Câmara aprova atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia

por Luís Francisco Caselani última modificação 19/07/2021 20h11
19/07/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em primeira votação, projeto de lei assinado por Cristiano Coller (PTB) que obriga órgãos públicos e empresas privadas da cidade a disponibilizarem atendimento preferencial a pessoas que sofrem de fibromialgia. A doença é caracterizada por dores difusas pelo corpo, especialmente em tendões, articulações e tecidos musculares. Com isso, seria garantido o mesmo direito despendido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Câmara aprova atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia

Foto: Jaime Freitas/CMNH

“Os portadores da enfermidade, em sua maioria mulheres entre 30 e 55 anos, possuem maior sensibilidade à dor, em virtude de o cérebro interpretar os estímulos de forma exagerada, ativando o sistema nervoso por inteiro. Como ainda não há cura, a fibromialgia demanda controle dos sintomas, sob pena de os fatores físicos serem agravados, exigindo a necessidade de uma combinação de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos”, justifica Coller. O Projeto de Lei nº 32/2021 deve passar por nova votação nesta quarta-feira, 21.

A doença

A fibromialgia é uma enfermidade reumatológica caracterizada por dor muscular generalizada e sensibilidade nas articulações, tendões e outros tecidos moles. Mais comum entre as mulheres, a doença pode ser acompanhada de fadiga, distúrbios de sono, dores de cabeça, síndrome do intestino irritável, depressão e ansiedade. A fibromialgia pode ter início após trauma físico, infecção, tensão psicológica significativa ou mesmo um acúmulo gradual dos sintomas ao longo do tempo. Sem cura, ela é tratada por meio de medicamentos, fisioterapia e terapias alternativas.

Em 2019, Novo Hamburgo instituiu o dia 12 de maio como o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. O objetivo da proposta é debater assuntos relacionados à doença, promover troca de experiências e informações entre profissionais, pacientes e a sociedade em geral e abrir espaço para a apresentação de novos estudos e pesquisas.

Outros grupos prioritários

O atendimento preferencial em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais já é previsto pela Lei Municipal nº 27/1996 para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física. Lactantes, obesos, pessoas com crianças de colo ou cidadãos com qualquer outro tipo de deficiência também têm direito a tratamento diferenciado em repartições públicas, instituições financeiras e empresas concessionárias de serviços públicos, conforme determinado pelo texto atual da Lei Federal nº 10.048/2000.

Ano passado, a Câmara até chegou a aprovar projeto de lei que garantia prioridade também a pessoas que utilizassem bolsa de colostomia ou que estivessem em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. No entanto, a proposta foi vetada pela prefeita Fátima Daudt.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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