Projeto proíbe consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani última modificação 05/09/2019 18h10
05/09/2019 – Os vereadores Nor Boeno (PT) e Gerson Peteffi (MDB) protocolaram esta semana projeto de lei que estende a proibição do consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em Novo Hamburgo também a praças, parques e demais locais ao ar livre destinados a práticas culturais, esportivas e de lazer. Os autores sustentam que o objetivo é proteger os espaços contra o risco de incêndios e resguardar os cidadãos presentes dos malefícios da fumaça. Os parlamentares ainda acrescentam que o uso dessas substâncias não condiz com o que se espera de ambientes voltados para a preservação da natureza, convivência familiar e comunitária, saúde e qualidade de vida.

Para ampliar a proibição, o projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.199/2010, direcionada inicialmente a recintos fechados de uso coletivo. A matéria permite, contudo, a delimitação de áreas exclusivas para fumantes. O texto também define que as praças e parques deverão conter avisos sobre a proibição, indicando o contato dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e defesa do consumidor. Se aprovada a proposta e sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 68/2019.

Crimes de internet

Já o vereador Enio Brizola (PT) apresentou o PL nº 64/2019, que instituiu nas escolas municipais a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet. O parlamentar defende a promoção de palestras e atividades de orientação para a ampla discussão dos delitos cibernéticos, tipificados pela Lei Federal nº 12.737/2012. A proposta é que as ações sejam desenvolvidas anualmente na última semana do mês de março.

Brizola ressalta a necessidade de também levar o assunto aos pais, defendendo o monitoramento do uso que seus filhos fazem da internet. “As punições para menores de 18 anos são diferentes, mas elas existem, podendo ser prestação de serviços à comunidade ou até internação em uma instituição. Implantar uma semana de palestras e orientações, discutindo amplamente na sociedade este tema, é investir na prevenção. Muitas vezes cometidos de maneira inconsciente, esses crimes têm deixado marcas profundas nas vidas de diversos jovens, levando muitos, infelizmente, ao suicídio”, reforça Brizola.

Bens inservíveis

Após a realização de inventário, o Setor de Patrimônio da Câmara identificou 163 bens e equipamentos inservíveis. Com a anuência da Diretoria Administrativa, itens como cadeiras, computadores, telefones e aparelhos de ar condicionado foram listados pela Mesa Diretora no Projeto de Resolução nº 5/2019. Os objetos serão entregues ao Executivo, responsável por lhes dar destino cabível. A Mesa Diretora é composta em 2019 pelos vereadores Raul Cassel (MDB), Gerson Peteffi, Gabriel Chassot (Rede) e Cristiano Coller (Rede).

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.