Audiência para debater Plano Diretor no Legislativo é transferida para o dia 8 de agosto
Representantes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, de Olarias, Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Serrarias e Marcenarias de Novo Hamburgo (Sinduscon) entregaram documento ao término do encontro com os pontos que gostariam que fossem revistos e alterados na proposta do Plano Diretor, elaborada com base em estudo técnico da Urbtec Engenharia, Planejamento e Consultoria, empresa curitibana contratada pelo Executivo. Entre as questões apontadas estão tornar facultativas as vagas de estacionamento e manter a permissão de contabilizar áreas de preservação permanente (APP) como área verde obrigatória. Outros assuntos sujeitos a contestação são áreas computáveis e não computáveis, subsolo, afastamentos, fruição pública e corredor histórico.
Leia sobre: - Comissão Especial define encontros para debater novas diretrizes do Plano Diretor de Novo Hamburgo
- Vereadores debatem revisão do Plano Diretor com Executivo
- Câmara cria comissão especial para debater a revisão do Plano Diretor
No que se refere ao índice de aproveitamento – a quantidade de metros quadrados que podem ser construídos no terreno –, a sugestão encaminhada foi a adoção do coeficiente 2, com validade para todo o município. Em caso de preceitos sustentáveis, a possibilidade proposta é atingir 2,5 com a pontuação de tabela. Além disso, quando ocorrer a compra de índice, que seja incorporado ao lote, segundo apontamentos do Sinduscon. Pela ideia encaminhada pelo grupo, deveria constar em matrícula, pois, uma vez adquirido, existiria o direito de uso indeterminado. Os profissionais incluíram ainda nesse quesito um pedido de revisão da planilha de preceitos sustentáveis.
Um dos principais pontos debatidos no Parlamento foi a sugestão de ajustes nos limites das áreas permissíveis para condomínios horizontais, mantendo em todas as opções os critérios estabelecidos para amortização do entorno. No caso específico de Lomba Grande, segundo os participantes do encontro, haveria capacidade, mesmo dentro da área urbana da localidade, de a região comportar opções de até 50 hectares. Durante o debate da noite de terça, foi comentado por corretores de imóveis que atuam no bairro rural que até dez empreendimentos com esse porte poderiam ser feitos no local, aos moldes de condomínios feitos nas cidades vizinhas de Campo Bom e Estância Velha.
Participaram do debate Marcelo Riegel, empresário e diretor do Sinduscon; Maicon Schaab, representante da ACI, Asaec e Sinduscon; Douglas de Azevedo, empresário e integrante do Sinduscon; Carlos Eduardo Kranz, corretor de imóveis; engenheiro Marcelo Luciano Francisco da Conceição; arquiteta Ione Carniel Rubert; Marcos Roberto Linck; arquiteto Volnei Ferrari; arquiteto Eduardo Schaeffer (Sinduscon); Andréa Elisa Martins Schütz (Asaec); e Renato Raymundo Pilger (Asaec).
Por motivos de agenda externa, não puderam estar presentes os vereadores Felipe Kuhn Braun (PP) e Lourdes Valim (Republicanos), e, por motivo de saúde, o vereador Cristiano Coller (PTB). Também integra a comissão especial o vereador Gerson Peteffi (MDB).
Apresentação 1ª Audiência Pública com as propostas do PDUA
Reuniões pré-agendadas da Comissão Especial do Plano Diretor:
14/06 – Reunião com empresários da construção civil
21/06 – Reunião no bairro Lomba Grande
05/07 – Reunião no bairro Hamburgo Velho
11/07 – Reunião no bairro Centro
19/07 – Reunião no bairro Boa Saúde
08/08 – Audiência Pública na Câmara
O que é o Plano Diretor?
Sem revisar seu plano desde 2010, Novo Hamburgo deu início à reformulação em junho de 2022. O Plano Diretor é a lei que determina como o município vai crescer e se desenvolver, para direcionar o futuro da cidade. Definido como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor define estratégias para o ordenamento territorial e crescimento sustentável do município. Foi determinado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que prevê sua revisão a cada dez anos.
A atual reformulação do Plano Diretor de Novo Hamburgo é realizada através de um trabalho conjunto das equipes técnicas da Prefeitura, da consultoria contratada e da própria população. Os trabalhos, divididos em quatro etapas, envolveram eventos comunitários, reuniões e análises técnicas, atualização de dados municipais, produção de relatórios e, por fim, a proposição de ações e adequação da legislação vigente. Todo o material do desenvolvimento do trabalho está disponível no site da Prefeitura de Novo Hamburgo.
Comissões especiais
Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.
Clique e confira todas as imagens dos encontros da comissão especial:
