Câmara de Novo Hamburgo terá sessão dupla na quarta-feira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/09/2021 17h29
03/09/2021 – O Legislativo hamburguense não terá reunião plenária na próxima segunda-feira, 6. Em contrapartida, serão realizadas duas sessões na tarde de quarta, 8. Além da tradicional plenária das 14h, os vereadores se reunirão uma hora antes em sessão extraordinária para a votação de quatro projetos de lei. As matérias serão apreciadas em segundo turno logo depois, durante a ordem do dia da reunião ordinária, que terá ainda espaço para as manifestações dos parlamentares e a leitura e votação de requerimentos, indicações e pedidos de providências. As sessões serão abertas ao público e terão transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro/Net e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
Câmara de Novo Hamburgo terá sessão dupla na quarta-feira

Foto: Moris Mozart Musskopf/CMNH

Dois dos projetos em pauta são originários do Executivo. O PL nº 67/2021 revisa a Lei Municipal nº 397/2000, propondo novas regras de compensação ambiental para a remoção de árvores. Já o PL nº 68/2021 modifica regulamentação sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

As outras duas matérias são assinadas por vereadores. O PL nº 60/2021, elaborado por Vladi Lourenço (PSDB), concede o nome de Euripes José Paim de Souza a uma das ruas do loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. A proposta presta homenagem ao trabalhador do transporte público municipal com forte ligação a causas sociais e ao tradicionalismo gaúcho. O quarto texto, de autoria do presidente Raizer Ferreira (PSDB), atualiza a regulamentação sobre a compra e venda de cobre, alumínio e assemelhados na cidade. Ao contrário das demais proposições, que precisam do apoio de sete parlamentares para serem aprovadas, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 demanda ainda um oitavo voto.

Segurança pública

Além das duas sessões, a quarta-feira reserva ainda uma terceira atividade para os vereadores. Os parlamentares visitarão a Expointer e participarão de reunião com o secretário da Segurança Pública do Estado, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, e a chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Nadine Anflor. Também estão convidados delegados da região, o secretário de Segurança de Novo Hamburgo, Roberto Jungthon, o diretor da Guarda Municipal, Sérgio Carvalho, e o tenente-coronel André Machado, comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, corporação com sede no bairro Rondônia. O evento ocorrerá na Casa Grupo Sinos, instalada no Parque de Exposições Assis Brasil.

Sessões extraordinárias

Conforme determina a Lei Orgânica do Município, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pela Comissão Representativa – colegiado composto por cinco vereadores e quatro suplentes, eleitos em votação secreta por seus pares, que funciona no período de recesso legislativo –, pelo presidente da Câmara ou por um terço de seus membros. A convocação, pessoal e por escrito, deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas. Nas sessões extraordinárias, a Câmara só pode deliberar sobre as matérias que constituem sua pauta.