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Projeto de lei propõe criação do Programa Bolsa Atleta
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/10/2022 — última modificação 28/10/2022 13h06 — registrado em:
28/10/2022 – Pela terceira vez em dois anos, o vereador Gustavo Finck (PP) pleiteia a criação do Programa Bolsa Atleta em Novo Hamburgo. A nova tentativa vem por meio do Projeto de Lei nº 95/2022. A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro a moradores da cidade que pratiquem esportes olímpicos, paralímpicos ou outras modalidades integrantes do quadro oficial de competições da Secretaria de Esporte e Lazer (Smel).
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Projeto de lei propõe reabertura do prazo para regularização espontânea de edificações
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/05/2021 — última modificação 06/05/2021 18h43 — registrado em:
06/05/2021 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do intervalo de um ano e meio estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. O período foi encerrado no final de março. Agora, o vereador Gustavo Finck (PP) pleiteia a reabertura do prazo.
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Projeto de lei propõe três períodos semanais de educação física nas escolas do Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/05/2022 — última modificação 10/05/2022 13h33 — registrado em:
10/05/2022 – No final do ano passado, o Piratini publicou portaria reduzindo a carga horária da disciplina de educação física no ensino público estadual. A medida recebeu críticas de profissionais ligados à área e até mesmo da Câmara de Novo Hamburgo, que manifestou seu repúdio por meio de moção. Para evitar movimento semelhante na rede municipal, o vereador Gustavo Finck (PP) protocolou na última semana projeto de lei que obriga as escolas de educação básica a ofertarem ao menos três períodos semanais do componente curricular.
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Projeto de lei quer facilitar licenciamento para antenas de radiocomunicação
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/08/2022 — última modificação 23/08/2022 20h48 — registrado em:
11/08/2022 – O vereador Gustavo Finck (PP) reapresentou na última semana projeto de lei que propõe novas regras para a instalação e licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo. O objetivo do parlamentar é facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo de liberação para infraestruturas já homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta, inclusive, acompanha manifestação da entidade reguladora pela reavaliação e atualização das legislações e práticas municipais relativas ao tema.
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Projeto de lei quer obrigar empresa de energia elétrica a recolher resíduos de podas
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/08/2022 — última modificação 04/08/2022 13h39 — registrado em:
04/08/2022 – O vereador Gustavo Finck (PP) protocolou no final de julho seu oitavo projeto de lei no ano. A matéria busca evitar o acúmulo de galhos nas ruas decorrentes de podas de árvores para afastamento da rede elétrica. A proposta estabelece prazos para a retirada e descarte dos resíduos e fixa multas à empresa distribuidora de energia, responsável pelo serviço, em caso de descumprimento. O texto entrou em tramitação na Câmara após a leitura de sua ementa durante a sessão ordinária da última segunda-feira, dia 1º, e deve passar pela análise de três comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Projeto de lei quer possibilitar uso de Pix para pagamento de débitos tributários
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/06/2022 — última modificação 06/07/2022 18h03 — registrado em:
10/06/2022 – Presidente da Comissão Especial da Desburocratização e do Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo, o vereador Gustavo Finck (PP) criou projeto de lei que permite aos munícipes o uso de meios digitais de pagamento, como Pix e outras formas de transferência bancária, para a quitação de débitos tributários, taxas e contribuições junto à Prefeitura. O parlamentar defende principalmente a disponibilização do Pix, em razão de sua praticidade e baixo custo.
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Projeto de lei quer regrar pedidos de empréstimo encaminhados pela Prefeitura
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/01/2023 — última modificação 12/01/2023 18h49 — registrado em:
12/01/2023 – Junto aos projetos de lei que alteram regras da previdência municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou em novembro um texto pedindo autorização da Câmara para a contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões. A ausência de maiores detalhamentos para a aplicação dos recursos e o comprometimento de receitas futuras em caso de inadimplência geraram controvérsias no Legislativo. Com base nessa discussão, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou dias depois o PL nº 110/2022. A matéria tenta regulamentar o conteúdo dos projetos que buscam justamente o aval da Câmara para operações de crédito.
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Projeto de lei quer regularizar instalação de parklets em vagas de estacionamento em calçadas
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/06/2023 — última modificação 05/06/2023 18h28 — registrado em:
05/06/2023 – Com o aval de duas comissões permanentes, deve ir a plenário em breve projeto de lei assinado pelo vereador Gustavo Finck (PP) que amplia as possibilidades de implantação de parklets em Novo Hamburgo. Atualmente, a legislação municipal permite a colocação dessas plataformas apenas em áreas contíguas aos passeios públicos, avançando sobre ruas e avenidas. O texto encaminhado pelo vereador autoriza agora a instalação em vagas obrigatórias de estacionamento em calçadas.
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Projeto de lei revisa normas para instalação de antenas de radiocomunicação
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/11/2021 — última modificação 29/11/2021 16h32 — registrado em:
26/11/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou este mês projeto de lei que altera as regras de licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo. O objetivo do parlamentar é facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo. Ao contrário da norma vigente, a proposta encaminhada por Finck foca as questões urbanísticas ligadas à instalação das estações e reúne todo o pedido de liberação em apenas uma etapa de licenciamento. A matéria ainda aguarda parecer da Procuradoria da Câmara antes de ser remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Projeto em tramitação permite uso de celular em agências bancárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/04/2021 — última modificação 01/04/2021 14h40 — registrado em: ,
1º/04/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei na última semana que autoriza a utilização de celulares e outros aparelhos de transmissão e recebimento de dados dentro das agências bancárias da cidade. A matéria permite ligações telefônicas, troca de mensagens e acesso a informações pertinentes às atividades realizadas no interior do estabelecimento. O projeto será agora analisado pela Procuradoria da Câmara. O parecer técnico subsidiará a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a respeito da legalidade da proposta.
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