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Prefeitura parcelará em 20 anos dívida de R$ 143,1 milhões com o Ipasem
por Jaime Freitas — publicado 15/12/2021 — última modificação 15/12/2021 23h34 — registrado em: , , ,
15/12/2021 – Por 9 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a conceder aval para a Prefeitura parcelar em 240 meses uma dívida com o Ipasem estimada em mais de R$ 143,1 milhões. O débito, referente à contribuição patronal para a assistência à saúde dos servidores públicos, é segregado em dois montantes. O primeiro, em valor superior a R$ 129,4 milhões, corresponde à renegociação de uma dívida antiga pactuada no final de 2019 e que deixou de ser quitada a partir de abril de 2020. O segundo, que soma quase R$ 13,7 milhões, diz respeito a um novo débito contraído pelo Executivo entre os meses de dezembro de 2020 e novembro de 2021. O texto, aprovado em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 15, recebeu os votos contrários dos vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).
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Comissão de Desburocratização apresenta relatório final na última reunião do grupo
por Tatiane Souza — publicado 15/12/2021 — última modificação 15/12/2021 18h23 — registrado em: , , , , , ,
15/12/2021 – A Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos no Município realizou na tarde de terça-feira, 14, sua última reunião. Composto pelo presidente Gustavo Finck (PP), a relatora Lourdes Valim (Republicanos), o secretário Felipe Kuhn Braun (PP) e o vereador Enio Brizola (PT), o grupo apresentou e aprovou o relatório final contendo as ações realizadas em 2021. “Foi um ano de muito trabalho e avanços”, destacou Finck. Para dar continuidade à sua atuação em 2022, a comissão precisará ser reaberta mediante requerimento.
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Vereadores encaminham sugestões de projeto à prefeita
por Tatiane Souza — publicado 14/12/2021 — última modificação 14/12/2021 13h41 — registrado em: ,
13/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, o envio de dois projetos de sugestão à prefeita Fátima Daudt. Uma das propostas, assinada pelo vereador Enio Brizola (PT), assegura a criação e atuação de grêmios estudantis em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio da cidade. Já a outra, elaborada por Darlan Oliveira (PDT), cria a Política de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca. A medida inclui o repasse mensal de cesta básica completa para pacientes de baixa renda composta somente por produtos sem glúten.
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Aprovada manifestação de repúdio à proposta do governo estadual que prevê aumento de mais de 20% no IPVA para 2022
por Tatiane Souza — publicado 14/12/2021 — última modificação 14/12/2021 02h44 — registrado em: ,
13/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, moção assinada pelos vereadores Cristiano Coller (PTB) e Enio Brizola (PT) que manifesta repúdio à proposta do Governo do Estado que prevê aumento de 22,33% no IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para o ano de 2022. A moção será encaminhada aos gabinetes do governador Eduardo Leite e do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza.
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Moção manifesta apoio à regulamentação da Polícia Penal
por Tatiane Souza — publicado 14/12/2021 — última modificação 14/12/2021 02h20 — registrado em:
13/12/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 13, a Moção nº 97/2021, de autoria de Enio Brizola (PT), que manifesta apoio à regulamentação da Polícia Penal, com a inclusão de todos os servidores penitenciários como policiais penais. A iniciativa é prevista pela Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 291/2021.
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Câmara aprova moção de apoio às defensorias públicas pela manutenção da prerrogativa de requisição
por Tatiane Souza — publicado 14/12/2021 — última modificação 14/12/2021 13h48 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
13/12/2021 – Um debate que vem afetando o dia a dia das defensorias públicas de todo o Brasil traz enorme preocupação também para os defensores e defensoras que atuam no Rio Grande do Sul. Isso porque a instituição está ameaçada de perder uma importante prerrogativa, o denominado poder de requisição, por meio de 22 ações diretas de inconstitucionalidade do procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesta segunda-feira, 13, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade moção de apoio às defensorias públicas.
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Vereadores destinam R$ 840 mil para escolas e entidades em emenda ao orçamento
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/12/2021 — última modificação 08/12/2021 19h53 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
08/12/2021 – Assim como nos últimos anos, Câmara e Prefeitura chegaram a um acordo que garante aos parlamentares hamburguenses a oportunidade de direcionar recursos para escolas e entidades da cidade por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2022, cada vereador pôde destinar até R$ 60 mil. As verbas serão repassadas ao longo do exercício após entrega e análise de documentação. A emenda, que totaliza R$ 840 mil, foi aprovada por unanimidade durante a votação final da LOA na sessão desta quarta-feira, 8.
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Comissões aprovam projeto de lei que revisa normas para instalação de antenas de radiocomunicação
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/12/2021 — última modificação 07/12/2021 21h12 — registrado em: , , , , , , , , , ,
07/12/2021 – O Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que altera as regras de licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo, obteve nesta segunda-feira, 6, o aval de três comissões parlamentares. Com isso, o texto já está apto para apreciação em plenário. A proposta, apresentada pelo vereador Gustavo Finck (PP), busca facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo de licenciamento.
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Comissão de Direitos Humanos deve aprofundar discussão sobre famílias acolhedoras
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/12/2021 — última modificação 07/12/2021 18h39 — registrado em: , , ,
07/12/2021 – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 6, para analisar o Projeto de Lei nº 104/2021. O texto, protocolado pelo Poder Executivo, cria no município o Serviço de Acolhimento Familiar, destinado a jovens afastados de suas famílias de origem por medida protetiva. O colegiado, no entanto, optou por postergar a discussão da matéria.
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Câmara de Novo Hamburgo aprova lei orçamentária em primeira votação
por Jaime Freitas — publicado 06/12/2021 — última modificação 06/12/2021 23h04 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
06/12/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 6, projeto de lei do Executivo que define o orçamento do Município para 2022. A peça estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. Os valores totais para o próximo ano foram calculados em pouco mais de R$ 1,34 bilhão. O montante é 1,51% superior à arrecadação prevista para 2021. Apesar da votação unânime, o texto ainda passará por nova discussão nesta quarta, 8, antes de retornar à Prefeitura para sanção e publicação.
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