Codir promove audiência pública sobre abrigos no dia 3 e debate situação da Asbem em reunião

por Maíra Kiefer última modificação 20/07/2021 18h33
20/07/2021 – Os impactos causados pelos encerramentos de termos de colaboração, mantidos entre entidades assistenciais e o Executivo para atendimentos de crianças abrigadas, motivou a Câmara a propor a realização de audiência pública híbrida, no dia 3 de agosto, às 19h. A proposta é da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), que vem acompanhando essas questões há algum tempo. O requerimento, elaborado pelo presidente Enio Brizola (PT), a secretária Lourdes Valim (Republicanos) e a relatora Semilda Tita (PSDB), recebeu a aprovação do Plenário na sessão desta segunda, 19.
Codir promove audiência pública sobre abrigos no dia 3 e debate situação da Asbem em reunião

Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

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Conforme Brizola, a situação envolvendo a Associação Evangélica de Ação Social (Aevas) e a mudança na modalidade de acolhimento alertaram os parlamentares sobre outros contratos que estão próximos do fim. Ele explicou que a ideia é obter mais informações acerca das diferenças e particularidades dos modelos casa-abrigo, casa-lar e família acolhedora, dando oportunidades, inclusive, para serem trazidos casos bem-sucedidos aplicados em outras cidades. O assunto vem pautando as reuniões do grupo há várias semanas.

Asbem e continuidade dos serviços em 2022

O envolvimento da Codir nesses debates levou o vereador Gustavo Finck (PP) a propor que a Asbem (Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente) buscasse auxílio do colegiado para encontrar alternativas quanto à continuidade dos serviços para o próximo ano. Além do parlamentar, duas representantes da entidade, a gerente Rosmarie Matte e a responsável pelo suporte Pedagógico e Administrativo, Daniela Sperb, participaram da última reunião da comissão, na tarde de segunda, 19, e relataram as dificuldades enfrentadas.

Segundo documento entregue pela entidade ao colegiado, desde 1995, existe uma parceria como a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Contudo, o ofício sinaliza que a partir de 2015 o número de jovens em atendimento, chamado de meta, começou a ser reduzido. “Até dezembro de 2021, a Asbem tem garantido 30 aprendizes, porém, para 2022, não há nenhuma perspectiva”, indicou o texto. Por esse serviço, o Município direciona R$ 6.871,00, mensalmente, valor que é pago desde 2017 sem reajuste.

Além da parceria com a SDS, a Asbem trabalha em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública desde 2018, quando da parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Após a saída do BID, a pasta assumiu os custos. “Para o ano de 2020, as metas foram direcionadas integralmente para a aprendizagem, totalizando 50, por um valor mensal de R$ 22.064,34”, informaram no documento, destacando que há uma preocupação quanto ao prosseguimento dos trabalhos em 2022.

Rosmarie Matte informou que a entidade recebeu na semana passada notificação do Executivo sobre a redução de metas para 25, com a consequente diminuição do valor pago. Ela esclareceu à administração municipal que a equipe e a estrutura destinada a instruir os inscritos, mesmo com a redução à metade dos alunos, continuaria igual, o que impossibilitaria a mudança do custo. A questão foi solucionada após encontro com o secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, no qual se chegou a uma nova proposta: aumento de atendimentos para 70 com o mesmo valor já pago para as 20 horas semanais. Esses atendimentos seguirão até 10 de fevereiro, quando se encerra o contrato. Rosmarie explicou que, no dia 10 de agosto, serão abertas duas turmas, cada uma com 35 jovens para contemplar essa nova quantidade estabelecida recentemente junto a Betinho.

“A Asbem não tem pernas para andar sozinha. Somos uma organização sem fins lucrativos. Enfim, a alternativa era fechar as portas. Aí me adiantei e busquei estabelecer contato com a Prefeitura”, afirmou Rosmarie, revelando que considerou positivo o encaminhamento provisório.

“Que bom que se chegou a uma solução temporária. A Asbem não pode ser vista somente pelo aspecto da vulnerabilidade social, precisa ser vista pelo aspecto do desenvolvimento econômico. Sugiro que a pasta responsável aborde esse tema”, recomendou Brizola.

Já no caso da SDS, o término dos serviços está previsto para 31 de dezembro. Para a pasta, cada jovem custa R$ 229,00. “Conversei com o secretário, e isso é muito preocupante, porque R$ 6.871,00 eles não sabem se vão conseguir cumprir”, lamentou Finck.

Rosmarie afirmou que o representante da pasta já avisou que, a partir de 1º de janeiro, não tem perspectiva de prorrogação. “Como seguiremos depois desse prazo? Temos cerca de 400 jovens na lista de espera. Isso só de 2021, quando abrimos as vagas”, acrescentou a gerente.

As integrantes da Asbem informaram que mesmo antes de terminarem a formação muitos alunos já são contratados pelas empresas. Conforme o relato, todos os inscritos no programa, que são chamados pelos empresários, recebem meio salário mínimo e benefícios. “Esse dinheiro eles gastam aqui no Município. Economicamente, o recurso que a Prefeitura investe nesses jovens, ele retorna aos cofres públicos”, avaliou Rosmarie.

A vereadora Tita destacou que conhece há anos a Asbem e lamentou que não haja projetos da SDS para essa área. “Isso nós temos que cobrar, sim. Os jovens aguardam para fazer esses cursos para entrar no mercado de trabalho, porque não é só o valor que ganham no Menor Aprendiz, a própria empresa acaba contratando assim que termina a formação”, contou a parlamentar.

Lourdes Valim (Republicanos) questionou qual é a capacidade de atendimento presencial da entidade e reforçou a importância do trabalho realizado nesses 45 anos de existência da Asbem. As representantes da entidade afirmaram que são mais de 300 alunos que podiam ser atendidos antes da pandemia.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões dos colegiados Ada Casa, podendo questionar seus integrantes.