Comissão convocará secretarias na tentativa de retomar transporte gratuito para escola especial de surdos
Fotos: Josyane Cardozo/CMNH
O problema com o transporte escolar já havia sido antecipado aos vereadores durante manifestação de Sandra na tribuna no último dia 11. Desde então, os parlamentares iniciaram algumas movimentações. Cristiano Coller (PTB), que acompanhou a reunião da Coedu, liderou o envio de dois requerimentos à Prefeitura. Enquanto uma das matérias tenta esclarecer o ocorrido, a outra questiona as ações implementadas pelo Executivo para garantir uma educação inclusiva em sua rede regular de ensino.
Os documentos, aprovados em plenário na sessão seguinte à participação da diretora, receberam ainda a adesão do presidente da Coedu, Felipe Kuhn Braun (PP), da relatora Lourdes Valim (Republicanos), da secretária Tita (PSDB), do vereador Gustavo Finck (PP) – também presente à reunião desta segunda-feira – e dos parlamentares Enio Brizola (PT) e Raizer Ferreira (PSDB) – representados no encontro por suas assessorias, assim como Inspetor Luz (MDB).
Conforme o relato de Sandra, embora a instituição seja estadual, uma parceria de três décadas com o Município viabilizava o transporte dos estudantes hamburguenses. No acordo, a Prefeitura disponibilizava o condutor do veículo. Em março de 2022, o Executivo decidiu interromper a cedência do profissional. Segundo Sandra, ficou definido que o Estado assumiria integralmente o serviço. Para isso, um processo licitatório foi aberto e a empresa vencedora foi contratada. “Mas, quando foram obter a liberação junto à Prefeitura, o Executivo trancou. Porque as vans escolares deveriam ser de uma empresa com CNPJ de Novo Hamburgo”, expôs.
Alguns alunos, que já sofriam defasagem no aprendizado em função da pandemia, acabaram novamente afastados da sala de aula. Dos 12 estudantes de Novo Hamburgo matriculados no início de 2022, apenas cinco permaneceram para este ano. No entanto, dois já deixaram de frequentar a escola. A diretora disse ter consciência de que a Prefeitura não voltará atrás na decisão, mas fez um apelo. “Se o Município não quer fornecer o transporte, é preciso que eles garantam a presença de intérprete em suas escolas municipais para absorver a demanda que se criou”, alertou Sandra, que defendeu o serviço prestado pela Keli Meise Machado.
Conforme a educadora, as instituições especiais de ensino não provocam exclusão. Pelo contrário, ajudam a inserir esses cidadãos no convívio em sociedade e os preparam para as escolas regulares. “Esse é o motivo pelo qual atuamos há 35 anos. É na escola especial onde as crianças aprendem a Libras, já que as famílias não recebem esse apoio após o diagnóstico”, ressaltou Sandra, que sublinhou ainda o atendimento a alunos de Montenegro, Portão e São Leopoldo. “Cidades da região trazem seus alunos para cá e nós não temos transporte para os nossos”, indignou-se Coller.
“O Município não quer resolver. Se existe uma questão legal, poderíamos solucionar em plenário. Quantas vezes fazemos isso? Se há recurso, não há por que negar”, acrescentou Gustavo Finck. “Onde estão jogando o direito dessas crianças à frequência escolar? Mandar um aluno com deficiência auditiva para uma escola regular é apenas para dizer que ela está em sala de aula. Nós não podemos aceitar. Se para obras de engenharia não se cobra CNPJ em Novo Hamburgo, por que para o transporte escolar sim?”, questionou Tita.
O presidente da comissão, Felipe Kuhn Braun, explicou que a Smed foi convidada a participar da reunião, mas não enviou representante. Além da convocação para uso da tribuna em plenário, o colegiado também aguardará o retorno dos requerimentos encaminhados pelo grupo de parlamentares. Em posse de todas as informações, não havendo ainda uma solução, a Coedu considera acionar o Ministério Público.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia se reúne às segundas-feiras, a partir das 15h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.