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Prefeitura designa área em Canudos para a construção de 231 moradias
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/08/2025 — última modificação 05/08/2025 17h49 — registrado em: , , ,
05/08/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval nesta segunda-feira, 4, à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a doação de seis terrenos de propriedade do Município na avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, para a construção de 231 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. As áreas cedidas, próximas ao Aeroclube, totalizam 27.714,60 metros quadrados.
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Prefeitura e Ipasem pedem autorização para alienação de 32 imóveis; avaliação supera R$ 54 milhões
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/11/2025 — última modificação 26/11/2025 16h19 — registrado em: , , ,
25/11/2025 – Os vereadores Juliano Souto (PL), Eliton Ávila (Podemos) e Deza Guerreiro (PP), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur), reuniram-se no início da tarde de segunda-feira, 24, para a análise de cinco matérias enviadas pelo Executivo. Aprovadas por unanimidade, as propostas seguem agora para a avaliação de outros colegiados. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que autoriza Prefeitura e Ipasem a procederem a venda de 32 imóveis. Somadas suas avaliações, os bens públicos alcançam uma cifra de R$ 54,6 milhões.
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Prefeitura envia proposta orçamentária para 2024 e projeta aumento de 28,2% na arrecadação
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/11/2023 — última modificação 16/11/2023 12h54 — registrado em: ,
14/11/2023 – Novo Hamburgo estima um orçamento recorde para 2024. Pela primeira vez, a projeção de receita supera a barreira dos R$ 2 bilhões. A composição do valor, 28,2% maior do que o aprovado para este ano, é detalhada pelo Projeto de Lei nº 65/2023. Elaborada pela Prefeitura e entregue à Câmara no final de outubro, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) também especifica onde serão investidos os recursos arrecadados ao longo dos 12 meses.
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Prefeitura estuda vender naming rights de imóveis e eventos
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/09/2025 — última modificação 02/09/2025 15h47 — registrado em: , ,
02/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) opinou na tarde desta segunda-feira, 1º, pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025. Enviado pelo Executivo, o texto cria três instrumentos jurídicos para a consolidação da Política Municipal de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos. Entre eles, a venda de naming rights, permitindo que empresas e marcas associem seus nomes a eventos e imóveis de propriedade do Município mediante pagamento em dinheiro ou injeção direta de recursos em melhorias, manutenção ou conservação do bem escolhido.
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Prefeitura orienta prosseguimento e comissões iniciam análise do Plano Diretor
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/07/2025 — última modificação 08/07/2025 13h31 — registrado em: , , ,
08/07/2025 – Em março, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) questionou o Executivo se haveria interesse em manter em tramitação os sete projetos de lei apresentados pela gestão anterior para a atualização do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA). Em um primeiro ofício, enviado em abril, o prefeito Gustavo Finck informou que as matérias ainda passariam por revisão, em discussões com entidades afins. No final de junho, no entanto, um novo documento autorizou as comissões a analisarem os projetos conforme suas redações originais. Aprovados pela Cojur nesta segunda-feira, 7, os textos seguem agora para avaliação dos outros sete colegiados temáticos.
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Prefeitura propõe ajustes na legislação do Conselho da Pessoa Idosa
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/09/2024 — última modificação 04/09/2024 14h31 — registrado em: , , ,
03/09/2024 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou projeto à Câmara no início de agosto promovendo adequações na legislação do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI). Além de alterações em nomenclaturas, o texto revisa a composição do colegiado e reúne em apenas uma norma também a regulamentação do Fundo do Idoso. Aprovada por quatro comissões na tarde de segunda-feira, 2, a matéria ainda aguarda um quinto parecer antes de seguir a plenário para suas duas votações.
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Prefeitura propõe criação do Conselho Municipal de Segurança
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/04/2025 — última modificação 25/04/2025 13h49 — registrado em:
25/04/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara em março projeto de lei que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). Conforme o texto, o órgão será composto por 16 integrantes, com cadeiras reservadas para indicações do Executivo, forças de segurança, Judiciário e entidades. A criação do colegiado é uma obrigação imposta pela Lei Federal nº 13.675/2018, norma que estabeleceu a política nacional de segurança pública. Com parecer favorável da Procuradoria, o projeto aguarda a manifestação de quatro comissões antes da votação em plenário.
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Prefeitura propõe readequação de alíquotas patronais para equacionar déficit atuarial do Ipasem
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/04/2026 — última modificação 14/04/2026 20h10 — registrado em: , , ,
14/04/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval na manhã desta segunda-feira, 13, à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026. Enviado pelo Executivo, o texto propõe uma readequação das alíquotas pagas pelo Município e suas autarquias ao Ipasem. As alterações buscam dar suporte às despesas de administração do instituto e reorganizar os planos de custeio e amortização para equacionar um déficit atuarial apurado em pouco mais de R$ 2 bilhões.
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Prefeitura quer antecipar recolhimento das taxas de licenciamento ambiental
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/05/2025 — última modificação 08/05/2025 14h25 — registrado em: , , , ,
08/05/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde de quarta-feira, 7, a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove alterações no pagamento das taxas de licenciamento ambiental previstas no Código Tributário Municipal. A ideia é antecipar a cobrança dos valores para o momento de solicitação da análise dos projetos. Atualmente, o recolhimento ocorre apenas na hora de emitir as licenças, já finalizado todo o processo de avaliação e vistorias.
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Prefeitura quer criar banco para operacionalizar arrecadação e doação de rações
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/09/2025 — última modificação 30/09/2025 13h48 — registrado em: , , ,
30/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde de segunda-feira, 29, a tramitação do Projeto de Lei nº 97/2025. Elaborado pelo Poder Executivo, o texto cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais. O programa busca captar doações e garantir sua distribuição a protetores independentes, tutores de cães comunitários, famílias inscritas no Cadastro Único, entidades ligadas à causa animal e lares temporários registrados junto ao Município.
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