da despesa total autorizada. “Isso torna muito difícil para efetivarmos nosso trabalho de fiscalização. Os decretos deveriam ser mais especificados, por isso minha proposta é que protocolemos emenda reduzindo o percentual disponível para mudanças. O Executivo não pode mexer no orçamento como bem entender sem passar por esta Casa Legislativa”, argumentou.

Emendas

Foto: Luís Franscico Caselani/CMNHO Executivo reservou entre as rubricas da Lei Orçamentária Anual (LOA) um total de R$ 700 mil a serem redistribuídos em cotas iguais pelos vereadores. Por meio de emendas impositivas, os parlamentares puderam destinar recursos a entidades e escolas, contribuindo ativamente na construção orçamentária. Na manhã de segunda, os integrantes da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) analisaram tanto o projeto quanto as emendas, e encaminharam as matérias para apreciação em plenário.

As 29 emendas que compunham o acordo com o Executivo foram votadas em bloco, sendo todas aprovadas por unanimidade. Mesma decisão foi tomada para duas correções à LOA apresentadas pelo vereador Sergio Hanich (MDB), bem como a duas propostas da vereadora Patricia Beck, uma delas assinada também por Enfermeiro Vilmar (PDT). As outras sete emendas, todas elaboradas por Patricia – três delas em coautoria com Vilmar –, foram rejeitadas por 9 votos a 4. Confira o que propôs cada vereador:

- Cristiano Coller:

O vereador Cristiano Coller (Rede) distribuiu os R$ 50 mil a que tinha direito entre entidades ligadas ao esporte e lazer, desenvolvimento social e educação. No primeiro grupo, R$ 7 mil serão destinados à Associação Desportiva e Cultural de Novo Hamburgo (Adesc-NH) e à Liga Hamburguense de Handebol. Na área socioassistencial, o parlamentar encaminhou R$ 14,5 mil para a Associação dos Moradores dos Bairros Rincão e Petrópolis, para manutenção do projeto Ruas de Lazer; Associação dos Amigos do Bairro Ideal, para melhorias em espaços físicos de convivência; e Associação Cultural Kephas, para projetos sociais e culturais. Os outros R$ 28,5 mil serão repassados a associações de pais e mestres (Apemem) de 10 escolas municipais.

- Enfermeiro Vilmar:

Enfermeiro Vilmar (PDT) endereçou R$ 45 mil como auxílio às Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) Deodoro da Fonseca, Tancredo Neves e Salgado Filho e à Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Chapeuzinho Vermelho para a realização de melhorias. Já os R$ 5 mil restantes serão destinados ao Sport Club Americano para incrementar as atividades da associação. Além das emendas que compõem o orçamento impositivo, Vilmar também apresentou outras quatro sugestões de alteração orçamentária em coautoria com a vereadora Patricia Beck (PPS), todas direcionadas à área da saúde.

As emendas incluem destinação de R$ 888 mil para a compra de serviços cirúrgicos em outras instituições hospitalares, retirando recursos da Diretoria de Comunicação Social; R$ 1 milhão para a contratação de exames de imagem e diagnóstico, a partir do remanejamento de verbas inicialmente previstas para a manutenção da Diretoria de Sistemas da Informação; R$ 300 mil para a ampliação e reforma da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Novo Hamburgo; e R$ 350 mil para a criação do Serviço de Acolhimento e Atendimento à Gestante nas unidades de saúde, com equipe formada por psicólogo, assistente social, doula e obstetra. As duas últimas emendas buscam como fonte recursos previstos para a Secretaria de Cultura.

Dessas quatro propostas, foi aprovada apenas a criação do serviço de acolhimento à gestante. O vereador ressaltou que suas matérias foram motivadas por demandas da população. “Tenho recebido dezenas de pedidos na área da saúde, por isso resolvi ficar ao lado do povo e realizei essas emendas. Considero que nossas emendas são muito importantes para aqueles pacientes que nos ligam diariamente, à espera de atendimento. Acredito que, para a segunda votação, a grande maioria dos colegas refletirá e repensará sua posição, aprovando todas as propostas”, especulou.

- Enio Brizola:

O vereador Enio Brizola (PT) restringiu-se aos R$ 50 mil acordados com o Executivo. Desse valor, decidiu por destinar um total de R$ 7 mil para o Sport Club Americano e o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Estância da Liberdade e outros R$ 43 mil para suplementar os recursos para melhorias em 10 escolas municipais.

