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Procuradoria Especial reúne mães de crianças diagnosticadas com autismo para propor políticas públicas de apoio
por Maíra Kiefer — publicado 21/07/2023 — última modificação 07/08/2023 20h41 — registrado em: ,
21/07/2023 – As histórias distintas de vida se interligam como um quebra-cabeça nos pontos que tratam de sobrecarga física, emocional e medo, sensações que acometem toda família que recebe o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao buscar uma resposta para características dissonantes de seus filhos. Preocupada com a ausência de rede de apoio às mães que dedicam sua trajetória aos cuidados de crianças, adolescentes e adultos com o distúrbio neurológico, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Novo Hamburgo reservou a tarde da última terça-feira, 18, para debater o tema "Quem cuida de quem cuida?", trazido a público pelas painelistas Isa Reichert, arteterapeuta, Jaque Raffler, advogada, e Natália Magalhães, musicoterapeuta e presidente da Associação de Musicoterapia do RS (AMT-RS). Realizada no Plenarinho do parlamento municipal, a iniciativa foi louvada pelos presentes, em sua maioria mulheres que vivenciam diariamente os desafios de educar e proteger seus filhos e parentes autistas.
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Programa Família Acolhedora deve complementar modalidades de acolhimento de crianças e adolescentes em Novo Hamburgo
por Tatiane Souza — publicado 10/09/2021 — última modificação 10/09/2021 15h10 — registrado em: , , , ,
09/09/2021 – A Câmara realizou na noite desta quinta-feira, 9, audiência pública sobre as modalidades de acolhimento de crianças e adolescentes em Novo Hamburgo. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eliton Ávila, garantiu que a ideia não é romper com nenhuma modalidade já existente – abrigo e casa-lar –, mas trazer uma adicional, por meio de um projeto piloto, com 15 crianças a serem atendidas com a implementação do Programa Família Acolhedora. O debate foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Casa (Codir).
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Projeto aprovado amplia divulgação de números de emergência para mulheres vítimas de violência
por Jaime Freitas — publicado 15/08/2022 — última modificação 15/08/2022 22h24 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
15/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 15, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 42/2022. O texto, assinado pelos 14 vereadores titulares que compõem o Legislativo, ordena a fixação de placas ou cartazes em prédios, condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e repartições públicas contendo números de telefone destinados ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
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Projeto de lei busca equipar alunos carentes da rede municipal com meios de acesso a aulas virtuais
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/06/2021 — última modificação 11/06/2021 18h27 — registrado em:
11/06/2021 – Entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo esta semana projeto de lei assinado pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos) que cria o Programa Educação Online. O objetivo da iniciativa é garantir o fornecimento gratuito de linha de internet e equipamentos digitais para que estudantes de baixa renda de escolas municipais consigam acompanhar aulas não presenciais. A proposta aguarda parecer da Procuradoria do Legislativo antes de seu envio à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur).
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Projeto de lei busca impedir fechamento de igrejas em Novo Hamburgo durante a pandemia
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/06/2021 — última modificação 01/06/2021 19h09 — registrado em: ,
1º/06/2021 – A vereadora Lourdes Valim (Republicanos) protocolou projeto de lei na última semana que proíbe o fechamento total de igrejas e demais templos religiosos mesmo durante períodos de calamidade pública. O texto estabelece as celebrações e serviços prestados pelas mais diferentes crenças como atividades essenciais em Novo Hamburgo. A proposta deve passar por duas comissões parlamentares antes da apreciação em plenário.
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Projeto de lei propõe criação da Farmácia Veterinária Solidária
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/12/2021 — última modificação 08/12/2021 21h22 — registrado em: , , ,
08/12/2021 – Quatro meses após a publicação da lei que criou a Farmácia Solidária em Novo Hamburgo, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) apresentou projeto semelhante, mas voltado para a doação e distribuição de produtos de uso veterinário. Os itens coletados serão disponibilizados para famílias de baixa renda, ONGs e protetores de animais. A proposta foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no início da tarde desta quarta-feira, 8.
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Projeto de lei propõe criação de restaurantes populares em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/05/2021 — última modificação 27/05/2021 16h53 — registrado em:
27/05/2021 – Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) apresentou projeto de lei que institui o programa Restaurante Solidário. A iniciativa consiste na celebração de convênios entre poder público e entidades para a disponibilização de refeições diárias para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os pratos serão vendidos a preço de custo, não ultrapassando o valor unitário de R$ 2,00. A proposta passará pela análise de quatro comissões parlamentares antes da apreciação em plenário.
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Projeto de lei que cria a Farmácia Veterinária Solidária recebe nova redação
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/03/2022 — última modificação 11/03/2022 14h57 — registrado em:
11/03/2022 – A vereadora Lourdes Valim (Republicanos) reapresentou no último mês projeto de lei que cria em Novo Hamburgo a Farmácia Veterinária Solidária. O texto passou por adequações após uma série de apontamentos feitos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A proposta consiste na manutenção de local apropriado para o recebimento, triagem e armazenamento de doações de produtos de uso veterinário. Os itens coletados serão disponibilizados para famílias de baixa renda, organizações não governamentais e protetores de animais. O Projeto de Lei nº 11/2022 deve ser analisado agora por três comissões parlamentares.
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Projeto de lei quer antecipar vacinação de policiais, bombeiros e guardas municipais em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/03/2021 — última modificação 24/03/2021 17h38 — registrado em: ,
24/03/2021 – O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 estabelece uma ordem de imunização para os grupos prioritários. No entanto, os municípios possuem autonomia para montar seu próprio esquema para a aplicação das doses. Em Novo Hamburgo, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) protocolou projeto de lei propondo a antecipação da vacinação dos agentes de segurança pública com atuação na cidade. O texto entrou em tramitação na Câmara após sua leitura durante a sessão da última segunda-feira, 22.
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Projeto de lei quer permitir instalação de Apac em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/12/2021 — última modificação 06/12/2021 19h44 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
06/12/2021 – A Lei Municipal nº 2.761/2014 proibiu a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. A proposta foi fundamentada, à época, em razão da experiência ruim como o Instituto Penal da cidade, cujas condições precárias facilitavam a fuga de presos e a prática de novos delitos. No entanto, o conhecimento de uma nova metodologia prisional, com foco na reinserção social dos apenados, levou a Câmara a propor uma exceção. Apresentado no final de novembro, o Projeto de Lei nº 110/2021 permite a construção e instalação de centros de reintegração social administrados por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O texto é assinado por 13 dos 14 vereadores.
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