Câmara de Novo Hamburgo aprova lei orçamentária em primeira votação
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Assim como este ano, a maior fatia da Lei Orçamentária Anual (LOA) será destinada à Secretaria de Saúde (18,9%). Embora sirvam como ponto de partida para a gestão municipal, as planilhas que acompanham o Projeto de Lei nº 91/2021 não são definitivas, sendo permitida a abertura de créditos adicionais. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao PL. Os valores utilizam como base o último dia 30 de junho e poderão ser corrigidos conforme a variação inflacionária apurada entre os meses de julho e dezembro.
Enio Brizola (PT), entre outros pontos levantados sobre o orçamento, demonstrou preocupação com o endividamento do município, principalmente com relação ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). "Acho importante abrir aqui esse debate e pedir ao Executivo a documentação pertinente para analisarmos essa situação do passivo não circulante, pois isso se trata do futuro da nossa cidade. Como parlamentares, temos não só obrigação, mas um comprometimento importante com as próximas gerações", relatou o parlamentar.
Os vereadores Ricardo Ritter - Ica (PSDB) e Gerson Peteffi (PSDB) foram solidários ao debate sobre o endividamento e, juntamente com o vereador Sergio Hanich (PSDB), demonstraram descontentamento com a dificuldade em empreender em Novo Hamburgo, citando exemplos de várias obras da iniciativa privada que aguardam licenças para construir. Conforme apontamento dos parlamentares, a morosidade na avaliação dos documentos, exigências ambientais e dificuldades na liberação das licenças foram as principais causas que afetam o desenvolvimento de Novo Hamburgo.
Impostos
Na justificativa ao projeto, a Prefeitura aponta o impacto de alguns tributos na construção orçamentária do Município. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), por exemplo, responde por 7,07% da receita total prevista para 2022. Já a arrecadação com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que terá no próximo ano a primeira de cinco etapas da atualização da planilha de valores venais, tem participação calculada em 5,6%. A maior influência nas contas do Município vem dos repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que totalizam 11,56% da receita estimada para o exercício.
O documento encaminhado pelo Executivo também informa outros dados, como a evolução do passivo não circulante, classificação que engloba as obrigações financeiras com prazo de vencimento superior a um ano. O montante, que era de quase R$ 1,85 bilhão no final de 2020, chegou a pouco mais de R$ 1,95 bilhão no fechamento de agosto, o que representa um aumento de 5,65% em oito meses.
Antes de ser entregue à Câmara, no final de outubro, a proposta de lei orçamentária foi discutida em audiência pública virtual e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, turismo e assistência social. Dentro do Legislativo, a matéria também foi debatida e avalizada pelas Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação.
Emenda
A única emenda apresentada pelos vereadores ao projeto de lei faz parte de um acordo entre Executivo e Legislativo que garante aos parlamentares a oportunidade de direcionar recursos para escolas e entidades da cidade. Cada membro da Câmara pôde destinar até R$ 60 mil. Como todos os vereadores aderiram ao acordo, a emenda totalizou R$ 840 mil.
Ao todo, 58 escolas públicas e 40 instituições culturais, esportivas, religiosas, representativas, socioassistenciais e de saúde serão beneficiadas. A maior parte do valor (R$ 472,5 mil) será repassada às entidades. Apenas a Associação de Moradores Vila Pedreira, do bairro Diehl, receberá R$ 60 mil, em indicações feitas pelos vereadores Darlan Oliveira (PDT), Ito Luciano (PTB) e Raizer Ferreira (PSDB). A instituição mais lembrada, contudo, foi o Lar São Vicente de Paula. Nove vereadores direcionaram um total de R$ 49,5 mil para a manutenção dos serviços de amparo e assistência ao idoso.
Já as escolas mais mencionadas, com cinco indicações cada, foram a EMEF Senador Salgado Filho e a EMEI Alecrim, ambas do bairro Canudos. A maior subvenção, no entanto, será para a EMEF Presidente Campos Salles, do bairro Diehl. A escola receberá R$ 30 mil, recurso direcionado integralmente pelo vereador Darlan Oliveira.
Confira todas as escolas e entidades indicadas por cada um dos 14 vereadores.
Composição do orçamento:
- Secretaria de Saúde: R$ 253.313.941,00 (18,9% do total estimado)
- Ipasem: R$ 251.305.386,38 (18,75%)
- Secretaria de Educação: R$ 247.116.317,00 (18,44%)
- Comusa: R$ 113.000.000,00 (8,43%)
- Secretaria de Administração: R$ 109.931.748,00 (8,2%)
- Secretaria da Fazenda: R$ 99.682.258,00 (7,44%)
- Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 53.611.969,00 (4%)
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 51.531.196,00 (3,84%)
- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 33.788.039,00 (2,52%)
- Secretaria de Segurança: R$ 30.978.509,00 (2,31%)
- Câmara de Vereadores: R$ 27.480.000,00 (2,05%)
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 26.664.000,00 (1,99%)
- Secretaria de Cultura: R$ 13.818.384,00 (1,03%)
- Gabinete da Prefeita: R$ 13.336.031,00 (1%)
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 7.529.357,00 (0,56%)
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 7.064.463,00 (0,53%)
- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,01%)
- Total: R$ 1.340.251.598,38