Projeto defende realização de debates nas escolas municipais sobre a história afro-brasileira
Foto: Daniele Souza/CMNH
“Vivemos cercados por um racismo estrutural histórico, que precisa ser combatido com ações afirmativas efetivas. A Semana da Consciência Negra é essencial, pois os discursos antirracistas se reforçam nesse período, mas é importante aproveitarmos a ocasião para reiterar que as dores do racismo são uma preocupação da comunidade negra todos os dias”, sustenta Brizola.
As escolas do país são obrigadas a programar o ensino da história e da cultura afro-brasileiras desde 2003. O objetivo do Projeto de Lei nº 114/2021 é intensificar o debate durante a semana temática, estimulando o estudo crítico, autêntico e compreensivo da história negra, com foco na superação dos preconceitos e discriminações raciais existentes na sociedade.
“O mundo sempre se moveu por provocação, questionamentos, no campo do confronto de ideias. Ainda precisamos jogar muitas luzes sobre a questão da igualdade racial. Precisamos recordar que a raça negra no Brasil, trazida à força do continente africano, experimentou 300 anos de escravidão, e as consequências desse período cruel e discriminatório ainda estão presentes”, reforça o autor.
A Semana da Consciência Negra é regulamentada em Novo Hamburgo pela Lei Municipal nº 1.147/2004.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.