Projeto de lei quer antecipar vacinação de policiais, bombeiros e guardas municipais em Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani última modificação 24/03/2021 14h38
24/03/2021 – O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 estabelece uma ordem de imunização para os grupos prioritários. No entanto, os municípios possuem autonomia para montar seu próprio esquema para a aplicação das doses. Em Novo Hamburgo, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) protocolou projeto de lei propondo a antecipação da vacinação dos agentes de segurança pública com atuação na cidade. O texto entrou em tramitação na Câmara após sua leitura durante a sessão da última segunda-feira, 22.
Projeto de lei quer antecipar vacinação de policiais, bombeiros e guardas municipais em Novo Hamburgo

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Conforme o PL nº 26/2021, bombeiros, guardas municipais e policiais civis, militares e rodoviários seriam equiparados aos profissionais de saúde na ordem de imunização. Segundo o Plano Nacional, trabalhadores de saúde constituem o quarto grupo prioritário, enquanto forças de segurança e salvamento ocupam a 21ª posição na lista. “A atividade dos policiais, assim como dos guardas municipais, pode se equiparar aos profissionais da saúde, pois, muito embora não atuem no interior do hospital, não podem parar suas atividades, essenciais para a garantia de lei e ordem”, argumenta a vereadora.

Lourdes Valim também menciona estudos que apontam os profissionais de segurança pública entre as categorias com mais casos registrados de Covid-19. “Esses trabalhadores precisam ter prioridade na aplicação da vacina, pois fazem parte de uma atividade que funciona 24 horas por dia. Estão na lida de rua, tendo que manter contato com pessoas de toda ordem, inclusive pessoas que não seguem os protocolos, fechando festas clandestinas e dispersando aglomerações. Ainda que utilizem máscaras, o risco de contágio é muito superior a outras profissões”, defende a parlamentar, que integra a Comissão de Saúde da Câmara.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

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