- Felipe Kuhn Braun:

O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), endereçou R$ 4 mil para o Centro Social Madre Regina e outros R$ 4 mil para o Banco de Alimentos da Região do Calçado. O restante do valor do orçamento impositivo, no total de R$ 42 mil, foram redirecionados para melhorias em nove escolas de ensino fundamental e uma de educação infantil.

- Fernando Lourenço:

O vereador do Solidariedade optou por direcionar R$ 20 mil ao Atlético Clube Veterano e R$ 15 mil ao Americano para o incentivo a projetos esportivos com crianças, especialmente no contraturno escolar; R$ 5 mil como auxílio ao Banco de Alimentos; e R$ 10 mil como forma de apoio ao trabalho assistencial realizado com a terceira idade pelo Lar São Vicente.

- Gabriel Chassot:

Gabriel Chassot (Rede) endereçou R$ 21 mil para as Apemem de seis EMEFs, além de dividir R$ 12 mil igualmente entre as EMEIs Arco-Íris, Beija Flor, Sementinha Viva e Vivendo e Aprendendo. Os outros R$ 17 mil serão separados em auxílios ao Banco de Alimentos, ao CTG Essência da Tradição, à Liga Hamburguense de Handebol e ao Sport Club Americano.

- Gerson Peteffi:

O vereador Gerson Peteffi (MDB) concentrou todos os R$ 50 mil para financiar melhorias técnicas, pedagógicas e lúdicas nas EMEFs Boa Saúde, Castro Alves, Cecília Meireles, Darcy Borges de Castilhos, Dr. Jacob Kroeff Neto, Getúlio Vargas, Irmão Nilo, João Goulart, José Bonifácio, José de Anchieta e Nilo Peçanha, bem como na EMEI Raio de Luz, do bairro Lomba Grande.

- Inspetor Luz:

O também parlamentar do MDB propôs o encaminhamento de R$ 25 mil para associações de apoio e acolhimento a pessoas com deficiência, além de R$ 10 mil divididos entre a Associação de Assistência em Oncopediatria (AMO Criança) e o Banco de Alimentos. Os R$ 15 mil restantes foram direcionados às EMEFs Harry Roth, Nilo Peçanha e São João, no intuito de proporcionar melhorias no espaço físico das instituições de ensino.

- Nor Boeno:

Secretário da Comissão de Educação da Câmara, Nor Boeno (PT) vinculou os R$ 50 mil a auxílios dentro da pasta. Ao todo, quatro instituições de ensino receberão recursos sugeridos pelo parlamentar, todas no bairro Canudos. A maior quantia será destinada à EMEI Irmã Valéria, por meio de sua Apemem, em um total de R$ 20 mil. O restante do valor será distribuído entre as EMEFs Deodoro da Fonseca, Salgado Filho e Tancredo Neves.

- Patricia Beck:

A vereadora foi quem mais apresentou emendas à LOA. Além dos quatro textos assinados em coautoria com Enfermeiro Vilmar, Patricia protocolou outras seis sugestões de remanejamento de verbas. Dessas, apenas uma se encaixava dentro do orçamento impositivo: R$ 50 mil para o Banco de Alimentos, de forma a consolidar a implantação do Restaurante Popular.

Através das demais, a parlamentar propunha a redistribuição de R$ 935 mil. Retirando recursos da Diretoria de Comunicação Social, uma das emendas sugere a aquisição de painéis solares para a EMEF Machado de Assis. Dentro da Secretaria de Administração, Patricia indicou o remanejamento de R$ 200 mil previstos para a manutenção da Diretoria de Patrimônio para revitalizações, reformas e ampliações em imóveis do Município, em especial a construção de duas salas de aula na EMEF João Goulart.

Duas emendas modificaram destinação dentro da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários. Uma, no valor de R$ 100 mil, propõe execução e ampliação de obras na área urbana. Por ter como fonte de origem a administração dos recursos de multas de trânsito, a Cofin anexou observação à matéria, indicando a substituição da rubrica. O entendimento é que a aplicação dos valores é objeto de deliberação pelos conselhos municipais, voltados principalmente para fins pedagógicos. Já a segunda emenda complementa a rubrica para obras de qualificação de pontes e pontilhões em R$ 500 mil.

A última alteração à LOA sugerida por Patricia é a retirada de R$ 100 mil, previstos para a revisão do Plano Diretor, para fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares, possibilitando a aquisição de um veículo próprio que facilite a locomoção de crianças e adolescentes. De todas as matérias que apresentou individualmente, apenas as direcionadas ao Conselho Tutelar e ao Banco de Alimentos foram acolhidas em plenário.

