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Projeto de lei unifica proibições para nomeação em cargos em comissão e funções gratificadas
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/11/2019 — última modificação 22/11/2019 20h50 — registrado em: , ,
22/11/2019 – Novo Hamburgo conta hoje com duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções gratificadas: uma para órgãos do Executivo e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), apresentou projeto de lei complementar revogando as duas normas e unificando seus dispositivos. O vereador defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública. A matéria entrou em tramitação esta semana após sua leitura em sessão plenária.
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Projeto aprovado obriga divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
por Maíra Kiefer — publicado 26/11/2019 — última modificação 26/11/2019 00h50 — registrado em:
25/11/2019 – No ano passado, o então presidente Michel Temer sancionou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. Nesta segunda-feira, 25, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade projeto de lei que reforça a aplicação da nova norma na cidade. Proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. Como foi aprovada com emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada nesta quarta, 27, antes de seguir para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Programa Catavida completa 10 anos de atividade
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/11/2019 — última modificação 27/11/2019 21h25 — registrado em: , , ,
27/11/2019 – Criado em 2009, o Programa Catavida foi pensado como uma alternativa social e ambiental para a coleta de resíduos sólidos em Novo Hamburgo. A iniciativa foi elaborada para romper uma situação análoga ao trabalho escravo na Central de Reciclagem Roselândia e instruir catadores para o cooperativismo. Desde então, o programa se consolidou e conquistou diversos prêmios e financiamentos nacionais. Para comemorar a primeira década de trabalho do Catavida, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara (Comam) propôs uma homenagem no início da sessão desta quarta-feira, 27. O colegiado é formado pelos vereadores Enio Brizola (PT), Sergio Hanich (MDB) e Cristiano Coller (Rede).
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Pedido de vista adia decisão sobre denúncia contra parlamentar
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/11/2019 — última modificação 29/11/2019 00h30 — registrado em: , , , ,
28/11/2019 – Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 28, para a votação de parecer que apura representação do Ministério Público Federal (MPF) contra o vereador Fernando Lourenço (SD). A denúncia faz referência a condenação transitada em julgado pela violação de lacre em equipamento apreendido pela Marinha do Brasil em 2013. O voto da relatora, Tita (PP), foi pela aplicação da medida disciplinar de censura escrita. Os demais membros do colegiado, o presidente Inspetor Luz (MDB) e o secretário Enio Brizola (PT), manifestaram-se de forma divergente. Antes da conclusão da reunião, contudo, Brizola pediu vista do processo. A apreciação do relatório será retomada no dia 10 de dezembro, às 13h, na Sala Sandra Hack.
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Câmara consolida Catavida como programa socioambiental de resíduos sólidos
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/12/2019 — última modificação 03/12/2019 00h29 — registrado em: , , ,
02/12/2019 – Em decisão unânime nesta segunda-feira, 2, os vereadores aprovaram projeto de lei que consolida o Programa Catavida como um programa socioambiental de resíduos sólidos. Proponentes da matéria, Cristiano Coller (Rede), Enio Brizola (PT) e Sergio Hanich (MDB), integrantes da Comissão de Meio Ambiente (Comam), buscam, com isso, tornar o Catavida uma política pública, impedindo que seja descontinuado por eventual decisão de governo. O texto segue agora para análise da prefeita Fátima Daudt.
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Legislativo aprova criação de política e programa de educação ambiental
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/12/2019 — última modificação 03/12/2019 00h06 — registrado em:
02/12/2019 – No sentido de posicionar Novo Hamburgo como um local que promove a sustentabilidade e a qualidade de vida de seus cidadãos, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 2 de dezembro, dois projetos de lei apresentados por Enio Brizola (PT) que instituem tanto a Política quanto o Programa Municipal de Educação Ambiental. Ambas as matérias ainda serão apreciadas em segunda votação antes de seguirem para análise do Executivo.
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Vereadores pedem que TCE-RS reconsidere posição sobre regularidade da posse de professores para evitar suspensão de atividades em escolas
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/12/2019 — última modificação 03/12/2019 01h01 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
02/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo foi o ponto de chegada de uma caminhada realizada por professores da rede municipal no final da tarde desta segunda-feira, 2. A atividade reforçou mobilização que busca evitar o desligamento de 247 profissionais de educação infantil devido a um erro apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em edital de concurso público aberto pela Prefeitura em 2015. Em apoio aos servidores e preocupada com os consequentes prejuízos aos estudantes hamburguenses, a Comissão de Educação do Legislativo (Coedu) formulou moção de apelo ao órgão de controle para que reconsidere seu posicionamento. Conselheiros do TCE-RS ainda analisarão a situação.
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Gestor ambiental divulga projeto vencedor de prêmio nacional de sustentabilidade na Comam
por Tatiane Souza — publicado 03/12/2019 — última modificação 04/12/2019 15h09 — registrado em: , , ,
03/12/2019 – O gestor ambiental e mestre em Engenharia Civil, Thiago Tepasse de Brum, participou nesta segunda-feira, 2, da reunião da Comissão de Meio Ambiente (Comam) para divulgar projeto implantado no Hospital Municipal de Novo Hamburgo. A iniciativa teve como foco identificar os principais resíduos gerados na instituição e melhorar os processos internos para reduzir os custos e os impactos ambientais. O projeto venceu o Prêmio Amigo do Meio Ambiente 2019.
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Projeto de lei busca facilitar coleta de medicamentos na Farmácia Comunitária
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/12/2019 — última modificação 04/12/2019 18h34 — registrado em: , , ,
04/12/2019 – Substituindo o vereador Inspetor Luz (MDB) em sessão no mês de novembro, o suplente Esio Muller (MDB) aproveitou sua passagem pela Câmara para protocolar projeto de lei que obriga a Farmácia Comunitária a empacotar medicamentos fornecidos a determinado usuário, tanto quanto possível, em um único volume. O objetivo do parlamentar é facilitar o manuseio e evitar extravios no transporte.
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Com 24 emendas, Câmara aprova orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2020
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/12/2019 — última modificação 09/12/2019 23h29 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
09/12/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 9, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A matéria estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, para todo o exercício de 2020. A peça prevê valores totais de R$ 1.347.227.341,00, discriminando a aplicação dos recursos arrecadados em programas e atividades. O texto foi aprovado com 24 emendas apresentadas por parlamentares, redirecionando um total de R$ 660 mil.
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