Projeto que proíbe manutenção de animais presos em correntes tem votação adiada

Mello explicou que o projeto não é inovador, tendo sido implementado em municípios de diversas partes do país. “Cerca de 80% das denúncias de maus-tratos estão ligadas a cães que estão presos em correntes curtas, muitas vezes sem proteção do sol e da chuva. Algumas pessoas acreditam que cães acorrentados se tornam bons animais de guarda. No entanto, em vez de proteger a casa e seu dono, eles podem ficar com medo mais facilmente, pois não podem escapar. Essa sensação de medo e estresse constante pode levar o cão a desenvolver vários problemas físicos e psicológicos. Ele pode se tornar agressivo e pode apresentar lesões na pele, no pescoço e pelo corpo. Abandonar os animais é crime, mas mantê-los presos em correntes também deve ser. Entendo que o nosso papel como vereadores é fiscalizar, orientar e humanizar as pessoas”, opinou o autor da matéria.

Embora a votação tenha sido adiada, Enio Brizola (PT) e Gustavo Finck (PP) fizeram questão de antecipar o apoio ao projeto. “Sou solidário à luta dos protetores. Entendo que a humanidade precisa dos animais. Eles fazem parte do meio ambiente e precisam do nosso cuidado e carinho. É uma causa importante, justa e urgente”, afirmou Brizola.

Multa e reclusão

A proibição estabelecida pelo PL nº 4/2022 é válida tanto para a criação em residências quanto em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais. O desrespeito à norma sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que incluem pagamento de multa, proibição da guarda e dois a cinco anos de reclusão.

Exceção

O projeto de lei permite ao tutor prender apenas animais que sejam perigosos ou agressivos. A exceção, contudo, depende de autorização do órgão responsável ou declaração de profissional apropriado, devendo o animal ser submetido a avaliação clínica anual por médico-veterinário. Além disso, há uma série de condições a serem respeitadas, como a adequação do espaço ao porte físico do animal, a utilização de sistema de contenção do tipo “vai e vem” e equipamentos que não causem desconforto ou estrangulamento, o acesso ao abrigo de intempéries e a possibilidade de distanciamento às necessidades fisiológicas.