Câmara cria comissão especial para discutir melhorias para a região central da cidade
Foto: Thanise Melo/arquivoCMNH
Elaborado por Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Professora Luciana Martins (PT), o requerimento de instalação do colegiado prevê ainda a discussão de outras ações que contribuam para a valorização e dinamização da região central, como a ocupação qualificada dos espaços públicos, a promoção de atividades culturais e o incentivo ao comércio. Durante a votação em plenário, os vereadores Eliton Ávila e Ito Luciano, ambos do Podemos, solicitaram o acréscimo de suas assinaturas ao documento. Os trabalhos da comissão devem ser iniciados dentro das próximas semanas, com a distribuição dos cargos e a definição das primeiras atividades.
Comissões especiais
Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.