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Projeto que permite instalação de Centro de Reintegração da Apac no Município irá à votação
por Maíra Kiefer — publicado 14/03/2022 — última modificação 15/03/2022 00h06 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
14/03/2022 – Em debate há pelo menos quatro anos, a instalação de um Centro de Reintegração Social administrado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) pode se tornar viável em território hamburguense a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria de 13 parlamentares. A proposição abre uma exceção na Lei Municipal nº 2.761/2014, que proíbe a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. O aval para a apreciação em plenário foi dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última semana, em reunião no Plenarinho. Durante o encontro, alguns proponentes do PL reforçaram os argumentos da impugnação ao parecer de inconstitucionalidade do colegiado, exarado em fevereiro, que corroborou entendimento da Procuradoria da Casa.
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Projeto que pode obrigar empresas e supermercados a substituir sacolas plásticas por biodegradáveis tem pedido de vista
por Jaime Freitas — publicado 12/07/2021 — última modificação 13/07/2021 00h24 — registrado em: , ,
12/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 12, o pedido de vista do vereador Enio Brizola, por 15 dias, da proposta que obriga todas as empresas com atuação na cidade a substituir o uso de sacolas e sacos plásticos por itens biodegradáveis. O Substitutivo nº 4/2021, foi apresentado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB).
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Projeto que proíbe manutenção de animais presos em correntes tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/04/2022 — última modificação 19/04/2022 01h35 — registrado em: ,
18/04/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo abriria nesta segunda-feira, 18, a votação do Projeto de Lei nº 4/2022, de autoria do vereador suplente Leandro Mello (PTB). O texto proíbe a manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes e assemelhados ou em espaços que impeçam sua livre movimentação. No entanto, o líder de governo, Raizer Ferreira (PSDB), solicitou o adiamento da votação por 15 dias. O parlamentar prometeu fazer uso do período para avaliar junto à Secretaria de Meio Ambiente como poderá ser executada a proposta.
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Projeto que propõe o Programa Bolsa Atleta recebe pedido de vistas de 10 dias
por Jaime Freitas — publicado 23/02/2022 — última modificação 23/02/2022 20h32 — registrado em: ,
23/02/2022 – O Programa Bolsa Atleta, que seria votado em segundo turno nesta quarta-feira, 23, teve pedido de vista de dez dias por parte do vereador Raizer Ferreira (PSDB). De autoria do vereador Gustavo Finck (PP), a proposta é destinada a esportistas não profissionais residentes em Novo Hamburgo e prevê a concessão de auxílio financeiro aos praticantes de modalidades olímpicas e paralímpicas, bem como outros esportes que integrem o quadro oficial de competições da Secretaria de Esporte e Lazer (Smel).
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Projeto que reajusta gratificação de conselheiros do Ipasem recebe novo pedido de vista
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/06/2023 — última modificação 05/06/2023 23h48 — registrado em:
05/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 5, à votação de projeto encaminhado pelo Executivo que reajusta a gratificação de presença mensal paga aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal do Ipasem. O valor, congelado em R$ 787,70 desde 2013, é atualizado para R$ 1.422,24 e estendido para os quatro servidores que compõem o Comitê de Investimentos do instituto previdenciário. No entanto, a matéria recebeu seu segundo pedido de vista consecutivo. Desta vez, o requerimento partiu do vereador Raizer Ferreira (PSDB).
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Projeto que revisa legislação sobre placas informativas em obras públicas tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/06/2021 — última modificação 22/06/2021 00h17 — registrado em: ,
21/06/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo iniciaria a votação do Projeto de Lei nº 31/2021 na noite desta segunda-feira, 21. O texto, apresentado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB), atualiza regramento municipal que prevê a colocação de placas de identificação nas obras licitadas pela Prefeitura. No entanto, o vereador Vladi Lourenço (PSDB) solicitou o adiamento da apreciação da matéria. O pedido foi acatado pelos demais parlamentares. Com isso, o projeto deve retornar à votação apenas na primeira semana de julho.
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Projeto que trata de cadastro de animais recebe parecer favorável da Cojur por ser de interesse social
por Maíra Kiefer — publicado 05/11/2021 — última modificação 08/11/2021 16h11 — registrado em: , , , , , , ,
05/11/2021 – A proposta parlamentar de criação de um cadastro virtual para adoção de animais em Novo Hamburgo, disponibilizado no site do Executivo, teve seu trâmite autorizado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Embora tenha recebido parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria da Casa, por se tratar de matéria de competência da administração municipal, o presidente Gerson Peteffi (MDB) e o secretário Gustavo Finck (PP) avalizaram o prosseguimento do conteúdo para a análise da Comissão de Meio Ambiente e posterior apreciação em Plenário.
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Projeto revisa legislação municipal que obriga colocação de placas informativas em obras públicas
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/04/2021 — última modificação 06/04/2021 15h32 — registrado em:
06/04/2021 – Todas as obras licitadas pela Prefeitura de Novo Hamburgo devem ser acompanhadas de placa de identificação. A obrigação é prevista em lei municipal desde 2001. O objetivo é informar os cidadãos sobre a previsão de entrega da melhoria, dados da empresa responsável pelo serviço e os valores investidos. Ex-secretário de Obras Públicas, o agora presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), apresentou projeto de lei que atualiza o regramento municipal. A ideia do parlamentar é reduzir os custos envolvidos na colocação das placas a partir da adoção de novas diretrizes. A proposta entrou em tramitação na última semana e deve passar pela análise de duas comissões.
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Projeto revisa legislação que proíbe venda de cobre e alumínio sem procedência
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/06/2021 — última modificação 17/06/2021 18h30 — registrado em:
17/06/2021 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raizer Ferreira (PSDB), propôs na última semana a revisão e ampliação da Lei Municipal nº 2.469/2012. A norma regulamenta a compra e venda de cobre, alumínio e assemelhados na cidade. O texto elaborado por Raizer proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais feitos a partir dos metais que não possuam comprovação de origem. Estabelecimentos que forem flagrados vendendo os produtos ficarão sujeitos a multa e cassação do alvará de funcionamento. O projeto de lei aguarda parecer da Procuradoria da Casa antes de ser encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Projetos do Executivo avançam nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/05/2023 — última modificação 09/05/2023 19h19 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
09/05/2023 – Em tarde com agenda cheia, as comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo deram prosseguimento nesta segunda-feira, 8, à tramitação de três projetos de lei de autoria do Executivo. As matérias passaram pela análise de quatro colegiados e garantiram o encaminhamento para discussão em plenário. Entre os textos apreciados está o Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, que autoriza permuta de terrenos para futuro prolongamento da rua Henri Dunant, no bairro Operário.
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