Sempre acreditei que é na peça orçamentária nossa maior oportunidade de participação, enquanto vereadores. É nosso dever analisar e dizer o que precisa ser mexido”, pontuou. Raul Cassel (MDB) reconheceu a relevância das sugestões apresentadas pela parlamentar, mas explicou seu voto contrário à maioria das emendas. “Precisamos entender que não podemos mexer no orçamento de maneira tão significativa, por influenciarmos na condução da administração municipal”, justificou. Patricia lembrou que não integrou nenhum acordo com a Prefeitura, justamente por entender que os vereadores podem movimentar recursos dentro do montante que entenderem necessário. “Uma Câmara não poderia emendar em 10% da arrecadação do Município? O Artigo 63 da Constituição Federal nos garante esse direito. Nós não aumentamos despesa”, concluiu.

- Professor Issur Koch:

Presidente da Comissão de Educação, Issur (PP) encaminhou R$ 25,5 mil para sete escolas municipais, sendo quatro de ensino fundamental e três de educação infantil. Os outros R$ 24,5 mil foram compartilhados em auxílios financeiros à Associação dos Pais e Amigos das Meninas Cantoras de Novo Hamburgo, Associação Cultural Art’Encantos, Liga Hamburguense de Handebol, Sport Club Americano, Associação dos Amigos do Bairro Ideal e Banco de Alimentos.

- Raul Cassel:

O vereador emedebista foi outro integrante do Parlamento hamburguense a apontar auxílio para o Banco de Alimentos. No caso de Cassel, sua única emenda à LOA foi integralmente dedicada a isso, repassando os R$ 50 mil que compõem o acordo com o Executivo. O parlamentar justifica que a indicação permite a aproximação à meta mínima de arrecadação para dar prosseguimento ao projeto social de implementação do Restaurante Popular.

- Sergio Hanich:

Além das emendas impositivas, o líder do governo na Câmara, Sergio Hanich, também apresentou duas correções ao projeto de lei: a primeira apenas suprime a sigla FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) do órgão Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, enquanto que a segunda altera a pasta responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – após sugestão do parlamentar, todos os vereadores assinaram a matéria conjuntamente. Já os R$ 50 mil foram empregados em auxílios ao Banco de Alimentos, ao Sport Club Americano, à Associação dos Familiares e Amigos do Down 21 (Afad-21) e ao CTG Essência da Tradição, bem como a seis escolas municipais.

- Vladi Lourenço:

Por fim, o vereador Vladi Lourenço (PP) protocolou emenda direcionando auxílio a sete entidades. Na área de esporte e lazer, ficam beneficiadas a Sociedade Esportiva Vila Nova e o Sport Club Americano. Na cultura, o apoio é destinado ao CTG Recanto Gaúcho. Fica indicado ainda subvenção financeira à SOS do Bem NH, no segmento ambiental, e às Associações Cidade de Deus de Lomba Grande, Comunitária do Bairro Primavera e Evangélica de Ação Social (Aevas), as três voltadas para a assistência social.


Composição do orçamento conforme o PL nº 89/2018*:

- Secretaria de Saúde: R$ 250.322.281,00 (17,76% do total estimado)

- Secretaria de Educação: R$ 231.349.210,00 (16,42%)

- Ipasem: R$ 204.309.000,00 (14,5%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 106.787.290,00 (7,58%)

- Secretaria de Administração: R$ 99.883.866,00 (7,09%)

- Comusa: R$ 86.320.000,00 (6,13%)

- Unidade de Execução do Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado: R$ 64.274.428,00 (4,56%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 47.765.258,00 (3,39%)

- Programa de Aceleração do Crescimento: R$ 33.920.218,00 (2,41%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 32.942.142,00 (2,34%)

- Secretaria de Segurança: R$ 31.642.426,00 (2,25%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 31.630.714,00 (2,24%)

- Secretaria de Cultura: R$ 19.865.225,00 (1,41%)

- Câmara de Vereadores: R$ 19.121.760,00 (1,36%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 13.200.800,00 (0,94%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 10.954.962,00 (0,78%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 9.582.343,00 (0,68%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 6.531.914,00 (0,46%)

- Encargos especiais: R$ 84.585.001,00 (6%)

- Reserva de contingência: R$ 24.186.825,00 (1,72%)

- Total: R$ 1.409.175.663,00

* Em razão do arredondamento de casas decimais, a soma dos percentuais ultrapassa 100%.


Pauta exclusiva

De acordo com o Artigo 172 do Regimento Interno, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.