Projeto que propõe o Programa Bolsa Atleta recebe pedido de vistas de 10 dias
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Em 2021, Finck apresentou projeto sobre a mesma temática, com outra numeração, que chegou a ser rejeitado em primeiro turno. Após a retirada da proposta inicial, o PL nº 89/2021 tramitou nas comissões pertinentes e voltou a Plenário na primeira sessão deste ano, quando recebeu pedido de vista do líder de governo na Casa, vereador Ricardo Ritter - Ica (PSDB). Durante a apreciação da matéria em primeira votação, após transcorrido o período para análise mais detalhada, o parlamentar da situação reforçou que a proposta já estava contemplada na Lei Municipal nº 3.341/2021, que trata do Fundo Municipal do Desporto, do Paradesporto, do Surdodesporto e do Lazer (Fundesporto), criado em novembro de 2021, e pediu voto contrário dos parlamentares.
Lei o PL nº 89/2021 na íntegra e saiba mais sobre o projeto
Pedido de Vista
Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.