Moção manifesta apoio à regulamentação da Polícia Penal

De acordo com o parlamentar, os servidores penitenciários executam atribuições com a previsão de “trabalho realizado com risco de vida”, de acordo com a Lei nº 13.259/2009. Essa previsão condiz com a realidade, pois os servidores exercem suas funções nos estabelecimentos prisionais, em contato direto com presos de alta periculosidade, contribuindo para a manutenção da ordem e da segurança pública. Atualmente, são 7 mil servidores penitenciários distribuídos em 153 estabelecimentos prisionais, atendendo em média 42 mil apenados. 

“Por óbvio, são indispensáveis à segurança do povo gaúcho, não deixando de considerar que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Esses agentes atuam diretamente na segurança da população, em vigilância àqueles que, por ora, estão privados de liberdade, e executam bravamente suas atribuições em local de risco, insalubre e muitas vezes de difícil acesso, tudo isso em prol da tranquilidade do povo gaúcho”, frisou o edil. 

Brizola defende que é necessária a inclusão de todos os servidores penitenciários ao regulamentar a Polícia Penal Estadual, “com o propósito de se fazer justiça e se adequar à legislação já vigente, pois, como demonstrado, é uma instituição policial penal e todos os cargos exercem atividades de segurança prisional”. 

Leia na íntegra a Moção nº 97/2021. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.