Com 24 emendas, Câmara aprova orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2020

A receita estimada pelo Projeto de Lei nº 78/2019 é quase R$ 62 milhões inferior à arrecadação prevista para este ano. A maior fatia do orçamento está destinada à Secretaria de Saúde (19,55%). O texto ainda frisa a possibilidade de o Executivo abrir, ao longo do exercício, créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos diferentes anexos ao projeto de lei.

A vereadora Patricia Beck (PP) salientou a responsabilidade que envolve a votação da LOA. “É aqui que analisamos onde a Prefeitura pretende aplicar o dinheiro que vem de cada cidadão”, sintetizou. A parlamentar destacou ainda a importância da constante fiscalização, especialmente sobre os recursos que devem ser destinados ao Ipasem. “Mais do que aprovarmos orçamento para saúde, obras e mobilidade urbana, no que sabemos que impactará diretamente a vida das pessoas, precisamos ter um foco muito claro em relação ao instituto previdenciário do Município, se não quisermos ver a Administração da cidade com os mesmos problemas da estadual”, afirmou. A vereadora também questionou para onde foi direcionado parte dos recursos previstos no orçamento deste ano para o pagamento de contribuições patronais e parcelamentos.

Após a votação em segundo turno, os vereadores também apreciaram e aprovaram a redação final da proposição, já constando as emendas parlamentares. Com isso, o projeto está pronto para ser devolvido para a análise do Executivo seis dias antes do prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município.

Emendas

A Prefeitura reservou rubrica na LOA para que os parlamentares, por meio de emendas, pudessem destinar recursos a entidades e escolas, contribuindo ativamente na construção orçamentária. Embora aberto a todos os vereadores, Patricia Beck não aderiu ao acordo. Em vez disso, a progressista elaborou outras oito emendas, movimentando um total de R$ 3,55 milhões. Os textos foram rejeitados em plenário.

Já as 24 emendas que compunham o acordo com o Executivo foram todas aprovadas por unanimidade. A maior parte dos valores foi destinada a escolas municipais, que receberão um total de R$ 378,5 mil. O restante das verbas será dividido entre entidades socioassistenciais (R$ 133 mil) e esportivas (R$ 108,5 mil), bem como iniciativas nas áreas da cultura (R$ 25 mil) e saúde (R$ 15 mil). Confira o que propôs cada vereador:

- Cristiano Coller (Rede):

O vereador dividiu suas indicações entre escolas municipais e entidades ligadas ao desporto e à assistência social. No primeiro grupo, foram destinados R$ 26,5 mil a seis escolas de ensino fundamental e três de educação infantil. Outros R$ 28,5 mil foram endereçados ao Grêmio Atiradores, à Associação Pajova de Judô, à Nitz Academia de Judô, às associações de moradores dos bairros Ideal, Petrópolis e Rincão e à Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi).

- Enfermeiro Vilmar (PDT):

Na primeira de suas duas emendas, o pedetista endereçou R$ 20 mil para a EMEF Senador Salgado Filho e dividiu outros R$ 20 mil entre a EMEF Francisco Xavier Kunst e a EMEI Marina Garbarino. Já sua segunda indicação encaminha R$ 10 mil para a Associação dos Deficientes Físicos de Novo Hamburgo (Adefi).

- Enio Brizola (PT):

O parlamentar destinou R$ 37 mil para um total de oito escolas da rede municipal, contemplando instituições de ensino dos bairros Boa Saúde, Canudos, Lomba Grande, Petrópolis, Rincão e Santo Afonso. Além disso, Brizola propôs também o encaminhamento de recursos para a Associação Cantalomba, Centro de Atenção Urbana à Dependência Química (Caudeq), Centro Social Madre Regina e Instituto Ilda Maciel Amigos do Bem.

- Felipe Kuhn Braun (PDT):

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Felipe indicou auxílio de R$ 40 mil para sete escolas municipais de ensino fundamental e duas de educação infantil. Por meio de sua emenda, os recursos chegarão a educandários dos bairros Canudos, Guarani, Lomba Grande, Petrópolis, Rincão, Rondônia e Santo Afonso. Outros R$ 10 mil serão repartidos entre Adefi, Caudeq e Centro Social Madre Regina.

- Fernando Lourenço (SD):

O vereador concentrou sua emenda no apoio a dois clubes esportivos do bairro Canudos que fomentam projetos voltados a crianças, incentivando a prática de atividades físicas na infância. Conforme a divisão proposta por Fernando, o Sport Club Americano receberá R$ 30 mil, enquanto o Atlético Clube Veterano será contemplado com R$ 20 mil.

- Gabriel Chassot (Rede):

O primeiro-secretário da Mesa Diretora indicou o repasse de R$ 5 mil para a Associação de Assistência em Oncopediatria (AMO Criança) e outros R$ 4 mil para a Adefi. O parlamentar ainda endereçou um total de R$ 41 mil para nove escolas municipais da região norte de Novo Hamburgo.

- Gerson Peteffi (MDB):

Vice-presidente da Câmara, Peteffi direcionou R$ 50 mil para o atendimento de necessidades em escolas da rede municipal, garantindo reforço para a execução de atividades lúdicas e pedagógicas. A EMEI Raio de Luz, de Lomba Grande, receberá montante de R$ 5 mil. O restante da verba será repartida entre nove estabelecimentos de ensino fundamental dos bairros Boa Saúde, Ideal, Liberdade, Operário, Petrópolis, Primavera, Rincão e Santo Afonso, bem como a outros três no bairro rural hamburguense.

