Câmara de Novo Hamburgo aprova criação de duas comissões especiais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/02/2022 16h14
02/02/2022 – A primeira sessão do ano da Câmara de Novo Hamburgo teve pauta extensa, com a inclusão de todo o conteúdo legislativo produzido pelos vereadores durante o recesso. Ao todo, os parlamentares defenderam 124 indicações e pedidos de providências e aprovaram 52 requerimentos durante a plenária desta quarta-feira, 2. Duas das solicitações deferidas garantiram a abertura de comissões especiais, grupos paralelos às comissões permanentes que tratam de assuntos mais específicos e urgentes.
Câmara de Novo Hamburgo aprova criação de duas comissões especiais

Moris Mozart Musskopf/CMNH

Os vereadores Enio Brizola (PT), Lourdes Valim (Republicanos) e Tita (PSDB) sugeriram a criação de um colegiado para acompanhar o caso que resultou na apreensão de dois carros de som com mensagens desestimulando a vacinação de crianças contra a Covid-19. Os condutores, contratados por um empresário local, foram responsabilizados por infração de medida sanitária preventiva. A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou notícia-crime ao Ministério Público para apuração do caso.

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Já Gustavo Finck (PP) propôs a reabertura da Comissão Especial da Desburocratização e do Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo. Liderado pelo próprio progressista, o grupo promoveu no ano passado uma audiência pública sobre o futuro da Comusa e o Marco Legal do Saneamento Básico e um seminário para discutir a aplicação da Lei de Liberdade Econômica no município. O colegiado ainda realizou sete reuniões e uma saída de campo.

Comissões especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.