Casa de acolhimento pede apoio da Câmara para renovação de contrato com a Prefeitura
Foto: Moris Mozart Musskopf/CMNH
O educador abriu seu espaço de fala enaltecendo abaixo-assinado elaborado contra o fechamento da instituição. De acordo com Mauzer, o documento já conta com mais de mil signatários. “Qual a qualidade que queremos dar ao atendimento das nossas crianças acolhidas? É isso que está em conta neste momento. Recebemos crianças que sofreram abuso, abandono e outras situações extremas. Elas criaram vínculo. Elas se identificam com a Cecrife. Se tirarmos elas de seus lares, não estaremos promovendo um novo abandono?”, questionou o voluntário.
O termo de colaboração assinado entre Prefeitura e Aevas tem seu encerramento previsto para 1º de julho. O contrato passou por sucessivas prorrogações desde 2019, mas o Executivo já anunciou que deve interromper as renovações. Em abril, a Administração homologou novo chamamento público para a realização do serviço. O preço apresentado pela Aevas (quase R$ 76 mil mensais para o acolhimento de até 20 crianças e adolescentes) foi superado pela Fundação Cidade do Menor São João Bosco (R$ 64 mil).
Em nota (confira a íntegra abaixo), a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) informa ter buscado a mantenedora da Cecrife Querubim para propor a renovação do termo pelo valor de R$ 64 mil mensais, o que teria sido recusado. A pasta garante que nenhum dos 19 jovens atendidos atualmente ficará desassistido. Os abrigados inclusive já estão em processo de transição para outros serviços.
“Da forma como as coisas foram feitas, não houve um preparo para essa transferência. Simplesmente foi cortado o vínculo. Queremos resgatar essa parceria com a Prefeitura, para que tenhamos qualidade dentro do serviço prestado. Além disso, não são só as crianças que serão redistribuídas em outros espaços, mas há 20 funcionários que perderão seus empregos”, complementou Mauzer, que teve o direito ao uso da tribuna após requerimentos dos vereadores Enio Brizola (PT) e Gustavo Finck (PP).
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Brizola salientou a importância de enfrentar as causas da vulnerabilidade social, mas também de acolher as crianças que são vitimadas por esse cenário. “É importante considerar a qualidade dos serviços prestados. Precisamos fazer esforços para manter esse atendimento de excelência. Sou solidário à causa”, manifestou o parlamentar.
Ex-conselheira tutelar, a vereadora Tita (PSDB) perguntou se houve bom senso na negociação entre as partes. “Conheço a Cecrife Querubim. Conheço o trabalho dos educadores e assistentes sociais. Defendo que essas vidas devem ser bem cuidadas. Essas crianças já perderam tanto e agora podem perder mais um vínculo. O sofrimento deles não deve ser repetido”, opinou.
Líder do governo no Legislativo, Ricardo Ritter (PSDB) leu a nota emitida pela SDS e reiterou a necessidade de seguir a legislação federal quanto à celebração de termos de colaboração. “Tenho certeza que a prefeita é sensível a essas crianças. Ela tem a maior vontade de ajudar essas crianças, tanto que o contrato vigente teve início na atual gestão. O governo está aberto a negociações. Vamos ver se conseguimos manter esse vínculo. Entendo que não é fácil trocar o lar de 19 crianças, que estão acostumadas com seus educadores e cuidadores. Mas não podemos cair na improbidade administrativa”, pontuou Ica.
Felipe Kuhn Braun (PP) salientou a apresentação de moção que pede a reconsideração da prefeita quanto ao encerramento do contrato com a casa de acolhimento. “Sabemos do trabalho de excelência da Aevas e da Cecrife. E sabemos também que se trata de um valor pequeno dentro de um orçamento de mais de R$ 1 bilhão”, frisou o progressista. A moção de apelo deve ir a votação na sessão plenária desta quarta-feira, 16.
Gustavo Finck externou seu desejo pela revisão da decisão. “A qualidade do trabalho deve ser avaliada, sim. Não estamos defendendo apenas 19 crianças, mas todos os jovens da cidade”, alertou. Brizola comentou que o valor pedido pela instituição cobre apenas parte dos custos. “Podemos estar abrindo mão de um contrato de qualidade com a comunidade”, continuou.
O presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), disse entender a importância do trabalho realizado pela Cecrife Querubim. “Não fosse assim, vocês não chegariam a 40 anos de funcionamento. Procurei a SDS para entender o porquê da interrupção da parceria. Mesmo não querendo precificar o valor do trabalho que vocês realizam, temos que obedecer ao critério do preço. E essa é a dificuldade que enfrenta o ordenador de despesa. Há um interesse de trazer solução. Tenho certeza que, dentro do legal, a situação será resolvida”, finalizou o chefe do Legislativo.
Confira na íntegra a nota emitida pela SDS:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) informa que possui Termo de Colaboração para gerenciamento de um abrigo com a Associação Evangélica de Ação Social (AEVAS) até junho e que foi prorrogado até julho.
Em março deste ano, foi realizado chamamento público para este tipo de serviço, em que a entidade São João Bosco se habilitou por R$ 64 mil. A AEVAS, porém, só admitia renovar o termo por R$ 75 mil mensais, o que seria inviável, tanto por crime de improbidade administrativa, pois estaria contratando serviço mais caro, quando pela limitação orçamentária municipal. O Termo de Colaboração com a AEVAS é datado de 29 de junho de 2018. A SDS buscou a entidade para renovar o termo por R$ 64 mil mensais, o que foi recusado.
A AEVAS chegou a levar o caso para o Ministério Público na semana passada, que se manifestou favorável à decisão da SDS. Nos próximos dias, a SDS irá lançar novo chamamento público para Casas Lares, que a AEVAS poderá participar e se habilitar. Em nenhum momento as 19 crianças atendidas ficarão desassistidas. Todas estão em processo de transição para outros serviços, a maioria para Casas Lares, modalidade de serviço recomendada pelo Poder Judiciário e pelos técnicos da SDS, pois proporciona um ambiente mais familiar.