- Inspetor Luz (MDB):

O montante de R$ 50 mil redirecionado pelo emedebista foi igualmente dividido entre dez instituições diferentes da cidade. Dentro desse grupo estão quatro escolas – EMEFs Boa Saúde, Nilo Peçanha e São João e EMEI Marina Garbarino – e seis associações da sociedade civil. Dentro da área da saúde, será contemplada a AMO Criança. O restante será destinado a entidades de apoio e acolhimento a pessoas com deficiência.

- Nor Boeno (PT):

Integrante da Comissão de Educação pelo segundo ano consecutivo, Nor Boeno voltou a concentrar a maior parte dos recursos de suas emendas para a pasta. Ao todo, cinco escolas receberão um total de R$ 45 mil: a EMEI Irmã Valéria, do bairro Canudos, e as EMEFs Antônio Bemfica Filho, Francisco Xavier Kunst, Padre Reus e Tancredo Neves. O parlamentar também indicou repasse de R$ 5 mil para fortalecer o trabalho da Academia Literária do Vale do Rio dos Sinos (Alvales). Nor entende que a verba poderá auxiliar tanto na aquisição de materiais e equipamentos quanto na adequação da sede da entidade.

- Patricia Beck (PP):

Embora não tenha aderido ao acordo, Patricia foi quem mais protocolou emendas ao orçamento para 2020. Suas oito alterações propostas, todas rejeitadas em segundo turno, redistribuíam mais de R$ 3,5 milhões, com foco na área da saúde. Tirando recursos da Diretoria de Patrimônio, Patricia sugeria a aplicação de R$ 1 milhão para a compra de serviços cirúrgicos em instituições hospitalares. Mesmo montante seria deslocado da Diretoria de Cultura para a realização de exames. Outras duas emendas, totalizando R$ 650 mil, buscavam verbas na Diretoria de Comunicação Social para a ampliação e reforma da base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a criação de serviço de acolhimento à gestante nas unidades de saúde, a partir da formação de uma equipe itinerante composta por psicólogo, assistente social, doula e obstetra.

Também a partir do remanejamento de recursos inicialmente previstos para a área de comunicação, a vereadora indicava investimento de R$ 100 mil para a aquisição de veículo para o Conselho Tutelar. Para a realização de obras, Patricia redirecionava verbas da Diretoria de Serviços Urbanos. Seriam R$ 500 mil para a construção de ponte de concreto na rua Campo Bom, em Canudos, e outros R$ 100 mil para a pavimentação da rua Beco, no bairro Petrópolis. A última emenda assinada pela progressista, no valor de R$ 200 mil, movimentava recursos da cultura para a compra de materiais para a Defesa Civil.

Raul Cassel (MDB):

O presidente da Câmara decidiu pela divisão igualitária de emenda de R$ 50 mil para a formalização de auxílios para dez entidades. Na área da cultura, Cassel contempla o Coro Júlio Kunz. No esporte e lazer, receberão recursos a Associação Pajova de Judô e a equipe de atletismo da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo. O restante da verba será distribuída a organizações socioassistenciais.

Sergio Hanich (MDB):

Serjão também dividiu R$ 50 mil igualitariamente entre dez instituições diferentes. No segmento esportivo, será contemplado o Americano, de Canudos. As escolas municipais Machado de Assis, Marina Garbarino, Professora Zozina de Oliveira e Senador Salgado Filho também devem receber recursos. O restante do dinheiro será direcionado para dar suporte ao trabalho da Adefi, AMO Criança, Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad-21), CTG Essência da Tradição e Sociedade Gaúcha de Lomba Grande.

Tita (PP):

Assim como os demais integrantes da Comissão de Educação, a relatora do grupo parlamentar também centralizou suas emendas no apoio às atividades escolares. Dez unidades da rede municipal de ensino, a maior parte delas na região oeste da cidade, receberão um total de R$ 43 mil. Tita ainda destinará R$ 7 mil para Adefi e Centro Social Madre Regina.

Vladi Lourenço (PP):

O progressista assinou duas emendas. A primeira delas contempla oito escolas do Município com um montante total de R$ 16 mil, sendo sete no bairro Canudos e uma no São Jorge – a EMEF Monteiro Lobato. A outra indica auxílios para duas entidades vinculadas à assistência social, bem como para a Associação Atlética Guarani.

Pauta exclusiva

De acordo com o Artigo 172 do Regimento Interno, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual devem ter a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.

Composição do orçamento após a aprovação das emendas:

- Secretaria de Saúde: R$ 263.338.310,00 (19,55% do total estimado*)

- Ipasem: R$ 234.465.000,00 (17,4%)

- Secretaria de Educação: R$ 227.809.836,00 (16,91%)

- Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 108.873.482,00 (8,08%)

- Secretaria de Administração: R$ 106.774.064,00 (7,93%)

- Comusa: R$ 104.586.000,00 (7,76%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 79.506.283,00 (5,9%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 38.656.756,00 (2,87%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 38.414.784,00 (2,85%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 34.078.147,00 (2,53%)

- Secretaria de Segurança: R$ 33.486.459,00 (2,49%)

- Secretaria de Cultura: R$ 22.930.996,00 (1,7%)

- Câmara de Vereadores: R$ 22.200.000,00 (1,65%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 13.551.892,00 (1,01%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 9.192.527,00 (0,68%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 6.180.805,00 (0,46%)

- Reserva de contingência: R$ 3.182.000,00 (0,24%)

- Total: R$ 1.347.227.341,00

* Em razão do arredondamento de casas decimais, a soma dos percentuais ultrapassa 100%.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.