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Projeto de lei quer incentivar compostagem de resíduos
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/06/2023 — última modificação 23/06/2023 14h32 — registrado em:
23/06/2023 – No final de maio, o vereador Enio Brizola (PT) propôs a criação do programa “Compostar é uma boa”. Com parecer favorável da Procuradoria da Câmara, o projeto deve passar pela avaliação das comissões permanentes da Casa na próxima segunda-feira, 26. O texto busca incentivar a prática da compostagem de resíduos orgânicos em domicílios, condomínios e instituições públicas e privadas de Novo Hamburgo. Para isso, são previstas ações de instrução técnica e disponibilização de meios para a implantação do método de reciclagem e tratamento.
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Projeto de lei quer permitir instalação de Apac em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/12/2021 — última modificação 06/12/2021 19h44 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
06/12/2021 – A Lei Municipal nº 2.761/2014 proibiu a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. A proposta foi fundamentada, à época, em razão da experiência ruim como o Instituto Penal da cidade, cujas condições precárias facilitavam a fuga de presos e a prática de novos delitos. No entanto, o conhecimento de uma nova metodologia prisional, com foco na reinserção social dos apenados, levou a Câmara a propor uma exceção. Apresentado no final de novembro, o Projeto de Lei nº 110/2021 permite a construção e instalação de centros de reintegração social administrados por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O texto é assinado por 13 dos 14 vereadores.
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Projeto de lei unifica proibições para nomeação em cargos em comissão e funções gratificadas
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/11/2019 — última modificação 22/11/2019 20h50 — registrado em: , ,
22/11/2019 – Novo Hamburgo conta hoje com duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções gratificadas: uma para órgãos do Executivo e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), apresentou projeto de lei complementar revogando as duas normas e unificando seus dispositivos. O vereador defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública. A matéria entrou em tramitação esta semana após sua leitura em sessão plenária.
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Projeto de restauro do Monumento ao Imigrante recebe apoio da Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/08/2023 — última modificação 02/08/2023 19h53 — registrado em:
02/08/2023 – Em 1970, Novo Hamburgo redesenhou seu brasão oficial. No círculo central, a representação do panorama industrial da cidade, ilustrado pelas três chaminés de uma fábrica, foi deixada de lado. Permaneceu em destaque apenas o Monumento ao Imigrante. Inaugurado em 1927, ano da emancipação política hamburguense, um dos principais símbolos da cidade passará por um processo de restauro e conservação. A revitalização recebeu nesta quarta-feira, 2, o apoio da Câmara. O endosso foi oficializado com a aprovação de uma moção elaborada pelo vereador Enio Brizola (PT) e assinada pelos demais parlamentares.
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Projeto defende realização de debates nas escolas municipais sobre a história afro-brasileira
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/12/2021 — última modificação 21/12/2021 17h09 — registrado em:
21/12/2021 – A Semana da Consciência Negra, realizada em Novo Hamburgo entre os dias 14 e 20 de novembro, pode ter suas finalidades ampliadas em breve. Projeto protocolado pelo vereador Enio Brizola (PT) propõe, além das ações já previstas em lei, a promoção da cultura negra na cidade e a organização de discussões e debates nas escolas municipais sobre a história cultural, econômica, social, política e educacional dos negros no município, no país e no mundo. O texto, apresentado no início de dezembro, será avaliado pelas comissões da Câmara a partir do retomada das atividades legislativas em fevereiro.
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Projeto escolar aborda conscientização sobre a depressão
por Jaime Freitas — publicado 09/10/2019 — última modificação 10/10/2019 13h08 — registrado em: , , , , , , , ,
09/10/2019 – Acompanhadas da professora Aline Faleiro e do professor Maximiliano Gassen Longo, alunas do 8º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Senador Salgado Filho subiram à tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira, 9, para apresentar o projeto “Respeite a sua dor”. O trabalho desenvolvido pelas estudantes Gabriela Lima, Tallyta Mattos, Ana Laura Castro, Rayra Luz e Camilly Souza aborda a depressão. O espaço de fala para o grupo da instituição de ensino do bairro Canudos foi concedido a pedido do vereador Nor Boeno (PT).
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Projeto proíbe consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/09/2019 — última modificação 05/09/2019 21h10 — registrado em: , , , , ,
05/09/2019 – Os vereadores Nor Boeno (PT) e Gerson Peteffi (MDB) protocolaram esta semana projeto de lei que estende a proibição do consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em Novo Hamburgo também a praças, parques e demais locais ao ar livre destinados a práticas culturais, esportivas e de lazer. Os autores sustentam que o objetivo é proteger os espaços contra o risco de incêndios e resguardar os cidadãos presentes dos malefícios da fumaça. Os parlamentares ainda acrescentam que o uso dessas substâncias não condiz com o que se espera de ambientes voltados para a preservação da natureza, convivência familiar e comunitária, saúde e qualidade de vida.
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Projeto propõe coleta móvel de doações de sangue
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/06/2019 — última modificação 07/06/2019 20h58 — registrado em: , , , ,
07/06/2019 – O vereador Fernando Lourenço (SD) elaborou projeto de lei que autoriza o Município a instituir e manter o Programa de Doação de Sangue. Executada pela Secretaria de Saúde, a iniciativa consistiria na disponibilização de pessoal capacitado e veículo adaptado para a realização de coleta móvel das doações. O intuito do serviço itinerante é fomentar o ato solidário em todos os bairros da cidade, aproximando a estrutura necessária da população e reforçando o estoque do banco de sangue Hemovida, responsável pela distribuição a operadores de saúde da região.
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Projeto propõe criação de memorial às vítimas da Covid-19 em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/04/2021 — última modificação 27/04/2021 13h34 — registrado em:
27/04/2021 – O vereador Enio Brizola (PT) protocolou este mês projeto de lei que estabelece a criação de um memorial em homenagem às vítimas fatais da Covid-19 no município. O objetivo da proposta é registrar o enfrentamento à pandemia na cidade, preservar a história das pessoas que perderam sua vida e oferecer a amigos e familiares um espaço de luto e reverência. O memorial conterá o nome completo e as datas de nascimento e óbito de cada vítima. A divulgação das informações deverá ser autorizada pela família. Segundo dados da Prefeitura atualizados na tarde de segunda-feira, 26, Novo Hamburgo já contabiliza 730 mortes em decorrência da doença.
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Projeto propõe divulgação em condomínios de telefones para atendimento a mulheres vítimas de violência
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/10/2019 — última modificação 11/10/2019 20h11 — registrado em: ,
11/10/2019 – A atual legislatura da Câmara de Novo Hamburgo tem se destacado por iniciativas direcionadas ao enfrentamento da violência de gênero e à valorização das mulheres. O principal avanço foi a criação da Procuradoria Especial da Mulher, que desde o ano passado coordena ações de conscientização da população e encaminhamento das vítimas para a rede de acolhimento. À frente do órgão até o final de 2020, a vereadora Tita (PP) apresentou esta semana projeto de lei que amplia a divulgação dos números de telefone destinados ao atendimento, suporte e orientação a mulheres submetidas a situações de violência e privação de direitos.
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