Câmara debate proposta para o Rotativo Digital

Participaram da reunião os integrantes da Coosp – presidente Ito Luciano (Podemos), relator Ricardo Ritter – Ica (MDB) e secretário Cristiano Coller (PP) – e da Codir – presidente Enio Brizola (PT), relator Eliton Ávila (Podemos) e secretária Professora Luciana Martins (PT). Também acompanharam os debates o presidente da Câmara, Juliano Souto (PL), o líder do governo no Legislativo, Giovani Caju (PP), e o vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB).

A discussão dá sequência a uma série de iniciativas conduzidas pela Câmara sobre o tema. Ainda em 2025, o diretor-geral da Comur, Fábio Tomasiak, participou de sessão plenária para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema. Posteriormente, a Coosp recebeu representantes da CDL e comerciantes do Centro, que apresentaram reivindicações relacionadas ao impacto do rotativo sobre a atividade econômica da região. Entre elas, a ampliação do tempo de tolerância, a revisão das multas, a flexibilização da recarga mínima de créditos, alternativas ao pagamento exclusivamente por aplicativo e maior transparência sobre a gestão do serviço.

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Representando a Comur na reunião, Tomasiak apresentou as alterações que servirão de base para o projeto de lei que o Executivo encaminhará à Câmara. Segundo ele, as mudanças têm como objetivo simplificar a utilização do sistema, ampliar o tempo de regularização dos usuários e contribuir para o fortalecimento da atividade econômica da região central.

A proposta prevê isenção de cobrança aos sábados, gratuidade entre 11h30 e 12h30 de segunda a sexta-feira, ampliação do período de tolerância de 10 para 15 minutos, unificação das zonas Azul e Verde e alteração do horário de cobrança, que passaria das atuais 8h às 18h para o período entre 8h30 e 18h30. O diretor destacou ainda que a tarifa seria alterada para R$ 2,50 por hora e que o valor não sofre reajuste desde 2021.

Tomasiak informou que uma nova licitação deverá contemplar melhorias operacionais, como a instalação de parquímetros ou totens de autoatendimento. Também ressaltou que o pagamento por QR Code já está disponível, dispensando a utilização do aplicativo, e afirmou que novas etapas de modernização do sistema integram o planejamento da companhia para 2027.

Embora tenham reconhecido avanços em relação às reivindicações apresentadas anteriormente, representantes das entidades empresariais defenderam que a proposta ainda precisa de aperfeiçoamentos.

O vice-presidente da CDL, Jorge Stoffel, fez uma retrospectiva das reuniões realizadas desde o início da atual gestão municipal e afirmou que muitas das demandas apresentadas pelo setor continuam sem resposta. Questionou o valor da tarifa de R$ 2,50 por hora, comparando-a com municípios vizinhos, o custo das penalidades, o crédito mínimo exigido para utilização do sistema, os mecanismos de notificação aos usuários e as formas de contestação das cobranças. Também cobrou maior participação dos comerciantes na construção da proposta e lembrou que questões como segurança pública e pessoas em situação de rua também provocam o esvaziamento do Centro e afetam diretamente a atividade econômica.

Representando o Sindilojas Vale Germânico, Boris Mates avaliou que o estacionamento rotativo é necessário para garantir a rotatividade das vagas, mas defendeu um sistema mais simples para o usuário, com ampliação do tempo de tolerância e mecanismos de pagamento mais acessíveis.

O comerciante Daniel Gonçalves pediu celeridade no encaminhamento do projeto e afirmou que o setor não suporta novos atrasos. Também solicitou que as reivindicações apresentadas durante a reunião sejam efetivamente consideradas antes da votação da matéria.

Já presidente da CDL, Leonardo Lessa, afirmou que a entidade vem sendo constantemente cobrada pelos comerciantes e defendeu que encontros como o promovido pela Câmara ocorram com maior frequência, ampliando a participação do setor produtivo nas decisões relacionadas ao Centro.

Vereadores reforçam reivindicações

Durante o debate, os vereadores destacaram que o estacionamento rotativo representa apenas um dos desafios enfrentados pela região central.

Presidente da Codir, Enio Brizola lembrou os trabalhos desenvolvidos pela comissão especial que acompanhou as obras de revitalização do Centro e afirmou que o Município precisa investir em medidas que tornem a região mais atrativa para moradores e consumidores. Também alertou para a necessidade de avaliar os impactos das mudanças propostas, especialmente em relação às multas, ao horário de cobrança e aos custos para os usuários.

Relator da Coosp, Ricardo Ritter – Ica defendeu que o momento é de concentrar esforços nas alterações do sistema, lembrando que o município já enfrentou um cenário mais restritivo, sem qualquer período de tolerância. Também sugeriu maior divulgação das formas alternativas de pagamento, como o QR Code, e observou que o comércio também enfrenta a concorrência crescente das vendas pela internet.

O relator da Codir, Eliton Ávila, propôs que entidades e comerciantes encaminhem formalmente suas sugestões para subsidiar a análise do projeto quando ele chegar ao Legislativo. Segundo o vereador, a intenção é construir um contraponto às propostas do Executivo e buscar um ponto de equilíbrio entre as necessidades da Comur, dos comerciantes e dos usuários.

A secretária da Codir, Professora Luciana Martins, ressaltou a importância da participação dos comerciantes na reunião e afirmou que o estacionamento rotativo precisa ser debatido dentro de uma estratégia mais ampla de fortalecimento do Centro. A vereadora também lamentou a ausência do prefeito no encontro e cobrou a apresentação do impacto financeiro das alterações propostas pela Comur.

Secretário da Coosp, Cristiano Coller avaliou que a mobilização promovida pela Câmara contribuiu para que o tema avançasse, embora reconheça que nem todas as reivindicações tenham sido contempladas. Defendeu ainda que o projeto incorpore outras demandas consideradas justas pelos comerciantes, entre elas a revisão do valor cobrado pela hora de estacionamento.

Comerciante há três décadas, o líder do governo na Câmara, Giovani Caju, afirmou que o enfraquecimento do comércio vai além do estacionamento rotativo e relacionou a queda do movimento também à insegurança enfrentada na região central.

Felipe Kuhn Braun garantiu que a Câmara dará toda a celeridade possível à tramitação da matéria assim que ela for protocolada e agradeceu às entidades e comerciantes pelas contribuições apresentadas durante o debate.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, o presidente da Câmara, Juliano Souto, afirmou que o Legislativo pretende analisar o projeto com rapidez, mas defendeu que os empresários encaminhem suas contribuições. Segundo ele, o objetivo é construir um texto que preserve a atividade econômica e ofereça um sistema mais equilibrado para a população.

Coube ao presidente da Coosp, Ito Luciano, conduzir o principal encaminhamento do encontro. O vereador solicitou que comerciantes e entidades elaborem uma contraproposta consolidando as sugestões consideradas prioritárias pelo setor. O documento será encaminhado ao Executivo e servirá de subsídio para a análise do projeto pelos vereadores. 

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