Mudança de contrato da Cecrife para modalidade Casa Lar leva Codir a fazer questionamentos ao Município

por Maíra Kiefer última modificação 01/07/2021 16h50
30/06/2021 - Chega ao fim nesta quinta, 1º, o termo de colaboração entre o Executivo e a Associação Evangélica de Ação Social (Aevas), para abrigar, na modalidade casa de acolhimento, 19 crianças na Cecrife Querubim, localizada no bairro Primavera. Em ofício remetido à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), a secretaria municipal de Desenvolvimento Social (SDS) informou que um novo contrato será firmado com a instituição, a partir do dia 2, mas nos moldes de casa lar. Sem resposta para algumas dúvidas acerca da mudança, o colegiado decidiu, por meio do Requerimento nº 758/2021, fazer alguns questionamentos à pasta. No documento, o grupo indaga qual a forma contratual pela qual será formalizada a prestação desse serviço e pede nota técnica da equipe da administração municipal sobre a recomendação da nova modalidade de acolhimento como preferencial em detrimento das demais existentes.
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Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

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Casa Lar

Com funcionamento semelhante aos abrigos institucionais, mas capacidade máxima de 10 crianças e adolescentes, o novo formato exige a supervisão de uma mãe social, que viverá no local, e de uma auxiliar, presente durante o dia de segunda a sexta. Com a alteração demandada pela administração municipal, 10 crianças deverão ser transferidas e 15 funcionários demitidos. Essa circunstância foi debatida em reunião realizada pela Codir na segunda-feira, 30, no Plenarinho, com Osmar Musskopf, presidente da Aevas, e Luana Maria Iagnecz, administradora da mantenedora. Para o encontro, foi convidado representante da SDS, que não se fez presente. A ausência motivou os integrantes do colegiado a encaminhar o requerimento de esclarecimentos.

Na abertura da reunião, o presidente da Codir, Enio Brizola, elencou as ações realizadas pelo grupo e demais parlamentares para buscar o melhor desfecho para o impasse, trazido ao Legislativo em 14 de junho, quando o voluntário Hoeslen Mauzer subiu à tribuna para pedir apoio da Câmara na manutenção dos serviços prestados. No outro dia, o colegiado visitou a Cecrife para conhecer em detalhes o trabalho desenvolvido no local, assim como as condições do abrigo. Na sessão seguinte, os vereadores aprovaram moção de apelo ao Executivo para reavaliar a questão. A matéria foi proposta por Felipe Kuhn Braun (PP) e assinada por mais sete parlamentares.

Conforme relato dos integrantes da Aevas, a instituição foi chamada pelo Executivo na semana passada para debater a possibilidade de adequação à proposta de casa lar. Com a mudança, o valor do contrato deve ficar abaixo de R$ 30 mil e será emergencial, até ser concluído edital para todas as instituições. Em chamamento público realizado em abril, o preço apresentado pela Aevas foi de quase R$ 76 mil mensais para o acolhimento de até 20 crianças e adolescentes no formato de abrigo. A SDS informou ter buscado a mantenedora da Cecrife Querubim para propor a renovação do termo pelo valor de R$ 64 mil mensais (menor preço proposto), o que teria sido recusado.

Nós, vereadores, não podemos dar esse caso como encerrado”, declarou Semilda Tita (PSDB), relatora da Codir. Para a vereadora, essa mudança abrupta não deveria ocorrer. Somente novos ingressos de abrigados deveriam ser direcionados à casa lar, não alterando a rotina e o ambiente de crianças e jovens já acolhidos e habituados à proposta em vigor.

A secretária do colegiado, Lourdes Valim (Republicanos), lamentou mais uma vez que, por uma diferença de pouco mais de R$ 10 mil, tenha ocorrido essa situação. “É possível pedir um prazo para a permanência das crianças até a divulgação de novo edital?”, questionou a parlamentar.

Brizola acredita que as inúmeras dúvidas existentes sobre o caso da Cecrife e de outras instituições podem ser debatidas em uma audiência pública, com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), entidades, promotoria, conselho tutelar, especialmente, para saber mais informações sobre a modalidade casa lar. Ele sugeriu que experiências de cidades que implantaram essa estrutura e de seus resultados sejam trazidos a público para avaliação se realmente é a forma mais adequada de acolhimento.

Doações

O impasse quanto ao destino da Cecrife Querubim se refletiu em uma queda significativa das doações, segundo Luana e Osmar. Eles lamentaram a situação e informaram que ainda necessitam do auxílio da comunidade, que dá um importante aporte para a instituição há muitos anos.