Secretárias prestam esclarecimentos à Coedu sobre o Avalia NH e o transporte público escolar
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Acompanhada pela diretora de educação, Neide Beatriz Vargas, e pelos assessores do Núcleo de Avaliação, Gabriel Pereira e Karline Joner Kayser, Maristela apresentou aos presentes como foi idealizado e posto em prática o sistema de avaliação desenvolvido pelo Município: o Avalia NH. Os estudos, segundo ela, começaram ainda em 2018. Em 2021, foram criados os Núcleos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Formação Continuada. Já em 2022, foi criada a matriz de referência de Novo Hamburgo e executado o projeto-piloto do sistema.
O Avalia NH é destinado a medir os conhecimentos de matemática e português dos estudantes do 5º e 9º ano do ensino fundamental, além de avaliar a fluência de leitura e escrita dos alunos do 2º ano. A prova é trimestral. O grande diferencial, defende Maristela, é que as avaliações foram elaboradas por professores, coordenadores pedagógicos e direção escolar, que receberam uma formação específica para isso. “É uma forma de humanizar os dados, trazer os questionamentos para a realidade de Novo Hamburgo e enxergar os alunos, os professores e as instituições de ensino como um todo”, disse.
Segundo o projeto de lei, a ideia é gerar indicadores para a definição de metas, verificar o desempenho dos estudantes nos diferentes componentes curriculares e garantir subsídios para eventuais reorientações de propostas pedagógicas e redirecionamento da política de formação continuada dos professores.
A secretária explicou ainda que o sistema é todo informatizado e o resultado da prova pode ser acessado pela instituição de ensino no próprio dia, de forma imediata, ao contrário das avaliações estadual e nacional (leia mais abaixo), cujos retornos chegam a demorar até dois anos. “O projeto permite ao professor analisar item por item, questão por questão, sobre como sua turma está. Ele consegue enxergar o desempenho individual e do grupo e, a partir disso, realizar uma intervenção pedagógica mais qualificada e assertiva. A secretaria municipal, por sua vez, tem um panorama de toda a rede”, explica Neide Vargas.
Maristela aponta que é estabelecido um período para a aplicação da prova na rede municipal, mas que cada escola tem autonomia para escolher o dia de sua realização. Todos os alunos que estão em sala de aula fazem a prova. Questionada pelos vereadores sobre os alunos de inclusão, a secretária destaca que, ao contrário das demais avaliações, a municipal prevê a adaptação da prova para a realidade do aluno.
O grupo defende que o Avalia NH precisa ser instituído como lei para garantir a sua continuidade como sistema de avaliação. Por isso a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 59/2023, que já tramita pelas comissões da Casa.
Sistema de avaliação estadual e nacional
Desde 1995, o Rio Grande do Sul conta com uma legislação que atribui à Secretaria de Educação do Estado a coordenação e execução de avaliações educacionais em larga escala, por meio do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers). Além disso, existe o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), criado pelo Governo Federal em 1990 com o intuito de produzir informações sobre a realidade da educação básica brasileira e oferecer subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências.
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Transporte escolar para alunos com deficiência
As secretárias Maristela e Roberta e o diretor de Transporte Público, Leandro de Bortoli, responderam questionamentos dos vereadores, em especial de Cristiano Coller (PTB), também presente à reunião, sobre o motivo pelo qual a Prefeitura não disponibiliza transporte gratuito aos alunos de Novo Hamburgo que optaram por estudar na Escola Estadual Especial Keli Meise Machado. Coller indagou que o educandário recebe estudantes de vários municípios da região, que são trazidos com transporte custeado pelo poder público.
A secretária de Educação explicou que, na rede municipal de ensino, há atualmente quatro alunos surdos matriculados e dois intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), que trabalham 40 horas na tradução das aulas. Segundo ela, há ainda outros 22 estudantes com alguma deficiência auditiva, para os quais são fornecidas as devidas assistências.
Maristela esclarece que a legislação obriga que o município ofereça transporte gratuito para os alunos da zona rural, ou seja, Lomba Grande. “São 13 linhas de ônibus para cobrir essa demanda. Já na cidade, não é permitido por lei realizar esse transporte. Eu sei que a diretora da escola reclama e pede a intervenção municipal, mas já tivemos reuniões e ela sabe que esse pedido deve ser feito para a 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), que é a responsável pelas escolas estaduais, caso da Keli Meise. A coordenadoria precisa assumir essa demanda que não é nossa. Nós precisamos ter, de fato, um regime de colaboração. Nós já temos a obrigação de transportar nas mais diversas ações pedagógicas os 24 mil alunos da rede municipal de ensino”, apontou. Bortoli aproveitou o momento para explicar outras questões técnicas que envolvem as empresas que realizam o transporte dos alunos de outros municípios para a escola de Novo Hamburgo.
Contexto
Localizada no bairro São José, a Escola Estadual Especial Keli Meise Machado atua na educação de crianças e jovens com deficiência auditiva. A diretora da instituição, Sandra Baldin, já havia participado de reunião da Coedu em outubro deste ano para relatar a ausência de transporte público escolar que atenda os alunos moradores da cidade. Conforme exposto na época, embora a instituição seja estadual, uma parceria de três décadas com o Município viabilizava o transporte dos estudantes hamburguenses. No acordo, a Prefeitura disponibilizava o condutor do veículo. Em março de 2022, o Executivo decidiu interromper a cedência do profissional. Segundo Sandra, ficou definido que o Estado assumiria integralmente o serviço. Para isso, um processo licitatório foi aberto e a empresa vencedora foi contratada. “Mas, quando foram obter a liberação junto à Prefeitura, o Executivo trancou. Porque as vans escolares deveriam ser de uma empresa com CNPJ de Novo Hamburgo”, expôs.
Neste sentido, Bortoli sublinhou aos vereadores o que consta no artigo terceiro do Decreto Municipal nº 8.655/2019 que regulamenta o Transporte Escolar no Município, destacando os documentos necessários para que haja a autorização da empresa. Em ofício entregue a todos os integrantes da Comissão, a secretária e o diretor destacam que, para resolver o caso específico da empresa licitada para o transporte dos alunos de Novo Hamburgo à Escola Keli Meisi, é necessária a realização do licenciamento no município, conforme orientação dada à empresa Top Sul Eireli – ME no dia 17 de novembro de 2022. A outra sugestão, frisam, seria a Seduc alterar o objeto da licitação para fretamento, o que permitiria a atuação em Novo Hamburgo de empresa com sede em outro município, desde que cadastrada na Metroplan, órgão gestor do transporte metropolitano.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Educação se reúne às segundas-feiras, a partir das 15h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.