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Projeto de lei quer condicionar liberação de habite-se a calçadas mais acessíveis
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/04/2023 — última modificação 27/04/2023 14h28 — registrado em:
27/04/2023 – Para a obtenção da certidão de habite-se, o imóvel construído em Novo Hamburgo precisa obedecer a alguns critérios, definidos pelo Código de Edificações. Um dos itens cobrados tem relação com as calçadas, que devem ser pavimentadas e respeitar largura mínima de 1,20 metro. Desde o início de abril, no entanto, tramita na Câmara projeto de lei que amplia as obrigações a serem observadas na construção dos passeios públicos. O acréscimo, proposto por Inspetor Luz (MDB), determina que as calçadas sejam livres de obstáculos que impeçam ou prejudiquem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Selo Empresa Amiga do Trabalhador é lei em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 20h34 — registrado em: ,
25/04/2023 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Fernando Lourenço (PDT), promulgou na noite de segunda-feira, 24, a Lei Municipal nº 3.468/2023. A norma cria na cidade o Selo Empresa Amiga do Trabalhador, destinado a instituições que anunciam vagas junto às agências municipais de emprego. O texto toma como base o Projeto de Lei nº 89/2022, idealizado por Inspetor Luz (MDB) e aprovado pelos demais parlamentares em março.
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Câmara presta homenagem aos 30 anos do hotel Swan Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 19/04/2023 — última modificação 19/04/2023 19h44 — registrado em:
19/04/2023 – Fundada em Novo Hamburgo, a Rede Swan Hotéis completou 30 anos de história no último dia 6 de abril. A trajetória de sucesso do empreendimento, iniciado em Hamburgo Velho e expandido além-mar, foi lembrada pela Câmara durante a sessão plenária desta quarta-feira, 19. Por iniciativa do vereador Inspetor Luz (MDB), o Legislativo prestou homenagem ao grupo e enalteceu a história construída ao longo de três décadas de trabalho e inovação.
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Escola do Legislativo deve ser rebatizada em homenagem ao vereador Sergio Hanich
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/04/2023 — última modificação 14/04/2023 16h23 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , ,
14/04/2023 – O último dia 11 marcou o primeiro aniversário de falecimento do ex-vereador Sergio Hanich. A data, lembrada em diversas publicações nas redes sociais, também serviu de cenário para uma homenagem da Câmara de Novo Hamburgo. Por meio do Projeto de Resolução nº 1/2023, os 14 parlamentares concordaram em acrescentar o nome do político à Escola do Legislativo. Vereador por quatro mandatos, Serjão foi vítima de um infarto aos 60 anos de idade.
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Comissão de Segurança Pública discute reforço na proteção da rede de ensino municipal
por Jaime Freitas — publicado 13/04/2023 — última modificação 13/04/2023 14h45 — registrado em: , , ,
13/04/2023 – O secretário de Segurança Pública de Novo Hamburgo, Roberto Jungthon, e o diretor da Guarda Municipal, Sergio Ricardo Carvalho, participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara (Coseg) na tarde desta quarta-feira, 12. O secretário, representando também a pasta da Educação, prestou esclarecimentos sobre a contratação emergencial de serviço especializado em segurança para atender todas as escolas municipais com a presença física de agentes. Os membros da Coseg – presidente Inspetor Luz (MDB), relator Gustavo Finck (PP) e secretário Vladi Lourenço (PSDB) – fizeram vários questionamentos sobre o contrato e defenderam a implementação de um botão de “pânico” nas escolas.
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Moção cobra aumento do efetivo policial em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/03/2023 — última modificação 29/03/2023 20h31 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
29/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 29, moção de apelo à Secretaria da Segurança Pública do Estado pelo aumento do efetivo policial na cidade. Autora do documento, Lourdes Valim (Republicanos) sinaliza um deficit de pessoal de mais de 50%. “É de extrema necessidade o aumento de efetivo para diminuir a violência e aumentar a sensação de segurança aos cidadãos”, sustenta a vereadora.
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Projeto de lei quer garantir acesso de pacientes a listas de espera para exames e cirurgias
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/03/2023 — última modificação 28/03/2023 18h15 — registrado em:
28/03/2023 – Pela segunda vez no último mês, o vereador Inspetor Luz (MDB) protocolou projeto de lei voltado à área da saúde. Desta vez, o PL nº 13/2023 busca assegurar aos cidadãos hamburguenses o direito de acompanhar o andamento das listas de espera para cirurgias, consultas e exames encaminhados nas unidades públicas de saúde. Conforme a proposta, as informações poderão ser prestadas mediante solicitação ou disponibilizadas em plataforma virtual. “Fica a critério do Município”, esclarece Luz.
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Guarda Municipal completa 31 anos de serviços à comunidade hamburguense
por Daniele Silva — publicado 27/03/2023 — última modificação 28/03/2023 00h49 — registrado em: , , , , ,
27/03/2023 – Órgão responsável pela proteção dos bens públicos, segurança escolar, fiscalização de trânsito e apoio às forças estaduais na prevenção e no combate à violência, a Guarda Municipal de Novo Hamburgo comemorou na última semana seu 31º aniversário. A data foi lembrada pela Câmara durante a sessão desta segunda-feira, 27, que contou com a participação do diretor da corporação, Ricardo Carvalho. O convite partiu de Enio Brizola (PT).
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Projeto quer assegurar direito a acompanhante em ambientes médicos
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/03/2023 — última modificação 21/03/2023 13h27 — registrado em:
21/03/2023 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou na última semana projeto de lei que assegura aos pacientes o direito a acompanhante em ambientes próximos a salas cirúrgicas, consultórios e locais para exames ou outros procedimentos médicos. A proposta, válida para unidades de saúde públicas e privadas de Novo Hamburgo, só não seria aplicada quando a permanência implicar agravo à saúde das pessoas presentes no recinto.
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Câmara aprova criação do Selo Empresa Amiga do Trabalhador
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/03/2023 — última modificação 15/03/2023 20h58 — registrado em:
15/03/2023 – Os vereadores voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 15, projeto de lei que cria em Novo Hamburgo o Selo Empresa Amiga do Trabalhador. A distinção, idealizada por Inspetor Luz (MDB), é destinada a instituições que anunciam vagas junto às agências municipais de emprego. Como o Projeto de Lei nº 89/2022 foi aprovado com emenda, assinada pelo próprio autor, o texto final ainda passará por nova avaliação em plenário na próxima segunda, 20, antes de seguir para análise do Executivo.
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