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Comissão aponta irregularidades em projeto que propõe guarda subsidiada de crianças
por Luís Francisco Caselani publicado 21/08/2018 última modificação 21/08/2018 19h57 — registrado em: , ,
21/08/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 20 de agosto, para a análise de seis proposições. Uma delas, apresentada pelo Poder Executivo, propõe a criação do Programa Família Acolhedora, instituindo a modalidade de guarda subsidiada de crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem. Com enfoque no aspecto legal, a comissão emitiu parecer de antijuridicidade à matéria, por estar em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Prefeitura será notificada quanto aos apontamentos e receberá prazo de 10 dias úteis para apresentar impugnação à decisão ou reformular o projeto.
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Cojur aprova proposta que inclui no Código de Posturas proibição de comercialização de metais sem comprovação de origem
por Maíra Kiefer publicado 13/08/2021 última modificação 13/08/2021 20h35 — registrado em: , ,
13/08/2021 – Na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) dedicou-se à análise de quatro proposições: duas do Executivo e duas do vereador Raizer Ferreira (PSDB). Todas receberam aval do presidente Gerson Peteffi (MDB) e do relator Fernando Lourenço (PDT), integrantes presentes à reunião da última quarta-feira, 11. O conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, que acrescenta dispositivos ao Código de Posturas, acompanhando recomendação da Procuradoria da Casa, já havia passado pelo colegiado, mas sob outra forma. Em junho, Raizer propôs a ampliação da proibição de comercialização de metais sem comprovação de origem por meio do Projeto de Lei nº 59/2021, que revisava e acrescentava dispositivos à Lei nº 2.469/2012. Contudo, o PL não promovia atualização na legislação consolidada proposta na Lei Complementar nº 3.275/2020. Por essa razão, o parecer dos procuradores apontou juridicidade parcial pela não observância da simplificação legislativa.
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Cojur atesta legalidade de política de prevenção à violência contra professores
por Maíra Kiefer publicado 25/06/2021 última modificação 25/06/2021 19h51 — registrado em: , , ,
25/06/2021 – Em reunião realizada na última quarta-feira, 23, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) deram prosseguimento à proposta que institui política de prevenção à violência contra profissionais de ensino em Novo Hamburgo. De autoria de Darlan Oliveira (PDT), o Substitutivo nº 12/2021, que tomou o lugar do PL n° 45/2021, baseia-se em dados de pesquisa que indica o Brasil como líder em agressões verbais e intimidações contra educadores – 12,5% relatam sofrer semanalmente essas situações, contra 3,4% na média global. O levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi feito em 34 países em 2013.
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Parecer técnico aponta irregularidades em projetos de proteção aos animais
por Luís Francisco Caselani publicado 16/10/2018 última modificação 16/10/2018 21h21 — registrado em: , ,
16/10/2018 – Dois projetos de lei apresentados pelo vereador Professor Issur Koch (PP), com temáticas voltadas para o fomento de iniciativas de proteção aos animais, foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no final da tarde de segunda-feira, 15 de outubro. Embora reconheçam o mérito das matérias, a presidente Patricia Beck (PPS) e o secretário Cristiano Coller (Rede) acompanharam parecer da Procuradoria-Geral da Câmara e irão notificar o autor sobre as inconstitucionalidades apuradas em ambas as matérias. O vereador terá prazo de 10 dias úteis para efetuar as correções necessárias ou contestar a decisão da Cojur.
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Câmara define novos integrantes das comissões permanentes
por Luís Francisco Caselani publicado 02/02/2022 última modificação 02/02/2022 20h11 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
02/02/2022 – A primeira sessão ordinária do ano, realizada na tarde desta quarta-feira, 2, oficializou a composição das oito comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo. Após reunião no Plenarinho Pedro Thön, as nominatas foram definidas consensualmente. Apenas o presidente do Legislativo, Cristiano Coller (PTB), não integrará nenhum colegiado, conforme determinação regimental. Cada grupo é composto por três vereadores, que dividirão entre si, nas próximas semanas, os cargos de presidente, relator e secretário. As formações serão renovadas em 2023.
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Comissão de Constituição analisa sete proposições nesta semana
por Tatiane Souza publicado 17/02/2022 última modificação 18/02/2022 16h41 — registrado em: , , ,
17/02/2022 – Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) se reuniram na tarde desta quarta-feira, 16, para analisar sete projetos de lei, todos de autoria de parlamentares da Casa. Um projeto foi retirado, dois considerados inconstitucionais e outros quatro que dão nome à ciclofaixas, praça e rua de Novo Hamburgo seguem tramitação nas comissões para posterior votação em plenário. Fernando Lourenço (PDT), presidente; Gerson Peteffi (MDB), relator; e Gustavo Finck (PP), secretário, são os membros do colegiado em 2022.
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Cojur dá parecer favorável a projeto que proíbe manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes
por Tatiane Souza publicado 23/02/2022 última modificação 23/02/2022 19h53 — registrado em: , , ,
23/02/2022 – Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) analisaram três projetos na reunião desta quarta-feira, 23. Apenas a proposta que institui o Programa Banco de Ração do Município de Novo Hamburgo, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), teve parecer de inconstitucionalidade exaurido pela procuradoria-geral da Casa. Seguindo as orientações, o colegiado formado por Fernando Lourenço (PDT), Gerson Peteffi (MDB) e Gustavo Finck (PP), deve notificar o autor para que apresente dentro do prazo legal de 10 dias ajustes no projeto.
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Votação da LOA está prevista para os dias 6 e 8 de dezembro
por Maíra Kiefer publicado 16/11/2021 última modificação 17/11/2021 00h40 — registrado em: , , ,
16/11/2021 – A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 esteve na última semana sob análise dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Com previsão de receita de R$ 1.340.251.598,38, a matéria está programada para ser votada em plenário nos dias 6 e 8 de dezembro. Nessas datas, a pauta será exclusiva para a apreciação do Projeto de Lei nº 91/2021, conforme prevê o artigo 172 do Regimento Interno.
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Cojur analisa projetos do Executivo e dos vereadores
por Tatiane Souza publicado 01/12/2021 última modificação 02/12/2021 19h04 — registrado em: , , ,
1º/12/2021 – Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) se reuniram na tarde desta quarta-feira, 1º, para analisar três projetos de lei, sendo dois de autoria de parlamentares e um do Executivo. O grupo é integrado por Gerson Peteffi (MDB), presidente; Fernando Lourenço (PDT), relator; e Gustavo Finck (PP), secretário. As decisões acompanharam o parecer do Jurídico da Casa.
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Denominação de praça no bairro Primavera deverá aguardar regularização da área
por Luís Francisco Caselani publicado 08/12/2021 última modificação 08/12/2021 21h29 — registrado em: , , ,
08/12/2021 – No início de novembro, a Câmara de Novo Hamburgo analisou projeto de lei que atribui o nome de Praça Edison Delamar Quadros a uma área com quase 19 mil metros quadrados na rua Marcirio José Pereira, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Primavera. Aprovado em duas votações, o texto assinado pela vereadora Tita (PSDB) recebeu mensagem de veto do Poder Executivo. O documento foi discutido pelos parlamentares Gerson Peteffi (MDB) e Gustavo Finck (PP) na última reunião do ano da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), realizada na tarde desta quarta-feira, 8. O veto deve ir a votação em plenário na próxima semana.
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