Projeto que revisa legislação sobre placas informativas em obras públicas tem votação adiada

A ideia apresentada por Raizer Ferreira busca reduzir os custos envolvidos a partir da adoção de novas diretrizes. As principais alterações sugeridas pelo PL nº 31/2021 envolvem a diminuição do tamanho das placas e a exigência de colocação apenas para obras de maior vulto.

Atualmente, as placas devem medir pelo menos 3 metros quadrados e são demandadas em todas as obras licitadas pela Prefeitura. A proposta apresentada por Raizer estabelece tamanho mínimo de 1,5 metro quadrado e limita a obrigação apenas para intervenções com custo total superior a 30 mil Unidades de Referência Municipal (o que, em 2021, equivale a R$ 111.603,00).

Outra modificação se refere às obras viárias. A Lei nº 543/2001 obriga a fixação da identificação no início e no fim do trecho que recebe melhorias. Conforme o projeto, bastaria agora apenas uma placa. “Este é um debate necessário, considerando que os custos com a confecção e fixação das placas são despesas diretas da administração pública, tornando-se necessário desobrigar a exigência para obras de pequeno porte e diminuir o tamanho mínimo em função do valor do investimento”, justifica Raizer.

Embora a elaboração e colocação das placas sejam de responsabilidade da própria empresa executora da obra, o item é previsto nos editais de licitação. Na prática, quem paga pela identificação é o próprio Município.